{"id":500212,"date":"2025-09-02T05:48:53","date_gmt":"2025-09-02T08:48:53","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=500212"},"modified":"2025-09-02T05:48:53","modified_gmt":"2025-09-02T08:48:53","slug":"o-dia-em-que-os-deputados-brasileiros-se-negaram-a-abolir-a-escravidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/o-dia-em-que-os-deputados-brasileiros-se-negaram-a-abolir-a-escravidao\/","title":{"rendered":"O dia em que os deputados brasileiros se negaram a abolir a escravid\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Com\u00e9rcio de escravizados no Brasil, em ilustra\u00e7\u00e3o de Fran\u00e7ois Auguste Biard<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Edison Veiga, do BBC<\/section>\n
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Se dependesse da vontade pol\u00edtica de alguns poucos, o Brasil teria abolido a escravid\u00e3o oito anos antes da\u00a0Lei \u00c1urea<\/a>, de 13 de maio de 1888 \u2014 quando de fato a extin\u00e7\u00e3o deste regime foi assinada.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 30 de agosto de 1880, h\u00e1 exatos 145 anos, o deputado Joaquim Nabuco (1849-1910) fez um discurso hist\u00f3rico na C\u00e2mara, que acabaria registrado nos anais sob o t\u00edtulo “Urg\u00eancia para um Projeto Abolindo a Escravid\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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O diplomata e historiador, conhecido abolicionista, levou \u00e0 tribuna argumentos para acabar com a escravid\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele se colocou como “um contra muitos”, mas pediu para que os “nobres deputados” o deixassem falar \u2014 seu discurso foi interrompido por 17 apartes (interrup\u00e7\u00e3o a quem discursa) de colegas, muitos com a inten\u00e7\u00e3o de silenci\u00e1-lo.<\/p>\n<\/div>\n

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“Os chamados apartes que aparecem demonstram a insatisfa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em ter de lidar com esse assunto”, observa \u00e0 BBC News Brasil o historiador Philippe Arthur dos Reis, professor na Universidade Federal de S\u00e3o Carlos (Ufscar).<\/p>\n<\/div>\n

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“A maior parte [dos parlamentares] fica insatisfeita n\u00e3o s\u00f3 por ter de debater a quest\u00e3o, mas tamb\u00e9m de ter de ouvir Nabuco.”<\/p>\n<\/div>\n

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“Para muitos, aquele era um caso que n\u00e3o precisava ser lidado”, acrescenta.<\/p>\n<\/div>\n

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De forma geral, o discurso em si \u00e9 um conjunto de reclama\u00e7\u00f5es de Nabuco sobre uma quest\u00e3o protocolar da casa.<\/p>\n<\/div>\n

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Ele havia anteriormente pautado a urg\u00eancia da discuss\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o para\u00a0extinguir o regime escravocrata<\/a>\u00a0no Imp\u00e9rio, mas obteve, como rea\u00e7\u00e3o da imensa maioria dos parlamentares, a decis\u00e3o de simplesmente n\u00e3o realizar sess\u00e3o na data seguinte ao seu pedido.<\/p>\n<\/div>\n

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Era uma artimanha. Pelo regulamento da C\u00e2mara, o assunto ent\u00e3o voltava para o fim da fila \u2014 teria de ser pautado novamente.<\/p>\n<\/div>\n

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“Havia toda uma tentativa de postergar a discuss\u00e3o sobre o fim do ‘elemento servil’, eufemismo pelo qual se tratava o tema”, afirma Reis.<\/p>\n<\/div>\n

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Conhecido pela potente orat\u00f3ria, Nabuco encerrou sua fala acusando a resist\u00eancia do governo, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n<\/div>\n

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“A despeito da conspira\u00e7\u00e3o de todos os interesses, criados pelo trabalho do pr\u00f3prio escravo contra sua liberdade, uma a\u00e7\u00e3o mais poderosa, que \u00e9 a atra\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds pelas grandes for\u00e7as morais do nosso s\u00e9culo, h\u00e1 de fazer que um dia essa mesma lei diga aos que hoje sustentam a escravid\u00e3o e que n\u00e3o querem que se lhe toque, com receio de que sem ela o Pa\u00eds sucumba: n\u00e3o h\u00e1 mais escravos no Brasil!”, discursou.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar de ter tido derrota na C\u00e2mara, Nabuco fez a pauta abolicionista se propagar, dizem entrevistados<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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Naquele agosto de 1880, apenas dois pa\u00edses ocidentais tinham regimes escravocratas vigentes: o Brasil e\u00a0Cuba<\/a>\u00a0\u2014 que aboliria o modelo em 1886, deixando o Brasil como o \u00faltimo a fazer isso.<\/p>\n<\/div>\n

