{"id":496748,"date":"2025-08-02T10:17:15","date_gmt":"2025-08-02T13:17:15","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=496748"},"modified":"2025-08-02T10:17:15","modified_gmt":"2025-08-02T13:17:15","slug":"ex-prefeito-e-acusado-de-receber-r-486-mil-para-construcao-no-agreste-e-so-entregar-3-da-obra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-e-acusado-de-receber-r-486-mil-para-construcao-no-agreste-e-so-entregar-3-da-obra\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito \u00e9 acusado de receber R$ 486 mil para constru\u00e7\u00e3o no Agreste e s\u00f3 entregar 3% da obra"},"content":{"rendered":"
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O deputado estadual Edson Vieira (UB) foi prefeito de Santa Cruz do Capibaribe de 2013 a 2020<\/h2>\n

Jorge Cosme, do DP<\/p>\n<\/div>\n

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O deputado estadual Edson Vieira. (Foto: Nando Chiapetta\/Alepe)<\/p>\n<\/div>\n

O ex-prefeito Edson Vieira (UB), que atualmente \u00e9 deputado estadual, responde na Justi\u00e7a ap\u00f3s receber mais de R$ 486 mil para construir um centro de artesanato e executar apenas 3,67% da obra em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, proposta pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio e que alega aplica\u00e7\u00e3o irregular de verbas p\u00fablicas, o ex-prefeito firmou contrato com a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, em dezembro de 2015, para constru\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Artesanais. Ao todo, o \u00f3rg\u00e3o repassou a quantia de R$ 486.527,56. A previs\u00e3o para concluir a constru\u00e7\u00e3o era de tr\u00eas meses.<\/p>\n

S\u00f3 3,67% da obra, no entanto, ficaram prontos. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o munic\u00edpio diz ter solicitado elabora\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico ap\u00f3s o encerramento da gest\u00e3o Edson Vieira, encerrada em 2021. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizada em 11 de maio daquele ano, encontrou a obra paralisada mesmo ap\u00f3s j\u00e1 terem decorridos 41 meses de seu in\u00edcio.<\/p>\n

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“Decorridos todos os prazos previstos em contrato e em aditivos a gest\u00e3o atual optou pela decis\u00e3o de realizar este parecer com a finalidade de orientar os demais setores e em especial a Secretaria de Planejamento e o setor jur\u00eddico, para a tomada de decis\u00e3o futura com rela\u00e7\u00e3o ao quer fazer para a continuidade das obras”, diz trecho do relat\u00f3rio. “Inclusive pode-se observar a falta de cuidado na execu\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os e qualidade duvidosa dos materiais empregados”.<\/p>\n

“Importante asseverar que o atual prefeito, nada recebeu na sua gest\u00e3o referente aos valores acima mencionados, tendo os recursos federais ingressado nos cofres p\u00fablicos municipais durante a gest\u00e3o do promovido, motivos pelos quais se promove a a\u00e7\u00e3o em evid\u00eancia”, justifica o munic\u00edpio na a\u00e7\u00e3o que pede indisponibilidade de bens do ex-gestor.<\/p>\n

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O deputado estadual Edson Vieira. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Roberta Guimar\u00e3es\/Alepe)<\/p>\n<\/div>\n

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Defesa<\/strong><\/p>\n

Em defesa pr\u00e9via, o ex-prefeito alegou que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser caracterizada como atos \u00edmprobos, j\u00e1 que n\u00e3o haveria qualquer ind\u00edcio de ato doloso cometido por ele ou qualquer dano ao er\u00e1rio efetivamente ocorrido.<\/p>\n

“A presente a\u00e7\u00e3o deveria ter sido proposta em desfavor do gestor do contrato e da empresa que atrasou a realiza\u00e7\u00e3o da obra, e n\u00e3o do ex-prefeito do Munic\u00edpio de Santa Cruz do Capibaribe, que n\u00e3o possu\u00eda qualquer responsabilidade sobre os fatos narrados”, diz a defesa. A empresa respons\u00e1vel pela obra era a M&M Empreendimentos e Incorpora\u00e7\u00e3o Ltda, de Caruaru, no Agreste.<\/p>\n

A defesa tamb\u00e9m destaca que o munic\u00edpio n\u00e3o comprovou que houve o elemento do dolo praticado pelo deputado. “Os atos de improbidade administrativa contidos no Artigo 11 da LIA exigem o elemento subjetivo do dolo”, diz.<\/p>\n

De acordo com a ju\u00edza Juliana Braz de Oliveira, da Diretoria Estadual das Varas de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, Fazenda P\u00fablica e Acidentes de Trabalho, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), a situa\u00e7\u00e3o se amolda, em tese, a ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio. A decis\u00e3o foi assinada no \u00faltimo dia 24 de julho.<\/p>\n

\u201cTrata-se de aplica\u00e7\u00e3o irregular de verba p\u00fablica, com potencial les\u00e3o ao er\u00e1rio, exigindo para sua configura\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o do dolo espec\u00edfico do agente p\u00fablico\u201d, ela escreve.<\/p>\n

A magistrada considerou que h\u00e1 os requisitos legais para o prosseguimento do processo e intimou as partes para especificarem, nos pr\u00f3ximos 15 dias, as provas que pretendem produzir.<\/p>\n

Edson Vieira foi eleito prefeito de Santa Cruz do Capibaribe em 2012 e reeleito em 2016. No pleito de 2022 para deputado estadual teve 32.986 votos. Ele foi procurado, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m neste m\u00eas,\u00a0o deputado foi condenado por improbidade administrativa<\/a><\/strong>\u00a0no exerc\u00edcio de seu mandado como prefeito. A a\u00e7\u00e3o do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE)<\/a><\/strong> acusou o parlamentar de utiliza\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos e da estrutura estatal para promo\u00e7\u00e3o pessoal durante a inaugura\u00e7\u00e3o de uma base da Guarda Municipal em 2020.<\/p>\n

Ele dever\u00e1 pagar multa individual no valor correspondente a 24 vezes o \u00faltimo subs\u00eddio mensal recebido \u00e0 \u00e9poca dos fatos. A senten\u00e7a tamb\u00e9m proibiu Vieira de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios por quatro anos.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a assessoria jur\u00eddica do deputado declarou que a senten\u00e7a era um equ\u00edvoco e que entraria com recurso no Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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