{"id":497327,"date":"2025-08-07T14:02:49","date_gmt":"2025-08-07T17:02:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=497327"},"modified":"2025-08-07T14:02:49","modified_gmt":"2025-08-07T17:02:49","slug":"impeachment-de-ministro-do-stf-depende-de-54-votos-no-senado-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/impeachment-de-ministro-do-stf-depende-de-54-votos-no-senado-entenda\/","title":{"rendered":"Impeachment de ministro do STF depende de 54 votos no Senado. Entenda"},"content":{"rendered":"
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N\u00famero de assinaturas dentro do pedido \u00e9 apenas simb\u00f3lico. Andamento do processo \u00e9 prerrogativa do presidente do Senado<\/h2>\n
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Gabriel Buss<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n
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A oposi\u00e7\u00e3o\u00a0anunciou nesta quinta-feira (7\/8) que conseguiu 41 assinaturas<\/a> no pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O n\u00famero de assinaturas, no entanto, \u00e9 simb\u00f3lico, j\u00e1 que o andamento depende da vontade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), e a vota\u00e7\u00e3o final, em caso de abertura do processo, precisa de 54 votos.<\/p>\n

O\u00a0Senado Federal nunca avan\u00e7ou em um processo de impeachment de ministro do STF<\/a>, mas as regras aplicadas para o tema s\u00e3o semelhantes \u00e0quelas aplicadas a um impeachment de presidente da Rep\u00fablica, com a diferen\u00e7a que, no caso de ministros do STF, o processo come\u00e7a e permanece na Casa Alta.<\/p>\n

Entenda o rito<\/h4>\n

Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 prazo para os chefes das Casas Legislativas decidirem sobre um pedido que chega ao Congresso Nacional.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que compete ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Diferente do impeachment do chefe do Executivo federal, o tr\u00e2mite de impedimento de representantes do Judici\u00e1rio n\u00e3o passa pela C\u00e2mara dos Deputados, tendo in\u00edcio diretamente no Senado.<\/p>\n

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O procedimento para impedimento de ministros do STF \u00e9 regulado pela Lei n\u00ba 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.<\/p>\n

Qualquer cidad\u00e3o pode apresentar um pedido \u00e0 Mesa Diretora do Senado, desde que o ministro-alvo esteja investido no cargo. Al\u00e9m de quest\u00f5es protocolares, \u00e9 necess\u00e1rio que a peti\u00e7\u00e3o contenha documentos que comprovem o crime. Sem fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica suficiente, o destino dos pedidos costuma ser a gaveta.<\/p>\n

S\u00e3o considerados crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal:<\/p>\n

1 \u2013 Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decis\u00e3o ou voto j\u00e1 proferido em sess\u00e3o do Tribunal;<\/p>\n

2 \u2013 Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;<\/p>\n

3 \u2013 Exercer atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria;<\/p>\n

4 \u2013 Ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo;<\/p>\n

5 \u2013 Proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s o pedido ser protocolado, o que acontece?<\/h4>\n

Apresentado o pedido, o presidente do Senado, caso escolha avan\u00e7ar com o impeachment, precisa fazer a leitura da den\u00fancia em plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Se o presidente do Senado ler o pedido, \u00e9 formada, em seguida, uma comiss\u00e3o especial com 21 senadores para dar um parecer preliminar sobre a den\u00fancia no prazo de 10 dias. Essa etapa visa apenas permitir a aprecia\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ou n\u00e3o, n\u00e3o sendo ainda a fase de julgamento.<\/p>\n

Se a comiss\u00e3o decidir que a den\u00fancia deve seguir adiante, ela vai a plen\u00e1rio. O processo de instaura\u00e7\u00e3o formal \u00e9 ent\u00e3o votado em plen\u00e1rio por todos os 81 senadores, exigindo 41 votos para seguir adiante. \u00c9 nesse ponto que a oposi\u00e7\u00e3o celebra por ter alcan\u00e7ado as 41 assinaturas.<\/p><\/blockquote>\n

Caso o plen\u00e1rio permita a instaura\u00e7\u00e3o formal, o processo volta \u00e0 comiss\u00e3o especial e o denunciado tem o prazo de 10 dias para responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es. Ap\u00f3s o prazo de 10 dias para defesa, o Senado dar\u00e1 um parecer dentro de 15 dias sobre a proced\u00eancia ou improced\u00eancia da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Se o parecer final for admitido, o denunciado dever\u00e1 ficar suspenso do exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 senten\u00e7a final e perde um ter\u00e7o dos vencimentos, que lhe ser\u00e1 pago de forma retroativa em caso de absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento com necessidade de 54 votos<\/h4>\n

Aprovado o parecer final da comiss\u00e3o especial, o processo \u00e9 remetido para julgamento final em plen\u00e1rio. Para derrubar o ministro acusado, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de dois ter\u00e7os dos 81 senadores (maioria qualificada), ou seja, 54.<\/p>\n

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Assim como ocorre no impeachment de presidente da Rep\u00fablica, o julgamento \u00e9 presidido pelo presidente do STF e os senadores s\u00e3o convertidos em ju\u00edzes do processo.<\/p>\n

O presidente \u00e9 o respons\u00e1vel por apresentar o resumo dos fundamentos da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa, bem como das respectivas provas. Em seguida, ele submete o caso a julgamento para decis\u00e3o dos senadores-ju\u00edzes.<\/p>\n

Caso o ministro seja julgado culpado, os senadores ainda dever\u00e3o decidir se ele dever\u00e1 ficar inabilitado para exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Se a senten\u00e7a for por absolver o acusado, ele ser\u00e1 reabilitado para suas fun\u00e7\u00f5es, com direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da parte do sal\u00e1rio que ficou retido.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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