{"id":493829,"date":"2025-07-05T10:20:01","date_gmt":"2025-07-05T13:20:01","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=493829"},"modified":"2025-07-05T10:20:01","modified_gmt":"2025-07-05T13:20:01","slug":"ressarcimento-de-fraudes-do-inss-nao-tera-obstaculos-no-congresso-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ressarcimento-de-fraudes-do-inss-nao-tera-obstaculos-no-congresso-diz-ministro\/","title":{"rendered":"Ressarcimento de fraudes do INSS n\u00e3o ter\u00e1 obst\u00e1culos no Congresso, diz ministro"},"content":{"rendered":"
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Ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz falou com exclusividade sobre os avan\u00e7os na resolu\u00e7\u00e3o da fraude do INSS<\/h2>\n

Guilherme Anjos<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Ressarcimento n\u00e3o encontrar\u00e1 obst\u00e1culos no Congresso, diz Wolney ao Diario de Pernambuco (Fotos: Crysli Viana\/DP Foto)<\/p>\n<\/div>\n

O in\u00edcio do ressarcimento das v\u00edtimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/strong><\/a>) vai depender da aprova\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria enviada pelo Governo Lula ao Congresso Nacional. Apesar dos embates, o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz (PDT), acredita que a Uni\u00e3o n\u00e3o deve sofrer entraves com o Legislativo nesta quest\u00e3o.<\/p>\n

Queiroz visitou a reda\u00e7\u00e3o do\u00a0Diario de Pernambuco<\/strong>\u00a0na \u00faltima sexta-feira (4), onde concedeu entrevista sobre os avan\u00e7os da resolu\u00e7\u00e3o da fraude, os prazos para o ressarcimento, in\u00edcio dos pagamentos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es envolvidas, e o impacto pol\u00edtico da crise.<\/p>\n

Confira abaixo a entrevista com o ministro da Previd\u00eancia Social, Wolney Queiroz<\/p>\n

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Nesta semana, o STF homologou acordo para viabilizar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do\u00a0INSS<\/a>. Foi a grande decis\u00e3o esperada?<\/strong>
\nA homologa\u00e7\u00e3o d\u00e1 um car\u00e1ter de constitucionalidade ao que n\u00f3s est\u00e1vamos organizando. Nesses dois meses, foi feito um grande consenso em torno das balizas que iriam conduzir esse ressarcimento, mas precisava ter um respaldo jur\u00eddico. Agora \u00e9 esperar a volta do recesso do Judici\u00e1rio para que o pleno possa fazer a ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas os pagamentos j\u00e1 come\u00e7aram agora?<\/strong>
\nO presidente Lula vai enviar uma medida provis\u00f3ria para o Congresso com uma abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 3,6 bilh\u00f5es para fazer o ressarcimento. Muitas pessoas podem perguntar \u2018mas por que o governo n\u00e3o foi buscar esse dinheiro das associa\u00e7\u00f5es para n\u00e3o tirar do tesouro?\u2019. J\u00e1 tem R$ 1,9 bilh\u00e3o bloqueados, mas essas demandas judiciais demoram. N\u00e3o d\u00e1 para fazer com que os aposentados e pensionistas, que s\u00e3o hipervulner\u00e1veis, esperem. Ent\u00e3o o governo vai tirar do tesouro para adiantar esse dinheiro, e depois vai buscar ressarcimento.<\/p>\n

Quanto aos aposentados e pensionistas falecidos. Os familiares ter\u00e3o direito a receber?<\/strong>
\nAcho que ainda n\u00e3o foi decidido isso. \u00c9 um bom ponto para fazer um levantamento. Esse assunto eu n\u00e3o tinha visto ser levantado ainda. \u00c9 um ponto sens\u00edvel, vamos fazer um estudo.<\/p>\n

Existe receio que a oposi\u00e7\u00e3o use desse argumento de \u201cusar o dinheiro das associa\u00e7\u00f5es\u201d para barrar a abertura do cr\u00e9dito, diante dos embates entre o Congresso e o Executivo?<\/strong>
\nN\u00e3o acredito que haja ambiente para isso. Entendemos que existe um tensionamento causado pela elei\u00e7\u00e3o de 2026. Mas, neste caso espec\u00edfico, de um assunto muito sens\u00edvel na sociedade. \u00c9 um peso grande para deputados e senadores votarem contra isso. \u00c9 muito dif\u00edcil justificar. \u00c9 mais f\u00e1cil que haja um consenso. Depois, vai ficar aquela discuss\u00e3o de narrativas, mas no voto, acho que vai ser quase un\u00e2nime.<\/p>\n

