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Ao estabelecer uma s\u00e9rie de novas obriga\u00e7\u00f5es para redes sociais e hip\u00f3teses em que elas podem ser responsabilizadas pelo conte\u00fado de terceiros, o STF (Supremo Tribunal Federal) fez uma ressalva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras eleitorais.<\/p>\n
Com isso, segundo especialistas consultados pela Folha, o resultado do julgamento sobre o Marco Civil da Internet ainda deixa em aberto o cen\u00e1rio de regras que valer\u00e3o nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em 2026.<\/p>\n
Tal defini\u00e7\u00e3o envolver\u00e1 o desenrolar de diferentes fatores. Entre eles: o Congresso aprovar ou n\u00e3o um novo C\u00f3digo Eleitoral \u2014e que trate do assunto\u2014, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atualizar suas regras sobre propaganda eleitoral e, por fim, a possibilidade de a corte eleitoral definir novos entendimentos a partir de processos que cheguem a ela.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a maioria deles entende que a tese aprovada pelo STF corrobora o entendimento de que o TSE tem poder para criar obriga\u00e7\u00f5es e ampliar as hip\u00f3teses de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n
Na tese divulgada nesta quinta-feira (26), o STF afirma que, enquanto n\u00e3o houver nova lei a respeito, o artigo 19 do Marco Civil da Internet deve ser interpretado de forma que os provedores de aplica\u00e7\u00e3o \u2014como \u00e9 o caso das redes sociais\u2014 est\u00e3o \u201csujeitos \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, ressalvada a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e os atos normativos expedidos pelo TSE\u201d.<\/p>\n
Principal ponto em discuss\u00e3o no julgamento, esse artigo previa que as redes s\u00f3 estavam sujeitas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por um conte\u00fado postado por terceiro se, ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial ordenando a retirada, mantivessem o conte\u00fado no ar.<\/p>\n
Na tese aprovada, a corte ampliou as hip\u00f3teses de exce\u00e7\u00e3o a essa regra \u2013que at\u00e9 ent\u00e3o inclu\u00edam apenas nudez n\u00e3o consentida e viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais. Tamb\u00e9m criou a obriga\u00e7\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o pr\u00f3-ativa pelas redes para um rol de temas, prevendo puni\u00e7\u00e3o em caso de falha sist\u00eamica.<\/p>\n
Em 2024, o TSE j\u00e1 tinha aprovado uma resolu\u00e7\u00e3o mais dura contra as plataformas, prevendo, por exemplo, que as redes podem ser responsabilizadas caso n\u00e3o removam \u201cimediatamente\u201d certas categorias de conte\u00fado, como discurso de \u00f3dio, que configurem crimes antidemocr\u00e1ticos e desinforma\u00e7\u00e3o contra o processo eleitoral.<\/p>\n
Sem um gatilho expl\u00edcito para essa poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia clareza no entanto quanto a como essa regra seria aplicada \u2014ou seja, se a lacuna seria completada com o que prev\u00ea o artigo 19 do Marco Civil ou n\u00e3o. Passada a elei\u00e7\u00e3o, a d\u00favida seguiu em aberto, j\u00e1 que n\u00e3o chegou a ser alvo de decis\u00e3o.<\/p>\n
Para Fernando Neisser, advogado e professor de direito eleitoral da FGV-SP, a decis\u00e3o do Supremo foi no sentido de afirmar que a tese aprovada nesta semana se aplica para situa\u00e7\u00f5es fora do contexto eleitoral e que, nele, valer\u00e3o as regras eleitorais.<\/p>\n
Ele interpreta que, apesar de a tese n\u00e3o afirmar isso explicitamente, ao flexibilizar o artigo 19 em diversas situa\u00e7\u00f5es e dizer que o TSE edita normas, o STF estaria dando a possibilidade de tamb\u00e9m a corte eleitoral flexibilizar essas regras.<\/p>\n
