{"id":496149,"date":"2025-07-28T10:35:52","date_gmt":"2025-07-28T13:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=496149"},"modified":"2025-07-28T10:35:52","modified_gmt":"2025-07-28T13:35:52","slug":"saiba-o-que-muda-na-vida-conjugal-com-a-proposta-do-novo-codigo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/saiba-o-que-muda-na-vida-conjugal-com-a-proposta-do-novo-codigo-civil\/","title":{"rendered":"Saiba o que muda na vida conjugal com a proposta do novo C\u00f3digo Civil"},"content":{"rendered":"
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Projeto prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es em dispositivos que regem as rela\u00e7\u00f5es conjugais dos brasileiros<\/h2>\n

Por Maysa Polcri, do Correio<\/p>\n<\/div>\n

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Div\u00f3rcio unilateral extrajudicial \u00e9 uma das propostas do novo C\u00f3digo Civil\u00a0Cr\u00e9dito: Pixabay<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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O plano \u00e9 modernizar o C\u00f3digo Civil brasileiro para que ele contemple as mudan\u00e7as sociais das \u00faltimas d\u00e9cadas. Para isso, um projeto ambicioso: alterar mais de 800 dispositivos da principal lei que rege o Direito Privado no pa\u00eds, al\u00e9m de incluir outros 300. A proposta foi apresentada no in\u00edcio do ano e ainda n\u00e3o tem prazo para ser discutida no Senado. Se aprovada, dever\u00e1 mudar – e muito – a vida dos casais brasileiros.<\/p>\n<\/div>\n

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Um dos principais pontos de mudan\u00e7a proposto pelo\u00a0PL 4\/2025 \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia, com o reconhecimento expl\u00edcito da socioafetividade \u2014 ou seja, v\u00ednculos familiares n\u00e3o apenas biol\u00f3gicos. O novo C\u00f3digo ainda legitima a uni\u00e3o homoafetiva, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, mas que n\u00e3o \u00e9 expressa na lei atual.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar de ter completado 23 anos em janeiro, o C\u00f3digo Civil brasileiro \u00e9 considerado “atrasado” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as dos arranjos familiares. Especialistas, por outro lado, discutem a falta de categoriza\u00e7\u00e3o para temas espec\u00edfico. Uma das novidades \u00e9 o div\u00f3rcio unilateral. Nesse caso, a separa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita diretamente em cart\u00f3rio, com a devida assist\u00eancia jur\u00eddica, mesmo sem o consentimento da outra metade do casal.<\/p>\n<\/div>\n

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Atualmente, o div\u00f3rcio sem a\u00e7\u00e3o judicial s\u00f3 pode ocorrer quando h\u00e1 consenso entre as partes e se o casal n\u00e3o tiver filhos menores de 18 anos ou considerados, pela lei, incapazes. Para a advogada\u00a0Verena Hora, especialista em Direito de Fam\u00edlia, o div\u00f3rcio unilateral amplia a liberdade de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n<\/div>\n

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“O diferencial da proposta \u00e9 justamente n\u00e3o precisar mais do consenso, uma vez que retira a depend\u00eancia do outro para formalizar a autonomia afetiva, evitando situa\u00e7\u00f5es de abuso”, defende a advogada. Entre os impactos citados por Verena Horta est\u00e3o a maior celeridade e redu\u00e7\u00e3o de gastos no processo de separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Por outro lado, caso a parte que n\u00e3o concorde com a separa\u00e7\u00e3o dependa do c\u00f4njuge, pode haver problemas. “A maior preocupa\u00e7\u00e3o, no que se refere a esse ponto, diz respeito \u00e0 eventual condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia ou de vulnerabilidade que pode envolver o outro c\u00f4njuge, impactando nos deveres do casamento”, pondera a advogada Lara Soares, tamb\u00e9m especialista em Direito de Fam\u00edlia. Outra proposta \u00e9 a possibilidade de que pais definam pagamento de alimentos e a guarda dos filhos menores de 18 anos sem precisar ir \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

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Quem s\u00e3o os dependentes?<\/h2>\n<\/div>\n
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O projeto do novo C\u00f3digo Civil amplia ainda os deveres de ex-c\u00f4njuges no compartilhamento de despesas \u201cdestinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos filhos e dos dependentes\u201d, assim como de animais de estima\u00e7\u00e3o. Os animais, inclusive, ganham destaque especial na proposta, sendo categorizados como seres sencientes, ou seja, capazes de ter sensa\u00e7\u00f5es e emo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Lara Soares explica que as obriga\u00e7\u00f5es dos ex-c\u00f4njuges s\u00e3o voltadas \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia e \u00e0 responsabilidade pelos filhos. O novo C\u00f3digo Civil, no entanto, abre brecha para que outros familiares sejam considerados dependentes, assim como os animais de estima\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n<\/div>\n

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“O Projeto de Lei estabelece o compartilhamento das despesas com os filhos e tamb\u00e9m com outros dependentes, sem limitar a filhos menores, o que pode incluir pessoas sob guarda, curatela ou mesmo depend\u00eancia econ\u00f4mica reconhecida. Tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o dos custos com animais de estima\u00e7\u00e3o, reconhecendo a import\u00e2ncia afetiva e o v\u00ednculo familiar com os pets”, detalha. Sem a especifica\u00e7\u00e3o, sogras, sobrinhos e primos, que dependam desse casal, podem ter despesas inclu\u00eddas como “dependentes”.<\/p>\n<\/div>\n

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E de onde surgiram as ideias de mudan\u00e7a? As novas propostas para o C\u00f3digo Civil tiveram origem em um anteprojeto elaborado em uma comiss\u00e3o do Senado composta por 37 juristas, seis membros consultores e presidida pelo ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). O PL foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao Senado em janeiro. A falta de debate p\u00fablico sobre as novas determina\u00e7\u00f5es dificultam a tramita\u00e7\u00e3o da proposta e colocam em d\u00favida as ideias apresentadas.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro dispositivo acaba com a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens no casamento de maiores de 70 anos, em conson\u00e2ncia com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em 2024, a Corte definiu que impor o regime obrigat\u00f3rio de separa\u00e7\u00e3o desrespeita o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o das pessoas idosas.<\/p>\n<\/div>\n

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Para a advogada Verena Horta, a medida se alinha \u00e0s novas tend\u00eancias geracionais, inclusive o aumento da expectativa de vida. “Presumir incapacidade patrimonial com base na idade \u00e9 manifesta\u00e7\u00e3o de etarismo jur\u00eddico.\u00a0A proposta legislativa fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica em tempos de longevidade e pluralidade nas formas de amar e conviver”, diz.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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