{"id":499722,"date":"2025-08-29T04:50:33","date_gmt":"2025-08-29T07:50:33","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=499722"},"modified":"2025-08-29T04:50:33","modified_gmt":"2025-08-29T07:50:33","slug":"justica-determina-o-afastamento-da-secretaria-de-obras-de-gravata-viviane-facundes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-determina-o-afastamento-da-secretaria-de-obras-de-gravata-viviane-facundes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina o afastamento da secret\u00e1ria de Obras de Gravat\u00e1, Viviane Facundes"},"content":{"rendered":"
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Por Blog da Folha<\/strong><\/p>\n

A secret\u00e1ria de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Gravat\u00e1, Viviane Facundes, que \u00e9 esposa do prefeito Padre Joselito (Avante), teve o afastamento do cargo determinado pela Justi\u00e7a em decis\u00e3o proferida nesta quinta-feira (28). A gestora foi condenada no processo por improbidade administrativa, ap\u00f3s o Tribunal de Contas do Estado identificar irregularidades no contrato de limpeza urbana da cidade.<\/p>\n

A senten\u00e7a expedida pelo juiz Lu\u00eds Vital do Carmo Filho, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Gravat\u00e1, condena o prefeito Padre Joselito por nepotismo e estabelece o pagamento de multa referente a 12 vezes o sal\u00e1rio que a secret\u00e1ria Viviane Facundes recebeu enquanto estava no cargo. O valor equivale a mais de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

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Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que a secret\u00e1ria n\u00e3o possui qualifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que justifiquem a sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo. O documento diz tamb\u00e9m que o prefeito tentou dar uma apar\u00eancia de legalidade ao ato. O juiz considerou que a nomea\u00e7\u00e3o foi um ato de favoritismo familiar.<\/p>\n

\u201c A nomea\u00e7\u00e3o de um parente para um cargo pol\u00edtico s\u00f3 se sustenta se for razo\u00e1vel, o que demanda, como requisito m\u00ednimo, a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a fun\u00e7\u00e3o. Sem ela, a nomea\u00e7\u00e3o deixa de ser um ato discricion\u00e1rio leg\u00edtimo e passa a ser mero arb\u00edtrio e favoritismo, configurando o nepotismo em sua forma mais expl\u00edcita\u201d, diz um trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n

Procurada, a Prefeitura de Gravat\u00e1 n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto.<\/p>\n

Confira a decis\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n