{"id":494299,"date":"2025-07-10T08:17:06","date_gmt":"2025-07-10T11:17:06","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=494299"},"modified":"2025-07-10T08:17:06","modified_gmt":"2025-07-10T11:17:06","slug":"contrato-milionario-de-cameras-de-seguranca-do-governo-de-pernambuco-enfrenta-onda-de-problemas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/contrato-milionario-de-cameras-de-seguranca-do-governo-de-pernambuco-enfrenta-onda-de-problemas\/","title":{"rendered":"Contrato milion\u00e1rio de c\u00e2meras de seguran\u00e7a do Governo de Pernambuco enfrenta onda de problemas"},"content":{"rendered":"
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Por Maria Carolina Santos \u2013 Marco Zero Conte\u00fado<\/strong><\/p>\n

O cruzamento das avenidas Marqu\u00eas de Olinda e Alfredo Lisboa, no Recife Antigo, \u00e9 um Big Brother. H\u00e1 pelo menos quatro pontos de c\u00e2meras de videomonitoramento. No Pina, a cena se repete: quem entra na avenida Ant\u00f4nio de G\u00f3es se depara com totens imensos com c\u00e2meras para seguran\u00e7a p\u00fablica. Nesses dois pontos, por\u00e9m, as c\u00e2meras da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco talvez n\u00e3o estejam funcionando como deveriam.<\/p>\n

Em uma an\u00e1lise t\u00e9cnica, datada de 5 de mar\u00e7o de 2025, a Secretaria de Defesa Social apontou v\u00e1rias irregularidades nesses dois pontos de monitoramento. No PCI \u2013 sigla para ponto de captura de imagens \u2013 no Recife Antigo foram constatadas imagens com um efeito p\u00eandulo, causando grava\u00e7\u00f5es \u201cdesestabilizadas\u201d. Al\u00e9m disso, tanto o PCI da Marqu\u00eas de Olinda quanto o totem do Pina n\u00e3o tinham isolamento el\u00e9trico aplicado na superf\u00edcie \u2013 do n\u00edvel do solo at\u00e9 3,30 metros de altura \u2013 para mitigar riscos de choque el\u00e9trico.<\/p>\n<\/div>\n

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Os problemas apontados no Pina e no Recife Antigo s\u00e3o a parte mais palp\u00e1vel de uma s\u00e9rie de problemas do contrato milion\u00e1rio firmado entre o Governo de Pernambuco e a empresa paulista Teltex Tecnologia S.A. para a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema integrado de videomonitoramento p\u00fablico. Para um per\u00edodo de cinco anos, o governo assinou um contrato de R$ 122,5 milh\u00f5es com a empresa, que tem sede em S\u00e3o Paulo, mas muitos contratos no estado de Pernambuco, incluindo clientes como o Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Desde 2023, o estado estava sem contrato para videomonitoramento em vias p\u00fablicas. Pelo contrato, a Teltex instalaria 1.347 c\u00e2meras, infraestrutura de transmiss\u00e3o e centros de gerenciamento de imagens em vias p\u00fablicas do estado, cedendo os direitos patrimoniais e propriedade intelectual para o Governo do Estado. Documentos oficiais aos quais a reportagem da Marco Zero teve acesso, por\u00e9m, indicam uma s\u00e9rie de descumprimentos contratuais por parte da Teltex. H\u00e1 ainda uma a\u00e7\u00e3o judicial que pode comprometer a entrega de, pelo menos, 150 totens.<\/p>\n

No come\u00e7o de abril, a SDS notificou a empresa por n\u00e3o ter instalado 180 dos 200 Pontos de Captura de Imagens (PCIs) que estavam previstos na primeira leva de instala\u00e7\u00f5es do contrato. Mesmo ap\u00f3s ter sido concedida uma prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a execu\u00e7\u00e3o, a Teltex n\u00e3o cumpriu com a instala\u00e7\u00e3o e foi novamente notificada no final daquele m\u00eas.<\/p>\n

