{"id":493342,"date":"2025-06-30T16:03:10","date_gmt":"2025-06-30T19:03:10","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=493342"},"modified":"2025-06-30T16:03:10","modified_gmt":"2025-06-30T19:03:10","slug":"familia-tenta-impedir-que-ex-marido-condenado-pela-morte-de-tatiane-spitzner-receba-heranca-dela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/familia-tenta-impedir-que-ex-marido-condenado-pela-morte-de-tatiane-spitzner-receba-heranca-dela\/","title":{"rendered":"Fam\u00edlia tenta impedir que ex-marido condenado pela morte de\u00a0Tatiane Spitzner receba heran\u00e7a dela"},"content":{"rendered":"
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Manvailer foi condenado em 2021 pela morte de Tatiane<\/h2>\n

Por: Carol Neves<\/p>\n<\/div>\n

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\"Tatiane<\/div>\n<\/figure>\n

Tatiane Spitzner e Luis Felipe Manvaile\u00a0Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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A fam\u00edlia da advogada Tatiane Spitzner, assassinada no Paran\u00e1, move uma a\u00e7\u00e3o judicial para que o ex-marido dela, Luis Felipe Manvailer, n\u00e3o tenha acesso \u00e0 heran\u00e7a da v\u00edtima. Manvailer foi condenado por mat\u00e1-la em 2018 e est\u00e1 preso desde ent\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O crime aconteceu quando Tatiane foi arremessada da sacada do quarto andar do pr\u00e9dio onde o casal morava. As agress\u00f5es que antecederam a queda foram registradas por c\u00e2meras de seguran\u00e7a e o caso teve grande repercuss\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Pelas regras do C\u00f3digo Civil, c\u00f4njuges t\u00eam direito a parte dos bens do parceiro falecido. Contudo, essa garantia pode ser revogada judicialmente quando o herdeiro for o autor do homic\u00eddio. Uma atualiza\u00e7\u00e3o legal de 2023 estabelece que a exclus\u00e3o do herdeiro nesse tipo de crime seja imediata ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o definitiva, mas como o crime contra Tatiane ocorreu antes dessa mudan\u00e7a, a nova regra pode gerar questionamentos jur\u00eddicos.<\/p>\n<\/div>\n

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A discuss\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio de Tatiane come\u00e7ou em 2021, ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o de Manvailer. Na ocasi\u00e3o, a fam\u00edlia da advogada entrou com uma a\u00e7\u00e3o para que ele fosse impedido de herdar seus bens e tamb\u00e9m pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. As duas iniciativas foram contestadas pela defesa do condenado.<\/p>\n<\/div>\n

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Quem era Tatiane Spitzner<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com a decis\u00e3o final da Justi\u00e7a criminal, que confirmou a pena e n\u00e3o permite mais recursos, os advogados da fam\u00edlia solicitaram a retomada do processo sobre a heran\u00e7a. Essa a\u00e7\u00e3o, chamada de “a\u00e7\u00e3o de indignidade”, busca o reconhecimento formal de que Manvailer n\u00e3o deve ser beneficiado pelo crime que cometeu.<\/p>\n<\/div>\n

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Os advogados Gustavo Scandelari e Diana Geara, que representam a fam\u00edlia, disseram ao G1 que \u201cn\u00f3s estamos lutando pela indignidade, pela quest\u00e3o moral, pela quest\u00e3o de ele n\u00e3o ser beneficiado pelo crime que ele cometeu, ou seja, mata a esposa e depois ainda vira titular do direito \u00e0 heran\u00e7a…\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com os representantes legais da fam\u00edlia, Tatiane n\u00e3o possu\u00eda muitos bens, pois era jovem e estava no in\u00edcio da carreira. Ainda assim, a a\u00e7\u00e3o contra Manvailer tem, nas palavras da defesa, \u201cimport\u00e2ncia moral e pedag\u00f3gica\u201d.\u00a0A fam\u00edlia tamb\u00e9m quer que o ex-marido seja obrigado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O escrit\u00f3rio Dalledone & Advogados Associados, respons\u00e1vel pela defesa de Manvailer, confirmou que apresentou resposta formal tanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o de indignidade quanto ao pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. Em nota, afirmou que \u201cambos os processos estavam suspensos por decis\u00e3o judicial, aguardando o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal. Com o encerramento definitivo da esfera criminal, essas a\u00e7\u00f5es agora seguem para an\u00e1lise do Judici\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o de m\u00e9rito sobre elas\u201d. Procurada, a defesa n\u00e3o explicou por que entende que Manvailer teria direito \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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O C\u00f3digo Civil j\u00e1 previa que pais, filhos, c\u00f4njuges e companheiros condenados por matar ou tentar matar o autor da heran\u00e7a poderiam ser exclu\u00eddos da sucess\u00e3o. No entanto, at\u00e9 o ano passado, essa exclus\u00e3o dependia de decis\u00e3o judicial. Com a nova reda\u00e7\u00e3o da lei, inclu\u00edda em 2023, essa perda de direito se torna autom\u00e1tica assim que a senten\u00e7a criminal for definitiva.<\/p>\n<\/div>\n

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Relembre o caso<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Manvailer foi julgado por um j\u00fari popular em 2021 e condenado por feminic\u00eddio qualificado, incluindo motivo f\u00fatil, meio cruel e asfixia, al\u00e9m de fraude processual. A Justi\u00e7a entendeu que ele matou Tatiane, a arremessou pela sacada e, depois, tentou simular suic\u00eddio ao recolocar o corpo no apartamento.<\/p>\n<\/div>\n

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A defesa tentou anular a senten\u00e7a, mas os recursos foram negados tanto pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 quanto pelas inst\u00e2ncias superiores, o que levou \u00e0 conclus\u00e3o definitiva do processo criminal.<\/p>\n<\/div>\n

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O caso chamou aten\u00e7\u00e3o da imprensa internacional, chegando a ser noticiado pelo The New York Times. No Paran\u00e1, o assassinato de Tatiane deu origem \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Dia Estadual de Combate ao Feminic\u00eddio, marcado para 22 de julho, data em que o crime ocorreu.<\/p>\n<\/div>\n

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Tatiane foi morta em 22 de julho de 2018, aos 29 anos. As imagens do pr\u00e9dio mostram Manvailer agredindo a esposa momentos antes do crime. Ap\u00f3s a queda, ele levou o corpo de volta ao apartamento e deixou o local. Horas depois, acabou preso ap\u00f3s sofrer um acidente em uma rodovia no oeste do estado, a cerca de 340 quil\u00f4metros do local do crime, pr\u00f3ximo \u00e0 fronteira com o Paraguai.<\/p>\n<\/div>\n

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O laudo oficial indicou que a causa da morte foi asfixia mec\u00e2nica. Em 2021, a Justi\u00e7a condenou Luis Felipe Manvailer a 31 anos, 9 meses e 18 dias de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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