{"id":501181,"date":"2025-09-10T13:26:51","date_gmt":"2025-09-10T16:26:51","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=501181"},"modified":"2025-09-10T13:26:51","modified_gmt":"2025-09-10T16:26:51","slug":"fux-diverge-de-moraes-e-dino-e-vota-para-absolver-bolsonaro-e-7-reus-pela-acusacao-de-organizacao-criminosa-na-trama-golpista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/fux-diverge-de-moraes-e-dino-e-vota-para-absolver-bolsonaro-e-7-reus-pela-acusacao-de-organizacao-criminosa-na-trama-golpista\/","title":{"rendered":"Fux diverge de Moraes e Dino e vota para absolver Bolsonaro e 7 r\u00e9us pela acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa na trama golpista"},"content":{"rendered":"
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Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino se manifestaram pela condena\u00e7\u00e3o dos acusados<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por Mariana Muniz, Daniel Gullino e Dimitrius Dantas, do Extra<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Ministro

Ministro Luiz Fux na primeira turma no julgamento da trama golpista \u2014 Foto: Brenno Carvalho\/Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos posicionamentos de Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino e votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais sete r\u00e9us na trama golpista da acusa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, um dos cinco crimes pelos quais foram acusados.<\/p>\n<\/div>\n

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No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), Fux foi al\u00e9m e votou para suspender todo o processo. O magistrado ainda vai se pronunciar sobre as outras imputa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fux afirmou ao votar no julgamento da a\u00e7\u00e3o penal do n\u00facleo crucial da trama golpista que a Corte est\u00e1 julgando r\u00e9us sem foro privilegiado. Ele se manifestou contra a tramita\u00e7\u00e3o do processo no STF e afirmou que a mudan\u00e7a no entendimento que tornou poss\u00edvel a an\u00e1lise “gera questionamentos sobre casu\u00edsmos”. O posicionamento representa uma diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao relator do caso, Alexandre de Moraes, que se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 an\u00e1lise do caso no Supremo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 N\u00f3s n\u00e3o estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que n\u00e3o t\u00eam prerrogativa de foro \u2014 disse Fux.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Advogados de r\u00e9us no processo da trama golpista alegam que a a\u00e7\u00e3o deveria tramitar na primeira inst\u00e2ncia.Entretanto, um dos oito r\u00e9us \u00e9 o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Al\u00e9m disso, em mar\u00e7o deste ano, o STF decidiu que os processos penais contra autoridades permanecem na Corte mesmo ap\u00f3s sa\u00edda do cargo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fux argumentou, contudo, que essa altera\u00e7\u00e3o na regra foi feita ap\u00f3s os fatos que est\u00e3o sendo investigados na a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 O Supremo Tribunal Federal mudou a compet\u00eancia depois depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pelo procurador geral da Rep\u00fablica. O atual entendimento \u00e9 recent\u00edssimo.A aplica\u00e7\u00e3o da tese mais recente para manter esta a\u00e7\u00e3o no Supremo, muito depois da pr\u00e1tica de crimes, gera questionamentos n\u00e3o s\u00f3 sobre casu\u00edsmos, mais do que isso, ofende o princ\u00edpio do juiz natural e e da seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 apontou o ministro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Apesar da cr\u00edtica do ministro, a tese definida pelo STF determina que o foro continua na Corte “ainda que o inqu\u00e9rito ou a a\u00e7\u00e3o penal sejam iniciados depois de cessado seu exerc\u00edcio”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fux diz entender que a interpreta\u00e7\u00e3o correta sobre o foro privilegiado \u00e9 aquela que foi definida pelo Supremo em 2018, quando a Corte restringiu a prerrogativa apenas para casos relativos a pessoas no exerc\u00edcio dos cargos. O ministro ressaltou que a Corte j\u00e1 anulou “processo inteiro por incompet\u00eancia”. Em 2021, o ministro Edson Fachin, em decis\u00e3o depois referendada no plen\u00e1rio, anulou condena\u00e7\u00e3o do presidente Lula na Lava-Jato com base no entendimento que o processo n\u00e3o poderia ter tramitado na Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fux tamb\u00e9m afirmou que a miss\u00e3o da Corte \u00e9 “guardar” a Constitui\u00e7\u00e3o e afastar o ju\u00edzo pol\u00edtico da an\u00e1lise dos processos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Esta a\u00e7\u00e3o pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete r\u00e9us pela acusa\u00e7\u00e3o de participar em uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Antes de Fux, o relator Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino se manifestaram pela condena\u00e7\u00e3o dos acusados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 A miss\u00e3o do Supremo Tribunal Federal \u00e9 a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio do Legislativo e do Executivo, n\u00e3o compete ao STF fazer ju\u00edzo pol\u00edtico do que \u00e9 bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete afirmar o que \u00e9 legal ou ilegal. Exige objetividade. A Constitui\u00e7\u00e3o vale para todos, inclusive no campo sens\u00edvel da jurisdi\u00e7\u00e3o criminal \u2014 disse Fux logo no in\u00edcio do julgamento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro acrescentou que o “juiz deve acompanhar a a\u00e7\u00e3o penal com distanciamento”:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 N\u00e3o apenas por n\u00e3o dispor de compet\u00eancia investigativa ou acusat\u00f3ria, como tamb\u00e9m por seu necess\u00e1rio dever da imparcialidade. Aqui reside a maior responsabilidade da magistratura. Ter firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver d\u00favida. A independ\u00eancia do juiz criminal tem como alicerce a racionalidade de seu mister, afastada do clamor social e pol\u00edtico dos processos judiciais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00c9 a partir do voto de Fux que a Primeira Turma pode formar maioria ou n\u00e3o de votos para condenar os r\u00e9us.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fux tende a se colocar como contraponto a Moraes em alguns itens, especialmente no que diz respeito \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de penas e \u00e0 validade da colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nesta ter\u00e7a-feira, quando o julgamento da trama golpista foi retomado com o voto do relator, Alexandre de Moraes, Fux marcou posi\u00e7\u00e3o como contraponto ao voto. Ap\u00f3s o relator avisar que analisaria pedidos preliminares das defesas e, em seguida, iniciaria seu voto \u2014 sem, portanto, submet\u00ea-los aos demais integrantes da Primeira Turma \u2014, Fux avisou que iria se manifestar separadamente os questionamentos dos advogados dos r\u00e9us.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Essas preliminares j\u00e1 haviam sido apreciadas pela Primeira Turma em fases anteriores do processo, ainda no momento do recebimento da den\u00fancia feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A maioria dos ministros entendeu, \u00e0 \u00e9poca, que o Supremo \u00e9 competente para julgar o caso e que n\u00e3o havia motivo para sustar a a\u00e7\u00e3o penal, rejeitando as alega\u00e7\u00f5es das defesas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 S\u00f3 pela ordem, excel\u00eancia. Vossa excel\u00eancia est\u00e1 votando as preliminares; eu vou me reservar o direito de voltar a elas no momento em que apresentar o meu voto. Desde o recebimento da den\u00fancia, por quest\u00e3o de coer\u00eancia, eu sempre ressalvei ter ficado vencido nessas posi\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou Fux.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro explicou que, embora acompanhe a din\u00e2mica de Moraes, pretende retomar o debate sobre esses pontos quando for sua vez de votar:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 Assim como vossa excel\u00eancia est\u00e1 indo direto ao voto, eu tamb\u00e9m vou, mas farei refer\u00eancia \u00e0s quest\u00f5es processuais quando chegar a minha vez \u2014 completou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na resposta, Moraes destacou que todas as preliminares levantadas at\u00e9 agora j\u00e1 foram rejeitadas, muitas delas por unanimidade, e que n\u00e3o houve fato novo que justificasse reabrir a discuss\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 Todas as preliminares a que me referi at\u00e9 o momento foram votadas por unanimidade, inclusive com o voto de vossa excel\u00eancia. A preliminar de incompet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, da Primeira Turma para processamento e julgamento, tamb\u00e9m foi afastada no momento do recebimento da den\u00fancia, por maioria de votos \u2014 destacou o relator.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n

