{"id":49569,"date":"2014-03-13T05:43:39","date_gmt":"2014-03-13T08:43:39","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=49569"},"modified":"2014-03-13T05:43:39","modified_gmt":"2014-03-13T08:43:39","slug":"ministerio-publico-pede-prisao-de-servidores-do-ibama-acusados-de-pedir-vantagem-indevida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ministerio-publico-pede-prisao-de-servidores-do-ibama-acusados-de-pedir-vantagem-indevida\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico pede pris\u00e3o de servidores do Ibama acusados de pedir vantagem indevida"},"content":{"rendered":"
Eles s\u00e3o acusados de crime de concuss\u00e3o; decis\u00e3o do TRF1 de colocar em liberdade um dos denunciados \u00e9 contestada pelo MPF<\/span><\/strong><\/em><\/div>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Goi\u00e1s (MPF\/GO) conseguiu que a 11\u00b0 Vara da Justi\u00e7a Federal (JF) negasse o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Jos\u00e9 Carlos Bispo dos Santos e Rog\u00e9rio Dantas Maia, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama). No entanto, o relator do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) em Bras\u00edlia, ao apreciar pedido de liminar em habeas corpus interposto pelos acusados, colocou em liberdade Jos\u00e9 Carlos e manteve a pris\u00e3o de Rog\u00e9rio Maia. Ambos foram denunciados pela pr\u00e1tica do crime de concuss\u00e3o, que \u00e9 quando o funcion\u00e1rio p\u00fablico exige vantagem indevida em raz\u00e3o do cargo que ocupa.<\/p>\n

Ainda em primeira inst\u00e2ncia, o procurador da Rep\u00fablica Helio Telho Corr\u00eaa Filho, autor da den\u00fancia, ponderou que os acusados deveriam responder ao processo presos, pois, caso fossem colocados em liberdade, poderiam incorrer em novos delitos. Destacou que ambos j\u00e1 foram anteriormente acusados de delitos similares, sendo inclusive alvos de processos administrativos disciplinares. Al\u00e9m disso, ressaltou que os servidores cometeram o crime mesmo encontrando-se afastados de suas fun\u00e7\u00f5es junto ao Ibama, usando de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra as v\u00edtimas. Dessa forma, estariam presentes os requisitos para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva constantes no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal: garantia da ordem p\u00fablica e aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n

Em\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0do dia 21 de fevereiro, o juiz federal Francisco Vieira Neto, da 11\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Goi\u00e1s, acolheu o posicionamento do MPF\/GO e negou o pedido de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva feito pelos denunciados, que deveriam continuar presos na Casa de Pris\u00e3o Provis\u00f3ria no Complexo Prisional de Aparecida de Goi\u00e2nia at\u00e9 o t\u00e9rmino do julgamento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Ao apreciar o pedido de liminar em recurso de habeas corpus interposto pelos denunciados, o juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha, relator convocado do TRF1,\u00a0decidiu<\/a>, no \u00faltimo dia 27 de fevereiro, manter a pris\u00e3o de Rog\u00e9rio Maia e em rela\u00e7\u00e3o a Jos\u00e9 Carlos, substituir a pris\u00e3o preventiva por medidas cautelares como a proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca onde reside, suspens\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es habituais no IBAMA e ao pagamento de fian\u00e7a no valor de R$ 9.653,00.<\/p>\n

A decis\u00e3o liminar de colocar um deles em liberdade \u00e9 contestada pela procuradora regional da Rep\u00fablica Carmem Elisa Hessel, da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 1\u00b0 Regi\u00e3o (PRR1), em Bras\u00edlia. A procuradora manifestou em seu\u00a0parecer<\/a>\u00a0do \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o, pela continuidade das pris\u00f5es preventivas sustentando que as medidas cautelares impostas pelo relator n\u00e3o s\u00e3o suficientes para impedir a reitera\u00e7\u00e3o dos crimes, pois ambos os denunciados j\u00e1 foram alvos de processos administrativos por pr\u00e1ticas similares e, ainda assim, mesmo afastados das suas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se intimidaram em praticar novos delitos. O habeas corpus ainda n\u00e3o foi julgado pelo TRF1.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong>\u00a0– Investiga\u00e7\u00f5es revelaram que, nos dias 11 e 12 de fevereiro deste ano, Jos\u00e9 Carlos Bispo dos Santos e Rog\u00e9rio Dantas Maia aproveitaram-se de per\u00edodo em que estavam afastados preventivamente do exerc\u00edcio dos cargos, por decis\u00e3o administrativa do Ibama, para praticar verdadeiro \u201carrast\u00e3o\u201d na regi\u00e3o dos munic\u00edpios de Para\u00fana e Palmeiras de Goi\u00e1s.<\/p>\n

O alvo dos denunciados eram propriet\u00e1rios de cer\u00e2micas, al\u00e9m de comerciantes e transportadores de lenha. A dupla exigiu por tr\u00eas vezes, e tentou exigir por outras duas, vantagens econ\u00f4micas indevidas para n\u00e3o aplicar multas ou apreender bens por supostas infra\u00e7\u00f5es ambientais praticadas. Um deles portava ainda, sem autoriza\u00e7\u00e3o, uma arma de fogo que teria sido usada para amea\u00e7ar as v\u00edtimas. Os dois foram presos em flagrante em 12 de fevereiro de 2014.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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