Houve ainda falha no fornecimento dos projetos de instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos, que deveriam conter, no m\u00ednimo, o layout e localiza\u00e7\u00e3o dos equipamentos, e o encaminhamento dos dutos de rede de comunica\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o el\u00e9trica.<\/p>\n

O contrato com a Teltex tamb\u00e9m foi impactado por movimenta\u00e7\u00f5es financeiras significativas. Dois empenhos para a Teltex Tecnologia S.A. foram anulados pela SDS em 7 de fevereiro de 2025. Os valores anulados foram de R$ 22.200.909,00, correspondente ao valor anual do contrato, e R$ 1.771.200,00. A justificativa para as anula\u00e7\u00f5es, conforme o documento, foi \u201cpossibilitar um controle espec\u00edfico do or\u00e7amento\/financeiro\u201d, o que indica que os empenhos ser\u00e3o feitos servi\u00e7o por servi\u00e7o.<\/p>\n

Empenho \u00e9 o documento que atesta que o governo reservou o dinheiro a ser pago quando um bem adquirido for entregue ou o servi\u00e7o contratado for conclu\u00eddo. Isso ajuda o governo \u2013 municipal, estadual ou federal \u2013 a organizar os gastos pelas diferentes \u00e1reas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado. Esta explica\u00e7\u00e3o foi extra\u00edda do Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal.<\/p>\n

Houve ainda uma tentativa da Teltex de reduzir a garantia contratual exigida. A empresa solicitou a presta\u00e7\u00e3o de uma garantia proporcional ao valor da primeira Ordem de Fornecimento (R$ 3.081.960,00), argumentando que o valor total anual do contrato (R$ 22.950.900,00) ainda n\u00e3o havia sido empenhado em sua totalidade.<\/p>\n

Essa diminui\u00e7\u00e3o no valor da garantia teria um efeito pr\u00e1tico bastante favor\u00e1vel para a Teltex: influenciaria diretamente no valor de uma poss\u00edvel multa compensat\u00f3ria que pode ser aplicada em caso de descumprimento contratual, que varia de 10% a 20% sobre o valor da garantia, o que geraria preju\u00edzos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No parecer jur\u00eddico ao qual a Marco Zero teve acesso, de 18 de mar\u00e7o, a Ger\u00eancia Geral de Assuntos Jur\u00eddicos e Estrat\u00e9gicos da SDS rejeitou o pedido da Teltex, ressaltando que a garantia de 5% sobre o valor anual do contrato \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme edital e contrato.<\/p>\n

A SDS tamb\u00e9m apontou que a fintech apresentada pela Teltex como fiador contraria expressamente normas do Banco Central do Brasil, que n\u00e3o autorizam esse tipo de empresa a oferecer fian\u00e7as banc\u00e1rias. Em 12 de junho de 2025, uma comunica\u00e7\u00e3o da secretaria executiva de Gest\u00e3o Integrada \u00e0 Ger\u00eancia Geral do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Social opinou pela possibilidade de instaura\u00e7\u00e3o de um Procedimento de Apura\u00e7\u00e3o e Aplica\u00e7\u00e3o de Penalidade (PAAP) contra a Teltex, em resposta aos descumprimentos.<\/p>\n

No dia 18 de fevereiro deste ano, Raquel Lyra assinou o contrato para a cria\u00e7\u00e3o de centros de gerenciamento de videomonitoramento online das vias p\u00fablicas com capacidade para 2 mil c\u00e2meras, quantidade anunciada pela governadora, apesar do contrator prever a aquisi\u00e7\u00e3o de somente de 1.347 c\u00e2meras, que seriam divididas da seguinte forma:<\/p>\n

275 unidades de c\u00e2mera fixa.
\n378 unidades de c\u00e2mera fixa com LPR (para identifica\u00e7\u00e3o de placas de ve\u00edculos)
\n544 unidades de c\u00e2mera m\u00f3vel PTZ \u2013 tipo de c\u00e2mera que possui a capacidade de se mover horizontalmente (Pan), verticalmente (Tilt) e de aproximar ou afastar a imagem (Zoom).
\n150 unidades de c\u00e2mera panor\u00e2mica 360\u00ba (sem \u00e1udio)<\/p>\n

