{"id":49144,"date":"2014-03-11T05:21:57","date_gmt":"2014-03-11T08:21:57","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=49144"},"modified":"2014-03-11T05:21:57","modified_gmt":"2014-03-11T08:21:57","slug":"mpfdf-denuncia-20-pessoas-por-fraudes-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/mpfdf-denuncia-20-pessoas-por-fraudes-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"MPF\/DF denuncia 20 pessoas por fraudes na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 1.5em;\">\u00a0<\/span><\/div>\n<div id=\"noticia_global\" style=\"text-align: justify;\">\n<div id=\"corpo_noticia\">\n<p><em><strong>Esquema envolveu contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios fantasmas e fraude ao Programa de Assist\u00eancia e Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-escolar (PAE) entre 2006 e 2009<\/strong><\/em><\/p>\n<div>\n<div id=\"video_e_audio\">\n<p style=\"display: inline !important;\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal (MPF\/DF) denunciou \u00e0 Justi\u00e7a 20 pessoas acusadas de integrar um movimento que abrange contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios fantasmas e fraude ao Programa de Assist\u00eancia e Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-escolar (PAE) da C\u00e2mara dos Deputados entre 2006 e 2009. Elas responder\u00e3o, cumulativamente ou n\u00e3o, de acordo com sua participa\u00e7\u00e3o, pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro p\u00fablico), estelionato e lavagem de dinheiro. As penas para cada imputa\u00e7\u00e3o variam de 2 a 12 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"mudaFonte\">\nO esquema incluiu um ex-parlamentar, servidores da casa legislativa, funcion\u00e1rias de escolas privadas e trabalhadores fantasmas. As irregularidades foram inicialmente apresentadas \u00e0 Pol\u00edcia Legislativa pelo ent\u00e3o secret\u00e1rio-executivo do PAE. A fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso dos valores pagos pela C\u00e2mara dos Deputados. Com o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es, descobriu-se tamb\u00e9m que alguns dos servidores beneficiados pelo programa jamais trabalharam na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Conforme apurado, alguns dos funcion\u00e1rios fantasmas sabiam da fraude e concordaram em participar do plano criminoso. Outros, por\u00e9m, foram usados sem o conhecimento da ilegalidade dos fatos. Tratava-se de pessoas humildes, aliciadas por servidores da C\u00e2mara com a promessa de obter um aux\u00edlio governamental destinado aos filhos menores. \u201cEles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procura\u00e7\u00f5es, abrir contas banc\u00e1rias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benef\u00edcio\u201d, destaca o procurador da Rep\u00fablica Bruno Calabrich.<\/p>\n<p>Com o objetivo de dar celeridade aos processos, evitar tumultos e garantir aos acusados o exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, o procurador dividiu o grupo em dez den\u00fancias, apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a no final de fevereiro.<\/p>\n<p><strong>Modo de atua\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>\u00a0Os servidores da C\u00e2mara Francisco Jos\u00e9 Feij\u00e3o de Ara\u00fajo, conhecido como Franz\u00e9, e Abgail Pereira da Silva, auxiliados algumas vezes por Cl\u00e9bia Pereira da Silva (irm\u00e3 de Abgail) e pelos servidores Eliane Louren\u00e7o do Nascimento e Cl\u00e1udio Sydney de Camargo, coordenaram, entre 2006 e 2009, um esquema de contrata\u00e7\u00e3o irregular de funcion\u00e1rios fantasmas para os gabinetes dos ent\u00e3o deputados federais Sandro Mabel, Raimundo Veloso e Irapuan Teixeira. Ap\u00f3s a admiss\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico, os filhos desses fantasmas eram indevidamente inscritos no programa estudantil.<\/p>\n<p>Para a emiss\u00e3o dos falsos recibos de mensalidades, o grupo tinha a colabora\u00e7\u00e3o de Jaqueline Medeiros Rosa, Patr\u00edcia Cordeiro Soares e Maria Edna Clara, funcion\u00e1rias de escolas particulares do DF e entorno. Elas simulavam matr\u00edculas nas institui\u00e7\u00f5es e entregavam comprovantes de pagamento com valores equivalentes \u00e0 maior parcela reembols\u00e1vel pelo programa.<\/p>\n<p>O grupo detinha os cart\u00f5es banc\u00e1rios dos fantasmas e resgatava os sal\u00e1rios e benef\u00edcios pagos pela C\u00e2mara. Em troca, depositavam em outras contas o valor ajustado pelo desvio ou entregavam o dinheiro pessoalmente.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares no esquema tamb\u00e9m foi investigada, mas at\u00e9 agora somente Raymundo Veloso foi denunciado \u00e0 Justi\u00e7a. Segundo apurado, o ex-deputado autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios fantasmas para seu gabinete \u201cpor serem pobres e com muitos filhos\u201d.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a Sandro Mabel e a Irapuan Teixeira, n\u00e3o foram identificados, nos autos do Inqu\u00e9rito 3662\/DF, ind\u00edcios de envolvimento doloso no esquema. A participa\u00e7\u00e3o do deputado Sandro Mabel, no entanto, ainda \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o em outro inqu\u00e9rito apresentado no Supremo Tribunal Federal (3421\/DF), em raz\u00e3o do foro privilegiado.<\/p>\n<p>Confira a lista dos denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em ordem alfab\u00e9tica.<\/p>\n<p>1. Abgail Pereira da Silva<br \/>\n2. Alda Silva Bandeira<br \/>\n3. Cl\u00e1udio Sydney de Camargos (Kau\u00ed)<br \/>\n4. Cl\u00e9bia Pereira da Silva<br \/>\n5. Eliane Lourenco Nascimento<br \/>\n6. Eur\u00edpedes Cardoso dos Santos<br \/>\n7. Eveline Quaresma da Silva<br \/>\n8. Francisco Jos\u00e9 Feij\u00e3o de Ara\u00fajo (Franz\u00e9)<br \/>\n9. Jaqueline Medeiros Rosa<br \/>\n10. Maria Edna Clara<br \/>\n11. Maria Solange Lima<br \/>\n12. Patr\u00edcia Cordeiro Soares<br \/>\n13. Rafael dos Reis Gon\u00e7alves<br \/>\n14. Raymundo Veloso Silva<br \/>\n15. Rebecca Medeiros Bastos Moreira<br \/>\n16. Rosa Maria Nunes da Silva Alves<br \/>\n17. Ros\u00e2ngela Maria da Rocha<br \/>\n18. Sandro Jos\u00e9 Ribeiro<br \/>\n19. Wellington Luis da Silva<br \/>\n20. Zenon Vaz da Silva<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esquema envolveu contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios fantasmas e fraude ao Programa de Assist\u00eancia e Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-escolar (PAE) entre 2006 e 2009<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27],"tags":[],"class_list":["post-49144","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-justica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49144"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49144\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}