{"id":497847,"date":"2025-08-12T07:50:07","date_gmt":"2025-08-12T10:50:07","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=497847"},"modified":"2025-08-12T07:50:07","modified_gmt":"2025-08-12T10:50:07","slug":"verba-do-ministerio-da-saude-vira-emenda-extra-e-dribla-controle-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/verba-do-ministerio-da-saude-vira-emenda-extra-e-dribla-controle-do-stf\/","title":{"rendered":"Verba do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade vira emenda extra e dribla controle do STF"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0Mateus Vargas | Folhapress<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Foto: Marcelo Camargo \/ Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<\/div>\n
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Uma fatia bilion\u00e1ria do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade do governo Lula (PT) tem servido a parlamentares como emenda extraoficial que foge dos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e controle impostos por decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal).
\nEm of\u00edcios enviados a munic\u00edpios e publica\u00e7\u00f5es feitas nas redes sociais, deputados e senadores dizem ser respons\u00e1veis pela destina\u00e7\u00e3o da verba. As indica\u00e7\u00f5es est\u00e3o inseridas num grupo de repasses que supera R$ 2,9 bilh\u00f5es desde maio, dentro do or\u00e7amento discricion\u00e1rio (de gasto n\u00e3o carimbado) da pasta.
\nComo n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia sobre quais parlamentares apadrinharam cada transfer\u00eancia, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apontar qual \u00e9 o total direcionado por crit\u00e9rios pol\u00edticos.
\nEm maio, o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha (PT), estabeleceu por portaria novas regras para que as transfer\u00eancias desses recursos ocorressem em parcela \u00fanica. O documento \u00e9 usado como base para os repasses cobi\u00e7ados por parlamentares.
\nO governo Lula nega que o or\u00e7amento pr\u00f3prio da Sa\u00fade seja negociado por crit\u00e9rios pol\u00edticos. Em nota, o minist\u00e9rio comandado por Padilha diz realizar an\u00e1lise t\u00e9cnica dos pedidos apresentados por secret\u00e1rios de estados e munic\u00edpios e que \u00e9 natural congressistas acompanharem a tramita\u00e7\u00e3o dos processos.
\n“\u00c9 absolutamente natural que parlamentares se engajem publicamente na promo\u00e7\u00e3o dos investimentos feitos nos munic\u00edpios, mesmo que isso n\u00e3o implique qualquer tipo pr\u00e9vio de acordo pol\u00edtico ou de indica\u00e7\u00e3o parlamentar para esses repasses”, afirma o minist\u00e9rio.
\nEm parte dos of\u00edcios obtidos pela Folha, os parlamentares avisam gestores municipais que o recurso est\u00e1 dispon\u00edvel e afirmam que era necess\u00e1rio cadastrar uma proposta no sistema InvestSUS, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Tamb\u00e9m h\u00e1 documentos dos deputados e senadores informando que a verba indicada por eles j\u00e1 foi paga.
\nNos \u00faltimos anos, o STF imp\u00f4s travas \u00e0s emendas parlamentares, como a exig\u00eancia de apresentar os padrinhos pol\u00edticos e a cria\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para rastrear como \u00e9 aplicado cada recurso enviado para a sa\u00fade.
\nComo o repasse extra do minist\u00e9rio de Padilha n\u00e3o \u00e9 classificado no or\u00e7amento como uma emenda, as mesmas exig\u00eancias sobre transpar\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o aplicadas.
\nAs secretarias de estado e de munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo foram as maiores beneficiadas por esse tipo de verba at\u00e9 sexta-feira (8), concentrando R$ 288,22 milh\u00f5es. O Distrito Federal, com R$ 2,4 milh\u00f5es, \u00e9 a unidade da federa\u00e7\u00e3o menos favorecida.
\nO ministro do STF Fl\u00e1vio Dino, que relata as a\u00e7\u00f5es sobre transpar\u00eancia das emendas, j\u00e1 questionou o governo sobre esta verba da sa\u00fade ap\u00f3s reportagem do UOL.
\nEm resposta a ele, o governo disse que n\u00e3o existem “emendas de comiss\u00e3o paralelas” ou “novo Or\u00e7amento Secreto”. Na mesma a\u00e7\u00e3o, o Congresso afirmou que as verbas discricion\u00e1rias do governo se submetem exclusivamente \u00e0 gest\u00e3o do Executivo.
\nO deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) informou em 30 de junho a um vereador de \u00c1guas Mornas (SC) que havia indicado o munic\u00edpio para receber R$ 271 mil. No mesmo documento, afirmou que a prefeitura deveria formalizar a proposta ao governo federal.