\u201cA sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 essa, de que se aponta um caminho de valida\u00e7\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o do artigo 19 tamb\u00e9m no campo eleitoral\u201d, diz ele. \u201cMas, na pr\u00e1tica, a gente s\u00f3 vai saber isso um pouco mais adiante\u201d, diz Neisser, listando como vari\u00e1veis eventual altera\u00e7\u00e3o legislativa, atualiza\u00e7\u00e3o de norma pelo TSE ou avan\u00e7o de jurisprud\u00eancia da corte sobre o assunto.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Francisco Brito Cruz, professor do IDP e especialista em direito digital e eleitoral, o STF tra\u00e7ou uma linha de separa\u00e7\u00e3o com a tem\u00e1tica eleitoral. \u201cO que o Supremo est\u00e1 falando \u00e9 assim: \u2018Olha, se o artigo 19 n\u00e3o existe mais, o que vale para o eleitoral \u00e9 o que tem no eleitoral\u2019. Acho que foi isso que ele quis dizer\u201d, diz ele.<\/p>\n
\u201c[Mas] n\u00e3o quer dizer que a gente saiba qual \u00e9 o caminho de interpreta\u00e7\u00e3o. Tem algumas coisas que v\u00e3o precisar ser conciliadas, na minha opini\u00e3o, no pr\u00f3ximo processo de resolu\u00e7\u00e3o do TSE\u201d, diz Brito Cruz.<\/p>\n
Ele aponta n\u00e3o haver uma previs\u00e3o de qual seria a puni\u00e7\u00e3o para as redes em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, por exemplo, e que, independentemente da decis\u00e3o do Supremo, haveria um outro conflito sobre necessidade de notifica\u00e7\u00e3o judicial \u2013no caso com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es\u2013 que n\u00e3o estaria superado.<\/p>\n
Para Andr\u00e9 Boselli, coordenador de ecossistemas de informa\u00e7\u00e3o da ONG Artigo 19, organiza\u00e7\u00e3o que atua na tem\u00e1tica de liberdade de express\u00e3o, a tese aprovada pelo STF sinaliza um entendimento de que o TSE pode criar novas exce\u00e7\u00f5es para responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais. E, ainda, que a tese vai num caminho de valida\u00e7\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o mais abrangente das regras j\u00e1 aprovadas em 2024.<\/p>\n
\u201cSe a interpreta\u00e7\u00e3o que eu fiz estiver correta, ou seja, o STF reconhecendo que as exce\u00e7\u00f5es que a Justi\u00e7a Eleitoral criou s\u00e3o v\u00e1lidas, s\u00e3o constitucionais, ent\u00e3o nada impede que o TSE tenha essa compet\u00eancia, segundo o entendimento do STF, para criar novas exce\u00e7\u00f5es\u201d, diz.<\/p>\n
Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, especialista em direito digital e do consumidor, por sua vez, entende que tanto as regras eleitorais como de defesa do consumidor e de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as j\u00e1 criavam um dever de a\u00e7\u00e3o das plataformas, que deveriam remover conte\u00fado preventivamente. Por isso, para ela, o julgamento do STF nem sequer seria necess\u00e1rio para possibilitar que as redes fossem responsabilizadas independentemente de descumprimento de ordem judicial.<\/p>\n
Ela considera, assim, que a tese do Supremo s\u00f3 vem \u201creafirmar o alcance, a efic\u00e1cia, a legalidade das disposi\u00e7\u00f5es que o TSE estabeleceu\u201d.<\/p>\n
\u201c[A tese] corrobora, confirma, a posi\u00e7\u00e3o do TSE e o poder que o TSE entende ter na regula\u00e7\u00e3o desses temas na \u00e9poca de contexto eleitoral\u201d, diz ela.<\/p>\n
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Renata Galf, Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com isso, segundo especialistas consultados pela Folha, o resultado do julgamento sobre o Marco Civil da Internet ainda deixa em aberto o cen\u00e1rio de regr<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":493128,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-493127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/congresso-a-noite.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/493127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=493127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/493127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/493128"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=493127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=493127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=493127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}