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“Mas Cuba j\u00e1 vinha avan\u00e7ando no processo de aboli\u00e7\u00e3o gradual”, aponta o historiador Victor Missiato, pesquisador no Instituto Mackenzie.<\/p>\n<\/div>\n

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“Em termos representativos e quantitativos, o Brasil era, de longe, o \u00fanico grande pa\u00eds escravocrata naquele momento.”<\/p>\n<\/div>\n

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O historiador Vitor Soares, do podcast Hist\u00f3ria em Meia Hora, lembra que a escravid\u00e3o j\u00e1 havia sido abolida no Imp\u00e9rio Brit\u00e2nico em 1833, na Fran\u00e7a em 1848 e nos Estados Unidos em 1865.<\/p>\n<\/div>\n

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Quase toda a Am\u00e9rica Latina tinha passado por isso.<\/p>\n<\/div>\n

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“O Brasil sofria press\u00f5es externas, especialmente da\u00a0Inglaterra<\/a>, e o movimento abolicionista brasileiro dialogava com essa tradi\u00e7\u00e3o. Nabuco viajou \u00e0 Europa e recebeu apoio simb\u00f3lico, mostrando que o abolicionismo era parte de uma rede internacional de causas humanit\u00e1rias”, diz Soares.<\/p>\n<\/div>\n

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Os argumentos de Nabuco<\/h2>\n<\/div>\n
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Nabuco j\u00e1 era conhecido por sua atua\u00e7\u00e3o em prol do abolicionismo, com artigos frequentemente publicados em jornais e um ativismo p\u00fablico not\u00e1vel.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 7 de setembro de 1880, poucos dias depois de seu marcante discurso, ele criou a Sociedade Brasileira Contra a Escravid\u00e3o, em parceria com o jornalista e farmac\u00eautico Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio (1853-1905) e o engenheiro\u00a0Andr\u00e9 Rebou\u00e7as<\/a>\u00a0(1838-1898).<\/p>\n<\/div>\n

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“\u00c9 importante ressaltar sempre que o Brasil estava, mesmo que a passos lentos, em dire\u00e7\u00e3o ao fim da escravid\u00e3o”, reconhece Soares.<\/p>\n<\/div>\n

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“Muito por conta da a\u00e7\u00e3o de abolicionistas como o pr\u00f3prio Nabuco.”<\/p>\n<\/div>\n

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O historiador resume o argumento usado pelo deputado: a escravid\u00e3o era ilegal, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o em vigor, de 1824, n\u00e3o previa o regime.<\/p>\n<\/div>\n

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Nabuco defendia uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, com a aboli\u00e7\u00e3o sendo “condi\u00e7\u00e3o para o Brasil se tornar uma na\u00e7\u00e3o moderna e ‘membro \u00fatil da humanidade'”, explica Soares.<\/p>\n<\/div>\n

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O deputado tamb\u00e9m se colocava contra o chamado “indenizismo”, a press\u00e3o por indeniza\u00e7\u00f5es em caso de mudan\u00e7as.<\/p>\n<\/div>\n

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Nabuco dizia que, no caso do fim da escravid\u00e3o a indeniza\u00e7\u00e3o aos senhores n\u00e3o caberia pois “n\u00e3o se indeniza propriedade ilegal”.<\/p>\n<\/div>\n

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“Outro fundamento dele era uma perspectiva de aboli\u00e7\u00e3o gradual, com previs\u00e3o de cidadania, acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, propriedade e inser\u00e7\u00e3o social dos libertos”, diz o historiador.<\/p>\n<\/div>\n

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Puni\u00e7\u00e3o p\u00fablica a escravizados, em gravura de Johan Moritz Rugendas<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

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Na C\u00e2mara, al\u00e9m de Nabuco, eram abolicionistas os deputados Marcolino Moura (1838-1908), Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio (1827-1888) e Sousa Dantas (1831-1894).<\/p>\n<\/div>\n

