{"id":494516,"date":"2025-07-12T11:22:09","date_gmt":"2025-07-12T14:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=494516"},"modified":"2025-07-12T11:22:09","modified_gmt":"2025-07-12T14:22:09","slug":"tcu-suspende-resultado-de-leilao-da-agencia-nacional-de-mineracao-por-alteracao-de-lance-apos-pregao-ser-encerrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcu-suspende-resultado-de-leilao-da-agencia-nacional-de-mineracao-por-alteracao-de-lance-apos-pregao-ser-encerrado\/","title":{"rendered":"TCU suspende resultado de leil\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o por altera\u00e7\u00e3o de lance ap\u00f3s preg\u00e3o ser encerrado"},"content":{"rendered":"
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O ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Aroldo Cedraz, determinou a suspens\u00e3o de dois leil\u00f5es de \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o realizados pela ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o), por suspeitas de irregularidades graves na condu\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es. Os dois projetos foram oferecidos durante a 8\u00aa Rodada de Disponibilidade de \u00c1reas, que a ag\u00eancia realizou no ano passado.<\/p>\n

O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo. Como mostrou a reportagem publicada em 11 de maio, uma decis\u00e3o da diretora da ANM, que foi tomada no fim do ano passado, favoreceu a empresa 3D Minerals, que participava de uma disputa para explorar uma \u00e1rea de cobre no munic\u00edpio de Parauapebas, no Par\u00e1.<\/p>\n

O leil\u00e3o ocorreu por meio de um modelo fechado, em que o concorrente desconhece a proposta de outros. A empresa mineira 3D Minerals Ltda. registrou, no sistema da ag\u00eancia, uma proposta de R$ 37.576.100,00 pela \u00e1rea.<\/p>\n

Uma semana depois, quando os lances foram abertos, a 3D Minerals foi declarada vencedora, mas com uma proposta dezenas de vezes superior \u00e0 do segundo colocado, que havia oferecido R$ 890 mil pela \u00e1rea. A 3D Minerals, ent\u00e3o, alegou que cometeu um \u201cerro de digita\u00e7\u00e3o\u201d em sua proposta, tendo digitado \u201cum zero a mais\u201d, o que multiplicou o valor por dez. Em vez de R$ R$ 37.576.100,00, a empresa sustentou que sua oferta, na realidade, seria de R$ 3.756.100,00.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos da Superintend\u00eancia de Ordenamento da ANM e os membros da comiss\u00e3o de edital analisaram o pedido e as justificativas da empresa, mas rejeitaram a mudan\u00e7a no lance dado e a anula\u00e7\u00e3o da proposta registrada. As regras do edital determinam que \u201ca proposta financeira ofertada n\u00e3o poder\u00e1 ser objeto de desist\u00eancia ou altera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Todas as empresas tamb\u00e9m tiveram cerca de uma semana de prazo, entre o registro do lance e a abertura das propostas, para fazer qualquer tipo de mudan\u00e7a ou revis\u00e3o que entendesse necess\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Os argumentos n\u00e3o convenceram a maioria dos diretores da ag\u00eancia. Em seu voto sobre o caso, o diretor da ANM e relator do caso, Caio M\u00e1rio Trivellato Seabra Filho, decidiu que a empresa teria, de fato, cometido um erro e digitado um zero a mais na proposta, o que lhe custaria mais de R$ 33 milh\u00f5es.<\/p>\n

Por isso, decidiu revisar o valor da nova proposta sob a justificativa de que estava \u201cacatando a boa-f\u00e9 do licitante na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos\u201d. O diretor da ag\u00eancia argumentou, ainda, que naquela mesma rodada de \u00e1reas os diretores j\u00e1 tinham revisado um caso semelhante, que envolvia a empresa Zeus Minera\u00e7\u00e3o. A proposta da Zeus, inicialmente registrada em R$ 10 milh\u00f5es, foi atualizada depois para R$ 1 milh\u00e3o. Assim, para manter a isonomia, era preciso seguir o mesmo entendimento no caso da 3D Minerals.<\/p>\n

Tanto a ag\u00eancia quanto as duas empresas foram ouvidas pelos t\u00e9cnicos do TCU, mas os argumentos n\u00e3o convenceram. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as decis\u00f5es da ANM violaram os princ\u00edpios da legalidade, igualdade, impessoalidade, competitividade e vincula\u00e7\u00e3o ao edital\u201d, afirma Cedraz, em sua decis\u00e3o. \u201c\u00c9 relevante a informa\u00e7\u00e3o de que o item 9.3 do edital da 8\u00aa Rodada de Disponibilidade de \u00c1reas Miner\u00e1rias previa expressamente a possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o das propostas financeiras pelos proponentes durante o Leil\u00e3o Eletr\u00f4nico. Tal possibilidade foi disponibilizada ao longo de um extenso lapso temporal de 13 dias e 6 horas, per\u00edodo suficiente para que os participantes realizassem ajustes e confer\u00eancias em suas propostas, garantindo a transpar\u00eancia e a competitividade do certame\u201d.<\/p>\n

O ministro alerta, ainda, sobre o risco decorrente do precedente criado pela diretoria colegiada da ANM, ao permitir a redu\u00e7\u00e3o substancial dos valores das propostas vencedoras, sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cerro material\u201d.<\/p>\n

\u201cTal decis\u00e3o n\u00e3o apenas compromete a isonomia e a competitividade do certame em quest\u00e3o, mas tamb\u00e9m estabelece um precedente perigoso para os leil\u00f5es futuros da ANM e para toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A possibilidade de que empresas aleguem erro material para justificar redu\u00e7\u00f5es significativas em suas propostas ap\u00f3s o encerramento do leil\u00e3o fragiliza os princ\u00edpios da legalidade, igualdade e vincula\u00e7\u00e3o ao edital, al\u00e9m de abrir margem para questionamentos judiciais e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, declarou.<\/p>\n

Com base na jurisprud\u00eancia do tribunal, Cedraz afirmou que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de se considerar \u201cerro material\u201d os valores ofertados pelas empresas 3D e Zeus durante o leil\u00e3o. \u201cConforme bem frisou a unidade t\u00e9cnica, tais valores e inten\u00e7\u00e3o de ofert\u00e1-los no patamar alegado, n\u00e3o eram evidentes a qualquer um, permanecendo circunscritos \u00e0 alega\u00e7\u00e3o das recorrentes, que, por sua vez, visavam reduzir substancialmente o valor da proposta, em 90%\u201d.<\/p>\n

O despacho de Cedraz decorre de uma representa\u00e7\u00e3o feita pelo subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, a partir da reportagem. \u201cEntendo que se est\u00e1 diante de ind\u00edcios de descumprimento de normas edital\u00edcias, mostrando-se necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o deste tribunal frente a tais fatos\u201d, declarou Furtado.<\/p>\n

O TCU far\u00e1 nova oitiva com a ANM, para esclarecer potenciais irregularidades identificadas nas decis\u00f5es de sua diretoria colegiada. As empresas 3D e Zeus tamb\u00e9m ser\u00e3o acionadas para novas explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Andr\u00e9 Borges\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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