{"id":494843,"date":"2025-07-16T06:13:14","date_gmt":"2025-07-16T09:13:14","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=494843"},"modified":"2025-07-16T06:13:14","modified_gmt":"2025-07-16T09:13:14","slug":"governo-dos-eua-abre-investigacao-comercial-contra-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-dos-eua-abre-investigacao-comercial-contra-o-brasil\/","title":{"rendered":"Governo dos EUA abre investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil"},"content":{"rendered":"
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O governo dos Estados Unidos abriu uma investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil. A apura\u00e7\u00e3o, a cargo do USTR (Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos EUA), vai avaliar pr\u00e1ticas do pa\u00eds em \u00e1reas como com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e tecnologia, taxas de importa\u00e7\u00e3o e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta ter\u00e7a-feira (15).<\/p>\n

\u201cSob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investiga\u00e7\u00e3o sobre os ataques do Brasil \u00e0s empresas de rede social americanas e outras pr\u00e1ticas comerciais injustas\u201d, disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o com\u00e9rcio.<\/p>\n

O documento que detalha a investiga\u00e7\u00e3o diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas n\u00e3o censurarem conte\u00fado pol\u00edtico e restringir a capacidade das empresas de oferecer servi\u00e7os.<\/p>\n

O texto n\u00e3o cita diretamente as decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal) para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado golpista, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50% \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es do Brasil para os EUA. No ano passado, o X (antigo Twitter) foi derrubado no pa\u00eds por determina\u00e7\u00e3o da corte.<\/p>\n

A decis\u00e3o cita tamb\u00e9m \u201ctarifas preferenciais e injustas\u201d, falta de pr\u00e1ticas anticorrup\u00e7\u00e3o, problemas de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discrimina\u00e7\u00e3o aos americanos no com\u00e9rcio.<\/p>\n

Sobre as tarifas praticadas pelo Brasil, a investiga\u00e7\u00e3o vai se debru\u00e7ar sobre taxas supostamente menores cobradas pelo Brasil de pa\u00edses que competem com os EUA, segundo o documento.<\/p>\n

A decis\u00e3o leva em conta tamb\u00e9m \u201ca falha do Brasil em aplicar medidas anticorrup\u00e7\u00e3o e de transpar\u00eancia\u201d. N\u00e3o h\u00e1 detalhamento de como isso teria acontecido.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual, o documento diz que o Brasil \u201caparentemente nega prote\u00e7\u00e3o efetiva e adequada\u201d, o que prejudicaria trabalhadores americanos que trabalham em setores criativos e de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No etanol, a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o Brasil deixou de demonstrar disposi\u00e7\u00e3o em providenciar um tratamento sem taxas para o combust\u00edvel americanos. \u201cAo contr\u00e1rio, agora aplica uma tarifa substancialmente maior \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es americanas\u201d, afirma.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo americano disse que o Brasil estaria falhando em aplicar efetivamente leis e regula\u00e7\u00f5es destinadas a parar com o desmatamento ilegal.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o comercial que Donald Trump determinou contra o Brasil tem potencial de gerar danos adicionais \u00e0 economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas san\u00e7\u00f5es, consideradas de dif\u00edcil revers\u00e3o.<\/p>\n

Na mesma carta em que anunciou um tarifa\u00e7o de 50% sobre produtos brasileiros e se queixou de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump instruiu o USTR a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada se\u00e7\u00e3o 301.<\/p>\n

Vinculado a uma legisla\u00e7\u00e3o americana de 1974, o regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias, qualquer na\u00e7\u00e3o estrangeira que tome pr\u00e1ticas vistas como injustificadas e que penalizam o com\u00e9rcio americano.<\/p>\n

As normas dos EUA exigem que o pa\u00eds alvo da investiga\u00e7\u00e3o seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do in\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, o principal alvo dessa retalia\u00e7\u00e3o \u00e9 a China. Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o pa\u00eds asi\u00e1tico por a\u00e7\u00f5es consideradas desleais nas \u00e1reas de transfer\u00eancia de tecnologia, propriedade intelectual e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilh\u00f5es em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.<\/p>\n

Barbara Medrado, advogada de direito do com\u00e9rcio internacional na King & Spalding, disse \u00e0 reportagem na semana passada que os riscos de uma investiga\u00e7\u00e3o com base na se\u00e7\u00e3o 301 s\u00e3o t\u00e3o grandes ou at\u00e9 piores do que o an\u00fancio das tarifas de 50%.<\/p>\n

Na opini\u00e3o da especialista, enquanto a sobretaxa tem maior margem para ser questionada na Justi\u00e7a americana, uma vez que Trump n\u00e3o escondeu a motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica por tr\u00e1s dela, eventuais puni\u00e7\u00f5es com base na se\u00e7\u00e3o 301 s\u00e3o mais complexas e de dif\u00edcil revers\u00e3o.<\/p>\n

\u201cTarifas com base na 301 j\u00e1 foram contestadas na Justi\u00e7a dos EUA. A legalidade dessas medidas foi confirmada e as tarifas continuam em vigor por anos\u201d, diz.<\/p>\n

Barbara levanta ainda outro ponto: h\u00e1 anos o Brasil \u00e9 inclu\u00eddo em relat\u00f3rio do USTR que analisa pr\u00e1ticas de parceiros comerciais dos americanos, e sempre h\u00e1 queixas sobre temas como propriedade intelectual e falsifica\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n

Dessa forma, j\u00e1 h\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o americana para fundamentar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Leia abaixo os itens que o USTR afirma que ir\u00e1 investigar, com os elementos apontados pelo governo americano.<\/p>\n