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“Eram liberais e progressistas ou conservadores reformistas”, analisa o historiador.<\/p>\n<\/div>\n

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“Do outro lado do palanque, estava a maioria dos deputados ligados \u00e0 lavoura escravista, sobretudo do Vale do Para\u00edba e do Oeste paulista.”<\/p>\n<\/div>\n

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O principal argumento defendido pela base parlamentar que lutava contra a aboli\u00e7\u00e3o era o econ\u00f4mico.<\/p>\n<\/div>\n

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Formada essencialmente por aristocratas ligados a grandes produtores rurais, a bancada entendia que haveria um colapso na produ\u00e7\u00e3o se a m\u00e3o de obra se tornasse livre e assalariada.<\/p>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, os defensores do regime escravocrata afirmavam defender a propriedade privada e os “bens leg\u00edtimos”, que seriam os\u00a0escravizados<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta de Nabuco n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente do conselho de ministros (equivalente a um primeiro-ministro da \u00e9poca), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Saraiva (1823-1895), barrou o projeto e transformou a pauta em “quest\u00e3o de gabinete” \u2014 na pr\u00e1tica, retirou a discuss\u00e3o da compet\u00eancia dos parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n

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Escravo ou escravizado? O debate que reflete mudan\u00e7a de como Brasil enxerga a escravid\u00e3o<\/a>
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Apesar da derrota, um avan\u00e7o<\/h2>\n<\/div>\n
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Para especialistas, mesmo com o fracasso da tentativa de Nabuco em 1880, o discurso foi importante porque levou o debate para a pol\u00edtica institucional, na C\u00e2mara \u2014 onde o assunto era “sempre escanteado”, segundo Philippe Arthur dos Reis.<\/p>\n<\/div>\n

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O soci\u00f3logo Paulo Niccoli Ramirez, professor na Funda\u00e7\u00e3o Escola de Sociologia e Pol\u00edtica de S\u00e3o Paulo, acrescenta que o discurso foi “o ponto culminante do engajamento [de Nabuco] contra a escravid\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Ramirez, ao levar o tema para o debate pol\u00edtico, Nabuco contribuiu para que houvesse no Brasil uma “maior conscientiza\u00e7\u00e3o” contra o regime escravocrata.<\/p>\n<\/div>\n

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O historiador Vitor Soares acredita que 30 de agosto de 1880 foi o momento em que o Brasil chegou mais perto de acabar com a escravid\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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“Foi o primeiro grande esfor\u00e7o legislativo de aboli\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a\u00a0Lei do Ventre Livre<\/a>, de 1871″, pontua ele \u00e0 BBC News Brasil, referindo-se \u00e0 lei que estabeleceu a liberdade para filhos de mulheres escravizadas nascidos dali em diante.<\/p>\n<\/div>\n

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“At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 se discutia medidas parciais. A proposta representava o avan\u00e7o mais ousado na dire\u00e7\u00e3o da liberdade at\u00e9 aquele momento.”<\/p>\n<\/div>\n

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Nabuco estava em seu terceiro e \u00faltimo mandato como deputado quando a Lei \u00c1urea, que finalmente extinguiria a escravid\u00e3o no pa\u00eds, foi promulgada.<\/p>\n<\/div>\n

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Em fevereiro daquele ano, 1888, encontrou-se com o Papa Le\u00e3o 13 (1810-1903) e cobrou dele apoio para a causa abolicionista \u2014 o sumo pont\u00edfice publicou em 5 de maio uma bula defendendo o fim do regime escravocrata.<\/p>\n<\/div>\n

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Em 8 de maio de 1888, o projeto de lei da princesa Isabel foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n<\/div>\n

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Nabuco solicitou dispensa das formalidades de praxe para que a proposta fosse apreciada de imediato.<\/p>\n<\/div>\n

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Com acalorados debates e muitos argumentos do parlamentar, a lei foi aprovada pelos deputados em 10 de maio.<\/p>\n<\/div>\n

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Quatro dias depois da Lei \u00c1urea ser assinada por Isabel, Nabuco foi pessoalmente ao pa\u00e7o imperial para cumpriment\u00e1-la pelo ato hist\u00f3rico.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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