![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/medico-bracos-cruzados-620x413.jpg\")
\nA inten\u00e7\u00e3o do movimento \u00e9 destravar a vota\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei que tratam do assunto, um que aguarda an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), do Senado, e outro que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Trabalho, da C\u00e2mara. Os valores iniciais previstos variam de R$ 10,9 mil, caso passe a segunda proposta, a R$ 13,6 mil, se prosperar a primeira.
\nO relator da proposi\u00e7\u00e3o na CAE, senador\u00a0Nelsinho Trad\u00a0(PSD-MS), tenta convencer o presidente da comiss\u00e3o, Renan Calheiros (MDB-AL), a pautar o projeto durante a mobiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade, de acordo com sua assessoria. Na C\u00e2mara, o relat\u00f3rio do deputado\u00a0Lucas Ramos\u00a0(PSB-PE) est\u00e1 pronto desde o \u00faltimo dia 23 para vota\u00e7\u00e3o. Mas ainda n\u00e3o foi pautado.
\nO que preveem as propostas em discuss\u00e3o:
\nPL 1.365\/22 Senado
\nDe autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o\u00a0PL 1.365\/22\u00a0promove uma reformula\u00e7\u00e3o completa da Lei n\u00ba 3.999\/1961 norma que, h\u00e1 mais de seis d\u00e9cadas, regula o piso salarial de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas, mas sem mecanismos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nem abrang\u00eancia clara para servidores p\u00fablicos. A Lei n\u00ba 3.999\/61, assinada ainda pelo ex-presidente Jo\u00e3o Goulart, fixa o sal\u00e1rio-base de m\u00e9dicos e dentistas em tr\u00eas vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\nA vers\u00e3o apresentada pelo relator, Nelsinho Trad, prop\u00f5e:
\nNovo piso salarial de R$ 13.662,00 para m\u00e9dicos e dentistas, correspondente a nove sal\u00e1rios m\u00ednimos (valor de refer\u00eancia de 2024), para jornada de 20 horas semanais;
\nCorre\u00e7\u00e3o anual pelo IPCA, principal \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, garantindo reposi\u00e7\u00e3o do poder de compra;
\nAdicional de 50% para horas extras e noturnas, ampliando o percentual hoje previsto pela CLT para trabalho noturno;
\nAplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria tanto no setor privado quanto no setor p\u00fablico, inclusive para servidores estatut\u00e1rios;
\nFinanciamento do impacto or\u00e7ament\u00e1rio por meio do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), para evitar que estados e munic\u00edpios assumam o custo.
\nAl\u00e9m disso, o texto revoga integralmente a Lei n\u00ba 3.999\/61 e institui um novo marco legal, mantendo garantias como:
\n10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho;
\nExig\u00eancia de que cargos de chefia em servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos sejam ocupados por profissionais habilitados.
\nO impacto or\u00e7ament\u00e1rio, segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, est\u00e1 estimado em R$ 9,2 bilh\u00f5es em 2025 para o novo piso e R$ 71 milh\u00f5es para os adicionais de horas extras e noturnas.
\nPL 765\/15 C\u00e2mara dos Deputados
\nApresentado h\u00e1 quase uma d\u00e9cada e aprovado em novembro de 2024 na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, o\u00a0PL 765\/15\u00a0busca atualizar o piso salarial com foco no setor p\u00fablico, deixando clara sua aplicabilidade a servidores estatut\u00e1rios uma lacuna apontada por diversas entidades da sa\u00fade.
\nO salarial inicial previsto pelo projeto para m\u00e9dicos e dentistas, com uma carga semanal de 20 horas, \u00e9 de R$\u00a010.991,19. O texto prev\u00ea reajuste anual pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). De acordo com a proposta,\u00a0o trabalho noturno ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o superior do diurno com acr\u00e9scimo de pelo menos 50% sobre a hora diurna.
\nO projeto, tamb\u00e9m apoiado pelo Movimento Dentistas do SUS, \u00e9 considerado complementar \u00e0 proposta do Senado, pois refor\u00e7a que o piso deve valer tanto para v\u00ednculos celetistas quanto estatut\u00e1rios ponto ainda n\u00e3o pacificado na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"