O contrato n\u00e3o usa as palavras \u201creconhecimento facial\u201d, mas est\u00e3o previstas no contrato licen\u00e7as de uso de software para os seguintes anal\u00edticos de imagem, al\u00e9m do LPR:<\/p>\n

Detec\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o: Funcionalidade que permite ao sistema identificar e alertar sobre a forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas em \u00e1reas monitoradas<\/p>\n

Busca forense: capacidade de pesquisar rapidamente grandes volumes de grava\u00e7\u00f5es de v\u00eddeo para encontrar eventos, objetos ou pessoas espec\u00edficas ap\u00f3s um incidente, auxiliando em investiga\u00e7\u00f5es. Os documentos n\u00e3o especificam se inclui reconhecimento facial<\/p>\n

Loitering: \u201cvadiagem\u201d, em ingl\u00eas. Em videomonitoramento, refere-se a uma funcionalidade que detecta e alerta quando uma pessoa ou objeto permanece em uma \u00e1rea por um per\u00edodo de tempo incomumente longo ou pr\u00e9-definido.<\/p>\n

Video Management System \u2013 VMS: O VMS \u00e9 a plataforma central que gerencia e controla todo o sistema de videomonitoramento. Ele permite a capta\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, processamento, an\u00e1lise, visualiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de eventos das c\u00e2meras<\/p>\n

Decis\u00e3o judicial pode afetar contrato
\n<\/strong>A Teltex Tecnologia S.A. ainda est\u00e1 envolvida em uma disputa judicial com a Helper Tecnologia de Seguran\u00e7a S\/A por infra\u00e7\u00e3o de propriedade industrial. A Helper alega que a Teltex, em conjunto com a Forward Intelligence Innovation Hub Ltda (Fintih), est\u00e1 produzindo, usando e comercializando totens denominados Kule360, que violam a patente de inven\u00e7\u00e3o e o registro de desenho industrial da Helper. A acusa\u00e7\u00e3o inclui a alega\u00e7\u00e3o de que a Fintih e a Teltex estariam sendo utilizadas em uma manobra para burlar uma liminar anterior obtida pela Helper contra a Banksystem Sistemas & Consultores Ltda., que fornecia o mesmo produto.<\/p>\n

No processo, a Helper anexou um laudo t\u00e9cnico da Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1 que afirma que h\u00e1 \u201cnot\u00f3ria semelhan\u00e7a\u201d entre o produto da Helper e o Kule360. Em 29 de janeiro de 2025, uma decis\u00e3o liminar determinou que a Fintih e a Teltex se abstivessem imediatamente de produzir, usar, colocar \u00e0 venda, vender, fornecer ou importar o Kule360, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5 mil. A decis\u00e3o tamb\u00e9m ordenou a remo\u00e7\u00e3o dos totens j\u00e1 instalados em cidades como Paranagu\u00e1 (PR), Cajamar (SP) e Louveira (SP).<\/p>\n

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Teltex est\u00e1 proibida pela Justi\u00e7a do Paran\u00e1 de produzir, usar e vender os totens
\nCr\u00e9dito: Arnaldo Sete\/Marco Zero<\/figcaption><\/figure>\n

No entanto, a Teltex recorreu e, em 13 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) suspendeu a ordem de remo\u00e7\u00e3o e inutiliza\u00e7\u00e3o imediata dos totens, mas manteve a determina\u00e7\u00e3o de absten\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o, uso e comercializa\u00e7\u00e3o, considerando que os preju\u00edzos materiais poderiam ser ressarcidos posteriormente e que a remo\u00e7\u00e3o imediata poderia impactar o interesse p\u00fablico na seguran\u00e7a.<\/p>\n