\nEm 18 de julho, o minist\u00e9rio autorizou o repasse a \u00c1guas Mornas no mesmo valor citado por Cobalchini, em portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.
\nO deputado confirmou que \u00e9 o autor da indica\u00e7\u00e3o e disse que sempre informa sobre os repasses que apadrinha, mas n\u00e3o detalhou como obteve a verba extra do minist\u00e9rio.
\nJ\u00e1 o gabinete da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) informou a vereadores catarinenses, em outros of\u00edcios, que \u00c1guas Mornas, Balne\u00e1rio Pi\u00e7arras, Calmon e Porto Belo haviam recebido pagamentos de verbas indicadas por ela. Os repasses somaram R$ 2,3 milh\u00f5es. Procurada, ela n\u00e3o se manifestou.
\nDocumentos obtidos pela Folha tamb\u00e9m mostram discuss\u00e3o interna da Prefeitura de Canoas (RS), em maio, sobre o credenciamento de uma proposta de R$ 460 mil de “indica\u00e7\u00e3o de recursos extraor\u00e7ament\u00e1rios” por parte do deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). A verba seria liberada pelo minist\u00e9rio em julho.
\nA reportagem tamb\u00e9m localizou mensagens de um assessor do deputado Carlos Zarattini (PT) orientando gestores de Paraibuna (SP) a encaminhar uma proposta de R$ 300 mil. O munic\u00edpio, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi contemplado.
\nO gabinete de Zarattini disse que apenas informou os procedimentos necess\u00e1rios para viabilizar o repasse. “A origem dos valores \u00e9 exclusivamente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.”
\nTamb\u00e9m h\u00e1 casos de prefeituras que disseram n\u00e3o ter solicitado apoio algum de parlamentares, como a de Aragua\u00edna (TO), que recebeu R$ 14,5 milh\u00f5es.
\nEm julho, a prefeita de Dami\u00e3o (PB), Simone Azevedo, disse nas redes sociais que o munic\u00edpio recebeu R$ 300 mil em emenda da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O recurso, por\u00e9m, \u00e9 do caixa pr\u00f3prio do minist\u00e9rio.
\nProcurada, a senadora afirmou que apenas pediu apoio ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o pleito da prefeita, sem detalhar de que forma.
\nO deputado Fausto Pinato (PP-SP) tamb\u00e9m celebrou nas redes sociais, em 22 de julho, o pagamento de R$ 500 mil em “emenda extra” para Brotas. Procurado, o parlamentar disse acreditar que as negocia\u00e7\u00f5es pelo recurso foram feitas ainda em 2024, por meio da lideran\u00e7a do partido. “Eu nem sei, porque vai saindo… demora. Eu n\u00e3o falo com o governo, falo com o l\u00edder do meu partido”, disse Pinato.
\nNEGOCIA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA<\/strong>
\nSob reserva, tr\u00eas autoridades do Congresso e quatro gestores de secretarias de Sa\u00fade disseram \u00e0 Folha que o recurso extra da sa\u00fade entrou no card\u00e1pio das verbas que s\u00e3o oferecidas pelo governo para atender demandas de deputados e senadores. Ainda relatam que, em geral, o parlamentar encaminha os pedidos para a lideran\u00e7a do partido.
\nDois integrantes do governo que acompanham os repasses disseram, tamb\u00e9m sob reserva, que a SRI (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), comandada por Gleisi Hoffmann (PT), define quais propostas devem ser aprovadas. Ainda afirmaram que h\u00e1 press\u00e3o para ampliar a verba que deve ser oferecida para negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
\nAtual ministro da Sa\u00fade, Padilha comandava a SRI antes de Gleisi. Em nota, a pasta afirma que s\u00f3 acompanha a execu\u00e7\u00e3o das emendas e que a gest\u00e3o do or\u00e7amento discricion\u00e1rio \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios.
\nA utiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de recurso em negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e sem transpar\u00eancia foi uma pr\u00e1tica adotada na gest\u00e3o Jair Bolsonaro (PL), que \u00e9 repetida na atual gest\u00e3o de Lula.
\nAuxiliares de Padilha dizem que a portaria que determinou as transfer\u00eancias em parcela \u00fanica foi um aperfei\u00e7oamento do instrumento e direcionou as cifras para pol\u00edticas que interessam ao governo federal, como mutir\u00f5es de cirurgias, credenciamentos de novas equipes e busca ativa de vacina\u00e7\u00e3o. O documento exige que somente parte da verba seja aplicada nestas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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