{"id":49363,"date":"2014-03-12T05:22:37","date_gmt":"2014-03-12T08:22:37","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=49363"},"modified":"2014-03-12T05:22:37","modified_gmt":"2014-03-12T08:22:37","slug":"proprietario-deve-indenizar-morador-que-reforma-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/proprietario-deve-indenizar-morador-que-reforma-casa\/","title":{"rendered":"Propriet\u00e1rio deve indenizar morador que reforma casa"},"content":{"rendered":"

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O dono de um im\u00f3vel \u00e9 obrigado a indenizar o ocupante da propriedade que faz, de boa-f\u00e9, reformas no local. A norma prevista no artigo 1.255 do C\u00f3digo Civil foi adotada pela 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais ao\u00a0negar provimento<\/a>\u00a0a Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel e manter a obriga\u00e7\u00e3o de um casal de indenizar o ex-companheiro de sua filha. Com a decis\u00e3o, os dois devem pagar R$ 33 mil ao homem por causa de reformas feitas no im\u00f3vel em que ele viveu enquanto durou seu casamento com a filha dos apelantes.<\/p>\n

Casado em regime de comunh\u00e3o parcial de bens, o homem manteve a uni\u00e3o por 17 anos e, durante tal per\u00edodo, o casal construiu uma casa no terreno dos pais da esposa. O casamento acabou em outubro de 2010, e a casa n\u00e3o entrou na partilha, com o acordo apontando a necessidade de discuss\u00e3o dos bens im\u00f3veis em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Isso motivou o homem a apresentar A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Benfeitorias, pedindo a devolu\u00e7\u00e3o de metade do valor gasto por ele para construir a resid\u00eancia.<\/p>\n

O pedido foi acolhido em primeira inst\u00e2ncia, com a senten\u00e7a determinando o pagamento de R$ 33,4 mil \u2014 metade do valor da reforma \u2014 pelo casal ao homem. Os pais da ex-mulher recorreram e citaram um acordo ap\u00f3s o casamento, segundo o qual os companheiros morariam em im\u00f3vel cedido pelos pais da noiva com aluguel de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, o que n\u00e3o ocorreu. Segundo a defesa, como as reformas n\u00e3o foram feitas por necessidade, apenas por vontade do genro, n\u00e3o seria devida a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo relator, desembargador Wanderley Paiva. De acordo com ele, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a obra no segundo andar do im\u00f3vel pertencente aos pais da noiva, com valor total de R$ 66,9 mil. Como as obras foram feitas de boa-f\u00e9, \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o, como prev\u00ea o artigo 1.255 do C\u00f3digo Civil, afirmou o relator. Ele citou ainda a falta de qualquer prova sobre o fato de o im\u00f3vel ter sido alugado aos noivos pelos pais da noiva, sendo que \u201calegar e n\u00e3o provar, quando lhe cabe o \u00f4nus da prova, \u00e9 o mesmo que nada alegar\u201d. Wanderley Paiva rejeitou o recurso, mantendo a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 33,4 mil ao homem, sendo acompanhado pelos desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TJ-MG<\/em>.<\/p>\n

Em Juazeiro da Bahia \u00e9 grande \u00a0quantidade de mutu\u00e1rios que fazem reformas na entrada e na v\u00e9spera de entrega arcando com todas as despesas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O dono de um im\u00f3vel \u00e9 obrigado a indenizar o ocupante da propriedade que faz, de boa-f\u00e9, reformas no local. A norma prevista no artigo 1.255 do C\u00f3digo Civil foi adotada pela 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais ao negar provimento a Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel e manter a obriga\u00e7\u00e3o de um casal de indenizar o ex-companheiro de sua filha. Com a decis\u00e3o, os dois devem pagar R$ 33 mil ao homem por causa de reformas feit<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":49364,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-49363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/casa-em-juazeiro.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=49363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/49363\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=49363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=49363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=49363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}