Ou seja, a Teltex ainda est\u00e1 sob proibi\u00e7\u00e3o judicial para n\u00e3o utilizar, comercializar ou fornecer esses produtos. O contrato com o Governo de Pernambuco prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de 150 desses totens com c\u00e2meras de 360 graus.<\/p>\n

O contrato tamb\u00e9m tem a exig\u00eancia de cess\u00e3o de direitos patrimoniais para o Governo do Estado, ap\u00f3s o fim do contrato. Essa cess\u00e3o de direitos patrimoniais abrange o \u201cfornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informa\u00e7\u00e3o pertinentes \u00e0 tecnologia de concep\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, fixa\u00e7\u00e3o em suporte f\u00edsico de qualquer natureza e aplica\u00e7\u00e3o da obra\u201d. Torna ainda mais relevante o processo para o Governo do Estado, j\u00e1 que existe a possibilidade da Teltex perder a propriedade intelectual da tecnologia utilizada nos totens que j\u00e1 instalou em Pernambuco.<\/p>\n

Para a advogada Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), a situa\u00e7\u00e3o da empresa (Teltex) deveria ter sido muito bem analisada j\u00e1 na fase de licita\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo a recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o impedindo a participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es, o Estado tem o dever de fiscalizar se a empresa ser\u00e1 capaz de cumprir o contrato, especialmente quando h\u00e1 uma disputa judicial sobre a tecnologia a ser cedida para o Estado ao final do contrato\u201d, afirmou. \u201cCaso a empresa seja impedida de cumprir com o contrato por conta dessa demanda judicial, mesmo que o processo ainda esteja em andamento e a empresa possa, teoricamente, fornecer a tecnologia neste momento, isso pode gerar um preju\u00edzo para o Estado, pois o fornecimento da tecnologia j\u00e1 n\u00e3o vai mais poder ser feito se a empresa for condenada\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cProcedimentos est\u00e3o sendo adotados\u201d, explica SDS
\n<\/strong>A Marco Zero questionou a Secretaria de Defesa Social sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multas contra a Teltex e sobre o andamento da execu\u00e7\u00e3o do contrato. A SDS n\u00e3o respondeu \u00e0s perguntas, mas informou que \u201ctodos os procedimentos administrativos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o plena do contrato, bem como de apura\u00e7\u00e3o de eventuais descumprimentos, est\u00e3o sendo adotados pela SDS, respeitando-se as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis e a supremacia do interesse p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

A reportagem tamb\u00e9m procurou a Teltex e enviou uma s\u00e9rie de perguntas sobre o contrato com o Governo de Pernambuco, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n

Auditoria especial do TCE-PE
\n<\/strong>As m\u00e1s not\u00edcias sobre a Teltex come\u00e7aram j\u00e1 quando a empresa ganhou a licita\u00e7\u00e3o para o contrato, em novembro de 2024. Na \u00e9poca, foi amplamente noticiado que a empresa estava em recupera\u00e7\u00e3o judicial, negociando uma d\u00edvida de mais de R$ 40 milh\u00f5es. Esse fato, no entanto, n\u00e3o era um impedimento para participar da licita\u00e7\u00e3o \u2013 a Teltex ficou em segundo lugar e assumiu ap\u00f3s a desclassifica\u00e7\u00e3o da primeira colocada.<\/p>\n

Logo depois, a empresa Painel Multiservi\u00e7os LTDA solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) uma medida cautelar contra a decis\u00e3o que declarou a Teltex Tecnologia S.A. como vencedora provis\u00f3ria da licita\u00e7\u00e3o. A Painel alegou uma s\u00e9rie de irregularidades, que iam desde o elevado n\u00famero de processos judiciais que a Teltex tinha em tr\u00e2mite at\u00e9 a penaliza\u00e7\u00e3o de impedimento imposta pelos Correios contra a empresa, al\u00e9m de ajuda de outra empresa para ganhar a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TCE-PE, contudo, ap\u00f3s ouvir tanto a Teltex quanto o Governo do Estado, realizou dois pareceres t\u00e9cnicos que n\u00e3o consideraram as acusa\u00e7\u00f5es como impedimentos para a Teltex executar os contratos. Todavia, no m\u00eas de mar\u00e7o instaurou auditoria especial para acompanhar o cumprimento do contrato.<\/p>\n

