{"id":49518,"date":"2014-03-12T17:06:18","date_gmt":"2014-03-12T20:06:18","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=49518"},"modified":"2014-03-12T17:06:18","modified_gmt":"2014-03-12T20:06:18","slug":"liberdade-de-expressao-nao-justifica-xingamentos-a-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/liberdade-de-expressao-nao-justifica-xingamentos-a-politico\/","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o n\u00e3o justifica xingamentos a pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Gabriel Mandel<\/a><\/h2>\n
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\u00c9 natural a exposi\u00e7\u00e3o de um senador \u00e0 opini\u00e3o e cr\u00edtica dos cidad\u00e3os e da imprensa, mas o exerc\u00edcio da cr\u00edtica e da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o permite xingamentos ao pol\u00edtico, o que causa dano de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem da pessoa. Com base neste entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0acolheu<\/a>\u00a0Recurso Especial de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, contra o jornalista Ricardo Noblat.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, Noblat dever\u00e1 indenizar Calheiros em R$ 50 mil por ter dito que o senador \u201c\u00e9 patife. E patife quer dizer velhaco, pusil\u00e2nime ou covarde, algu\u00e9m capaz de mandar todos os escr\u00fapulos \u00e0s favas para alcan\u00e7ar seus objetivos\u201d, e ter chamado o senador de pol\u00edtico \u201cdesmoralizado. Que quer dizer, segundo\u00a0Aur\u00e9lio<\/em>, descreditado, estragado, pervertido, depravado ou corrupto\u201d.<\/p>\n

\"\"Calheiros (foto<\/em>) apresentou a a\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Justi\u00e7a do Distrito Federal em 2007, alegando que foi ofendido por Noblat em textos publicados em seu blog sobre omiss\u00e3o de bens \u00e0 Receita Federal e mentiras em depoimentos ao Senado. Segundo o jornalista, n\u00e3o houve ofensa ou mentira nas mat\u00e9rias, os fatos foram investigados pela Pol\u00edcia Federal e amplamente divulgados pela imprensa. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado sob o entendimento de que um senado est\u00e1 exposto \u00e0 cr\u00edtica da sociedade. Houve recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, que rejeitou a Apela\u00e7\u00e3o e manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de Noblat, citando as duras cr\u00edticas da imprensa em geral a Calheiros no momento da publica\u00e7\u00e3o dos textos.<\/p>\n

Relatora do REsp ao STJ, a ministra Nancy Andrighi apontou a necessidade de an\u00e1lise do caso com base no C\u00f3digo Civil e o fato de o TJ-DF ter indicado outros ve\u00edculos que tamb\u00e9m publicaram textos questionando a lisura dos neg\u00f3cios de Calheiros. Assim, segundo ela, o crit\u00e9rio utilizado na segunda inst\u00e2ncia \u201cfoi o car\u00e1ter meramente informativo das publica\u00e7\u00f5es veiculadas\u201d no blog.<\/p>\n

Para a ministra, o caso op\u00f5e o direito \u00e0 liberdade de pensamento, \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 honra e reputa\u00e7\u00e3o citado pela defesa do pol\u00edtico. Apontando precedentes de casos que relatou, Nancy negou ofensa \u00e0 honra de um cidad\u00e3o \u201cquando s\u00e3o divulgadas informa\u00e7\u00f5es verdadeiras e fidedignas a seu respeito\u201d, por conta do interesse p\u00fablico.\u00a0No caso em quest\u00e3o, continuou, as informa\u00e7\u00f5es eram relevantes \u00e0 sociedade, pois versavam sobre a investiga\u00e7\u00e3o de um senador, e tiveram como base \u201cas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e outras not\u00edcias divulgadas amplamente\u201d.<\/p>\n

Mesmo que Renan Calheiros tenha sido absolvido, \u201cquando as publica\u00e7\u00f5es foram veiculadas, as investiga\u00e7\u00f5es mencionadas estavam em andamento\u201d, disse a ministra. Noblat utilizou fontes fidedignas como base e n\u00e3o precisava esperar at\u00e9 \u201cat\u00e9 que haja certeza plena e absoluta da sua veracidade. O processo de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es satisfaz verdadeiro interesse p\u00fablico, devendo ser c\u00e9lere e eficaz\u201d, apontou seu voto.<\/p>\n

No entanto, os abusos encontrados em algumas publica\u00e7\u00f5es motivaram o voto da relatora pelo pagamento de danos morais. Segundo ela, ao xingar Calheiros, o jornalista ultrapassou \u201ca linha t\u00eanue existente entre a liberdade de express\u00e3o e a ofensa aos direitos da personalidade de outrem\u201d. Ao classificar o pol\u00edtico como patife e desmoralizado, ele atingiu a honra e dignidade do alagoano, ultrapassando o limite da cr\u00edtica \u00e0 conduta do pol\u00edtico, informou a ministra. De acordo com Nancy, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode servir de pretexto para atos como ofensas \u00e0 imagem de outras pessoas, como ocorreu em alguns textos. Ela concluiu seu voto fixando em R$ 50 mil o valor a ser pago por Ricardo Noblat a Renan Calheiros.<\/p>\n

Fonte: Conjur<\/p>\n

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