E quais as expectativas para a CPMI do INSS?<\/strong>
\nCreio que n\u00e3o vai sair nada de novo desta CPMI. Por mais competente que seja um deputado ou senador para fazer uma investiga\u00e7\u00e3o, voc\u00eas acham que eles v\u00e3o conseguir investigar al\u00e9m do que a Pol\u00edcia Federal ou a CGU j\u00e1 investigou? Eu acho que n\u00e3o. Todos os dados que ser\u00e3o trazidos, tratados, debatidos, enfrentados e analisados j\u00e1 ser\u00e3o de dom\u00ednio da Pol\u00edcia Federal e da CGU.<\/p>\n

O meu receio \u00e9 que eu n\u00e3o tenho nenhuma informa\u00e7\u00e3o sobre essa CPMI, a imprensa tamb\u00e9m n\u00e3o tem. Mas h\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o de compartilhamento das investiga\u00e7\u00f5es com os integrantes. Na hora que abre para 30 pessoas, voc\u00ea perde o controle da do sigilo dos dados. E eu temo que possa haver vazamentos seletivos.<\/p>\n

Outro receio \u00e9 que a disputa de narrativas, que n\u00e3o interessa ao aposentado nem \u00e0 sociedade, termine estrangulando o funcionamento do parlamento e atrapalhando o funcionamento do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, que vai estar debru\u00e7ado sobre as audi\u00eancias, sobre a presta\u00e7\u00e3o de dados para a CPMI.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m acho que h\u00e1 uma boa oportunidade para o governo apresentar \u00e0 sociedade que foi no governo do presidente Lula que os descontos foram cessados, e foi a Advocacia Geral da Uni\u00e3o que construiu esse consenso gra\u00e7as \u00e0 decis\u00e3o pol\u00edtica do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Nessa primeira leva, quem vai receber o ressarcimento?<\/strong>
\nQuem entrou primeiro. Hoje, j\u00e1 h\u00e1 2,1 milh\u00f5es de pessoas aptas a receber o ressarcimento. S\u00e3o as pessoas que foram no aplicativo \u2018meu INSS\u2019, no 135 ou nas ag\u00eancias dos Correios, consultaram e disseram \u201cN\u00e3o autorizei\u201d e as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o apresentaram documentos. O segundo lote, j\u00e1 podemos chegar nos 828 mil que foram contestados. A pessoa disse que n\u00e3o foi autorizado, mas que as associa\u00e7\u00f5es apresentaram documentos. Mas h\u00e1 casos em que os aposentados podem ter esquecido que deram a autoriza\u00e7\u00e3o. Nessas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 ressarcimento, porque houve autoriza\u00e7\u00e3o expressa. Nos casos em que houver d\u00favida e o aposentado disser \u201cesse documento \u00e9 falso, essa assinatura n\u00e3o \u00e9 minha, essa voz n\u00e3o \u00e9 minha\u201d, ele passa a se credenciar.<\/p>\n

O senhor falou recentemente que ia se estudar um prazo limite para a reclama\u00e7\u00e3o. Qual \u00e9 o prazo?<\/strong>
\nSeis meses. \u00c9 o prazo que o Governo vai estar aberto para receber essa essa consulta por parte do pensionista e do aposentado.<\/p>\n

Como o Minist\u00e9rio vai garantir que pessoas em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, acamados, entre outros, ser\u00e3o informados dos canais para buscar o ressarcimento neste prazo?<\/strong>
\nOs acima de 80 anos, quilombolas e ind\u00edgenas deram in\u00edcio ao ressarcimento de of\u00edcio. As informa\u00e7\u00f5es deles j\u00e1 foram para as associa\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 ser\u00e3o obrigadas a prestar as informa\u00e7\u00f5es dos documentos. Se elas n\u00e3o encaminharem os documentos, o cr\u00e9dito j\u00e1 est\u00e1 sendo feito na conta deles, de of\u00edcio.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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