{"id":500399,"date":"2025-09-04T05:22:59","date_gmt":"2025-09-04T08:22:59","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=500399"},"modified":"2025-09-04T05:22:59","modified_gmt":"2025-09-04T08:22:59","slug":"defesa-de-bolsonaro-aponta-falhas-no-ordenamento-juridico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/defesa-de-bolsonaro-aponta-falhas-no-ordenamento-juridico-brasileiro\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro aponta falhas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro"},"content":{"rendered":"
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Por Larissa Rodrigues \u2013 Blog Magno Martins<\/strong><\/p>\n

O segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete r\u00e9us pela tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (3), teve apresenta\u00e7\u00e3o das defesas do ex-presidente e de generais.<\/p>\n

Respons\u00e1vel pela defesa de Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi afirmou que o ex-presidente n\u00e3o pode ser punido por ter participado de reuni\u00f5es e que os encontros, segundo ele, n\u00e3o deveriam ser classificados como algo mais do que atos preparat\u00f3rios.<\/p>\n

Na tese de Vilardi, a reuni\u00e3o de Bolsonaro com embaixadores e outra realizada em 7 de dezembro, mesmo sendo consideradas atos preparat\u00f3rios, n\u00e3o poderiam ser pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o, pois isso violaria o princ\u00edpio da taxatividade.<\/p>\n<\/div>\n

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O princ\u00edpio da taxatividade exige que as normas legais, especialmente as incriminadoras no Direito Penal, sejam formuladas de maneira precisa, descrevendo de forma objetiva as condutas proibidas e as hip\u00f3teses de recursos em processos judiciais.<\/p>\n

Dessa forma, a defesa de Bolsonaro argumentou falta de clareza quanto aos supostos crimes por ele cometidos. O advogado chegou a citar que os tais atos preparat\u00f3rios foram analisados no Congresso Nacional, mas n\u00e3o foram tipificados como crime no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, impedindo, assim, qualquer tipo de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o da defesa foi apontar supostas falhas nas leis do Brasil, em vez de negar que Bolsonaro participou de reuni\u00f5es com tem\u00e1ticas golpistas. O advogado Celso Vilardi ainda alegou que o ex-presidente \u00e9 inocente e n\u00e3o h\u00e1 provas que o liguem aos atos golpistas, aos ataques de 8 de janeiro e ao plano de assassinar autoridades.<\/p>\n

Cid \u201cmentiu\u201d<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0De acordo com Celso Vilardi, a dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid n\u00e3o se sustenta e houve v\u00e1rias viola\u00e7\u00f5es do acordo. O advogado afirmou que Cid mentiu e \u201cn\u00e3o \u00e9 confi\u00e1vel\u201d. Al\u00e9m disso, apontou que o processo andou muito r\u00e1pido e que a defesa n\u00e3o p\u00f4de analisar todos os elementos, havendo cerceamento de defesa. Ainda na vers\u00e3o da defesa, Bolsonaro n\u00e3o incitou movimentos golpistas nem atos violentos.<\/p>\n

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Mudan\u00e7a de vers\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Celso Vilardi destacou as contradi\u00e7\u00f5es do tenente-coronel Mauro Cid e disse que elas s\u00e3o motivos para anula\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada. \u201cEle (Mauro Cid) mudou a vers\u00e3o v\u00e1rias vezes. E isso n\u00e3o sou eu que estou dizendo, \u00e9, na verdade, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Pol\u00edcia Federal, no \u00faltimo relat\u00f3rio de novembro, quando se disse que ele tinha in\u00fameras omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es\u201d, observou.<\/p>\n

Sem provas<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0<\/strong>O advogado de Jair Bolsonaro ainda considerou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica prova\u201d que ligue o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que seu cliente n\u00e3o atentou contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cEssa minuta, esse depoimento, n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica prova que atrele o presidente (Bolsonaro) \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Luneta, ao Punhal Verde e Amarelo e ao 8 de janeiro. Nem o delator falou isso. N\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica prova\u201d, frisou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximo passo \u2013<\/strong>\u00a0Com a conclus\u00e3o, ontem, da fase de sustenta\u00e7\u00f5es orais do julgamento que apura um plano de golpe de Estado depois das elei\u00e7\u00f5es de 2022, as sess\u00f5es ser\u00e3o retomadas na ter\u00e7a-feira da semana que vem (9). Na pr\u00f3xima etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentar\u00e1 seu voto, no qual analisar\u00e1 fatos, provas e argumentos, indicando a condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o dos acusados. Depois, os demais ministros votam em ordem de antiguidade no tribunal: Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e, por \u00faltimo, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A decis\u00e3o \u00e9 tomada por maioria simples.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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