{"id":49858,"date":"2014-03-14T04:37:14","date_gmt":"2014-03-14T07:37:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=49858"},"modified":"2014-03-14T04:37:14","modified_gmt":"2014-03-14T07:37:14","slug":"camacari-gastos-exorbitantes-com-peixes-e-hospedagem-para-a-selecao-brasileira-sub-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camacari-gastos-exorbitantes-com-peixes-e-hospedagem-para-a-selecao-brasileira-sub-17\/","title":{"rendered":"Cama\u00e7ari: gastos exorbitantes com peixes e hospedagem para a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira Sub-17"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n\n
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O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia (TCM) considerou procedente o termo de ocorr\u00eancia lavrado contra o ex-prefeito de\u00a0Cama\u00e7ari<\/a>, Luiz Carlos Caetano, em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de gastos exorbitantes com a aquisi\u00e7\u00e3o de peixes para doa\u00e7\u00e3o e com ente privado sem respaldo legal, no exerc\u00edcio de 2010.<\/p>\n

O relator do processo, Conselheiro Francisco Netto, determinou a formula\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 25.000,00, mas ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n

O termo versa sobre a realiza\u00e7\u00e3o de despesas nos valores de R$ 714.000,00 e R$ 89.359,35, junto \u00e0s empresas Docemar Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda. \u2013 Me e Predial e Administradora Hot\u00e9is Plaza S.A, referentes a aquisi\u00e7\u00e3o de 100 mil quilos de peixe para doa\u00e7\u00e3o e pagamento de hospedagem para atender a Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol da Categoria Sub-17, entidade ligada a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol \u2013 CBF.<\/p>\n

Em sua defesa, o gestor contestou a acusa\u00e7\u00e3o de infring\u00eancia aos princ\u00edpios da razoabilidade, finalidade e da supremacia do interesse p\u00fablico, sustentando a tese de que o valor gasto foi leg\u00edtimo, na medida em que \u201cdeve-se louvar a inten\u00e7\u00e3o e empenho de Cama\u00e7ari no sentido de amenizar um dos grandes males que assola o nosso pa\u00eds: a desigualdade social, evidenciada no cadastro do Bolsa Fam\u00edlia\u201d. Concluiu justificando que a despesa com o ente privado, a CBF, no valor de R$ 89.359,35, para hospedar e atender a Sele\u00e7\u00e3o de Brasileira de Futebol da Categoria Sub-17, participante de evento sediado em Cama\u00e7ari, foi \u201cum incentivo aos jovens e adolescentes de baixa renda, objetivando a inser\u00e7\u00e3o dessa juventude no esporte, atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o da Copa Dois de Julho, inserida em um contexto extremamente social\u201d.<\/p>\n

O parecer emitido pela Assessoria Jur\u00eddica desta Corte de Contas, destaca que a defesa n\u00e3o apresentou documentos que assegurassem que a distribui\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas foi realizada com base no cadastramento do Programa Bolsa Fam\u00edlia, que as doa\u00e7\u00f5es dos cem mil quilos de peixe obedeceram a crit\u00e9rios justo e sensato e que tenham alcan\u00e7ado a finalidade almejada, com a participa\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita dos cadastrados, como tamb\u00e9m n\u00e3o restou demonstrado nos autos que a cota de participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, na Copa Dois de Julho, tenha sido embasada em crit\u00e9rios legais, amparada em conv\u00eanio firmado entre a Municipalidade e a SUDESB, \u00f3rg\u00e3o realizador do mencionado torneio esportivo.<\/p>\n

A relatoria, com base na sustenta\u00e7\u00e3o da AJU, concluiu pela irregularidade do fato, haja vista a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de crit\u00e9rios objetivos para a distribui\u00e7\u00e3o graciosa de 100.000 quilos de peixes, com o agravante da aus\u00eancia de ind\u00edcios da entrega dos produtos adquiridos \u00e0s pessoas carentes a que se destinavam, e a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da legalidade dos gastos realizados com a hospedagem da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol da Categoria Sub-17.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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