Sai vadiagem e entra loitering, mas problema continua
\n<\/strong>Ainda em julho de 2024, quando o Governo de Pernambuco anunciou que iria contratar nova empresa para fazer o videomonitoramento, entidades da sociedade civil chamaram a aten\u00e7\u00e3o para um termo do edital: as c\u00e2meras iriam detectar \u201cvadiagem\u201d. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) disse na \u00e9poca que \u201co uso do termo \u2018vadiagem\u2019 suscita preocupa\u00e7\u00f5es s\u00e9rias sobre a potencial viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e a perpetua\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n

No contrato, o termo foi mantido, mas colocado em ingl\u00eas, como loitering. Para a advogada Raquel Saraiva, do IP.Rec, o fato do Governo do Estado pagar para ter c\u00e2meras com essa funcionalidade \u00e9 uma clara discrimina\u00e7\u00e3o, pois atinge desproporcionalmente pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, um grupo j\u00e1 vulner\u00e1vel. \u201cVadiagem \u00e9 uma contraven\u00e7\u00e3o penal de 1941, j\u00e1 desconsiderada pela jurisprud\u00eancia, o que torna sua inclus\u00e3o em um edital de seguran\u00e7a p\u00fablica problem\u00e1tica\u201d, diz.<\/p>\n

Raquel tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a mudan\u00e7a de linguagem e termos usados pela SDS. \u201cPor exemplo, a Secretaria n\u00e3o afirma mais que essas c\u00e2meras v\u00e3o ter reconhecimento facial, diz que vai ter \u2018intelig\u00eancia artificial\u2019, porque j\u00e1 h\u00e1 v\u00e1rios casos de pris\u00f5es de pessoas inocentes. Reconhecimento facial \u00e9 uma tecnologia falha, principalmente quando analisa imagens de pessoas negras. Agora, no contrato trocaram \u2018vadiagem\u2019 por loitering numa tentativa de dificultar a compreens\u00e3o p\u00fablica do seu real significado\u201d, explica.<\/p>\n

Na \u00e9poca do edital, a SDS afirmou que manteria a exig\u00eancia da funcionalidade porque \u201ccriminosos t\u00eam como modus operandi estudar o local e ficar \u201cperambulando\u201d pela rua onde, por exemplo, v\u00e3o praticar um assalto \u2014 e essas atitudes consideradas suspeitas tamb\u00e9m s\u00e3o estudadas pelos policiais; O \u201cloitering\u201d \u00e9 usado ainda para identificar situa\u00e7\u00f5es incomuns que podem gerar um alerta para a intelig\u00eancia; Assim como acontece com as c\u00e2meras de reconhecimento facial, que se baseiam em fotos de foragidos, a tecnologia \u00e9 apenas um indicativo que auxilia as for\u00e7as de seguran\u00e7a e jamais funciona como veredito ou substitutivo da atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias\u201d.<\/p>\n

As c\u00e2meras da SDS tamb\u00e9m poder\u00e3o indicar a forma\u00e7\u00e3o de grupos de pessoas, como em protestos. \u201cOs agentes respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras precisam ser capacitados n\u00e3o apenas tecnicamente, mas tamb\u00e9m em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e direitos humanos, para evitar abusos. O direito de associa\u00e7\u00e3o e de reuni\u00e3o \u00e9 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o deve ser violado e a tecnologia n\u00e3o deve ser usada para persegui\u00e7\u00f5es ou intima\u00e7\u00e3o sob pretexto de detec\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es\u201d, diz a advogada, que alerta para a complexidade de um contrato que lida com quest\u00f5es t\u00e3o sens\u00edveis quanto a captura e processamento de dados biom\u00e9tricos das pessoas que passam por essas c\u00e2meras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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