{"id":495381,"date":"2025-07-21T09:54:43","date_gmt":"2025-07-21T12:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=495381"},"modified":"2025-07-21T09:54:43","modified_gmt":"2025-07-21T12:54:43","slug":"governo-vai-taxar-emenda-pix-e-cobrar-pedagio-de-1-para-liberar-recurso-indicado-por-parlamentar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/governo-vai-taxar-emenda-pix-e-cobrar-pedagio-de-1-para-liberar-recurso-indicado-por-parlamentar\/","title":{"rendered":"Governo vai \u2018taxar\u2019 emenda Pix e cobrar ped\u00e1gio de 1% para liberar recurso indicado por parlamentar"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

\"\"<\/p>\n

O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) decidiu \u201ctaxar\u201d a emenda Pix e cobrar uma esp\u00e9cie de ped\u00e1gio de 1% para liberar cada recurso indicado por deputados e senadores nessa modalidade. O Executivo federal prepara uma portaria criando a cobran\u00e7a. Vai funcionar assim: o parlamentar indica o recurso a um munic\u00edpio e o governo vai reter 1% do valor na hora de liberar o dinheiro.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos disse ao Estad\u00e3o que a cobran\u00e7a foi autorizada pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) deste ano e que o recurso ser\u00e1 usado para melhorar o Transferegov.br, plataforma criada para centralizar e dar transpar\u00eancia aos repasses federais.<\/p>\n

A emenda Pix, revelada pelo Estad\u00e3o, \u00e9 um dinheiro do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o indicado por congressistas e repassado diretamente a prefeituras e governos estaduais, com mais rapidez e menos exig\u00eancias que os recursos tradicionais. Falta transpar\u00eancia sobre o que \u00e9 feito com o repasse na ponta. A emenda vai somar R$ 7,3 bilh\u00f5es em 2025, o que deve render R$ 73 milh\u00f5es em taxas para o governo neste ano.<\/p>\n

Emenda Pix ainda tem falta de transpar\u00eancia ap\u00f3s decis\u00f5es do STF<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a emenda seja rastre\u00e1vel, obrigando os munic\u00edpios a falarem como o recurso ser\u00e1 usado e apresentarem presta\u00e7\u00e3o de contas sobre o que fizeram com o dinheiro. Os parlamentares dever\u00e3o indicar para qual projeto ou obra o recurso est\u00e1 sendo enviado, o que antes n\u00e3o era feito. Ainda assim, a verba ser\u00e1 paga antes da entrega de qualquer obra ou servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

As determina\u00e7\u00f5es do STF n\u00e3o foram plenamente cumpridas. Em 2024, de seis em cada dez documentos apresentados pelos munic\u00edpios, as informa\u00e7\u00f5es apresentadas n\u00e3o deram conta de informar o b\u00e1sico: no que o dinheiro foi ou ser\u00e1 gasto, segundo relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos enviado ao STF.<\/p>\n

Um Estado, o Par\u00e1, e 860 prefeituras n\u00e3o apresentaram planos de trabalho \u2014 falando o que fariam com o dinheiro \u2014 de emendas recebidas entre 2020 e 2024, conforme levantamento do Estad\u00e3o. Por decis\u00e3o do STF e portaria do governo, esses governos locais n\u00e3o poder\u00e3o receber mais repasses neste ano, a n\u00e3o ser que regularizem sua situa\u00e7\u00e3o e apresentem os documentos. O Estado do Esp\u00edrito Santo teve o plano reprovado e tamb\u00e9m ficou impedido.<\/p>\n

As mudan\u00e7as exigidas pelo STF diminu\u00edram a ades\u00e3o da emenda especial entre os parlamentares, conforme o Estad\u00e3o mostrou, mas a modalidade ainda \u00e9 a mais usada pelo Legislativo.<\/p>\n

Em 2019, quando o Congresso criou a emenda Pix, um dos argumentos dos deputados e senadores era escapar das taxas de administra\u00e7\u00e3o cobradas pela Caixa para fiscalizar as emendas parlamentares. O novo tipo de repasse, por\u00e9m, criou um tipo de emenda sem transpar\u00eancia e sem planejamento.<\/p>\n

Como o Estad\u00e3o revelou, o dinheiro j\u00e1 foi usado para bancar shows em cidades sob calamidade, obras mais caras do que o pre\u00e7o normal e sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios, o que \u00e9 proibido. A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) identificou repasse de recursos para ONGs que n\u00e3o tinham capacidade para realizar os projetos contratados.<\/p>\n

Governo diz que taxa ser\u00e1 usada para aumentar transpar\u00eancia da emenda Pix<\/p>\n

Minist\u00e9rios do governo tamb\u00e9m passaram a cobrar taxas de administra\u00e7\u00e3o para liberar as emendas indicadas para a\u00e7\u00f5es de cada pasta. No caso da emenda Pix, \u00e9 diferente, porque o recurso n\u00e3o \u00e9 vinculado a nenhum minist\u00e9rio, mas se comporta como uma esp\u00e9cie de \u201cdoa\u00e7\u00e3o\u201d da Uni\u00e3o para Estados e munic\u00edpios e n\u00e3o possui nenhuma finalidade definida, conforme est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o que os parlamentares alteraram para criar a modalidade.<\/p>\n

\u201cEssa reten\u00e7\u00e3o, nos moldes do artigo da LDO, pode ser utilizada com a cobertura dos custos operacionais, a manuten\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de sistemas estruturantes vinculados \u00e0s transfer\u00eancias\u201d, disse o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o. \u201cTrata-se de previs\u00e3o que visa garantir sustentabilidade \u00e0s solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que viabilizam a transpar\u00eancia, o controle ou com demandas que possam melhorar o processo de execu\u00e7\u00e3o dessas emendas.\u201d<\/p>\n

A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 autoriza o desconto de uma taxa de at\u00e9 4,5% para emendas Pix, mas estabelece que a cobran\u00e7a \u00e9 opcional, e n\u00e3o obrigat\u00f3ria. \u201cNos modos previstos na LDO, a tarifa s\u00f3 pode ser gasta com melhoria do processo, o que inclui desenvolvimento e aprimoramento de sistemas, aplicativos, pain\u00e9is e demais ferramentas que proporcionem melhoria do processo e, principalmente, a transpar\u00eancia dos dados\u201d, afirmou a pasta.<\/p>\n

A plataforma Transferegov.br serve para a Uni\u00e3o informar o munic\u00edpio do dinheiro a ser transferido, para a prefeitura colocar o plano de trabalho falando onde vai aplicar o dinheiro e para apresentar as presta\u00e7\u00f5es de contas. O governo promete usar o dinheiro para aumentar a transpar\u00eancia das emendas, como determinou o STF. \u201cEssa melhoria do processo beneficia tamb\u00e9m o cidad\u00e3o, que poder\u00e1 exercer o controle social de tudo que \u00e9 operacionalizado dentro da plataforma Transferegov.br.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Daniel Weterman\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a emenda seja rastre\u00e1vel, obrigando os munic\u00edpios a falarem como o recurso ser\u00e1 usado e apresentarem presta\u00e7\u00e3o de contas sobre o que fizeram com o dinheiro. Os parlamentares dever\u00e3o indicar para qual projeto ou obra o recurso est\u00e1 sendo enviado, o que antes n\u00e3o era feito. Ainda assim, a verba ser\u00e1 paga antes da entrega de qual<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":476326,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-495381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/pixx.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/495381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=495381"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/495381\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/476326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=495381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=495381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=495381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}