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Nos \u00faltimos meses, Fux mudou sua posi\u00e7\u00e3o nos julgamentos dos atos golpistas do 8 de Janeiro e passou a defender que os r\u00e9us devem ser condenados apenas por tentativa de golpe de Estado, sem o ac\u00famulo com o crime de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Isso diminuiria a pena final e foi pedido por parte dos acusados da trama golpista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro tamb\u00e9m j\u00e1 fez ressalvas sobre a dela\u00e7\u00e3o de Cid e deixou em aberto a possibilidade de votar para invalidar o acordo. No recebimento da den\u00fancia, em mar\u00e7o, Fux questionou os sucessivos depoimentos prestados por Cid, alguns com mudan\u00e7a de vers\u00e3o. Na ter\u00e7a-feira, voltou ao assunto:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 O senhor est\u00e1 me dizendo que ele foi fazer uma colabora\u00e7\u00e3o, a primeira oportunidade, mas depois ele n\u00e3o foi fazer, ele era chamado, \u00e9 isso? \u2014 questionou, ao advogado Jair Alves Pereira.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A postura mais contida de Fux tamb\u00e9m ficou clara em decis\u00f5es anteriores: foi o \u00fanico a divergir de medidas cautelares impostas a Bolsonaro e, em caso envolvendo uma manifestante do 8 de Janeiro, defendeu pena muito inferior \u00e0 fixada por Moraes, Dino e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em mar\u00e7o, quando a Primeira Turma analisava o recebimento da den\u00fancia contra o n\u00facleo crucial, Fux qualificou a pena da cabeleireira D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu man\u00e9”, como exacerbada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 Se a dosimetria \u00e9 inaugurada pelo legislador, a fixa\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 do magistrado. E o magistrado faz \u00e0 luz da sua sensibilidade e do seu sentimento em rela\u00e7\u00e3o a cada caso concreto. (…) Confesso que em alguns casos eu me deparo com uma pena exacerbada. N\u00f3s julgamos sob violenta emo\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete e vi mesa queimada, papeis queimados. Mas eu acho que os ju\u00edzes na sua vida tem sempre que refletir dos erros e dos acertos, at\u00e9 porque os erros autenticam a nossa humanidade \u2014 afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Voto de Dino<\/h2>\n<\/div>\n

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Ao votar, o ministro Fl\u00e1vio Dino classificou Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto como l\u00edderes da trama golpista. Ele tamb\u00e9m disse que a Constitui\u00e7\u00e3o veda a anistia a crimes contra a democracia. O ministro ainda rebateu o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, que afirmou que o ministro Alexandre de Moraes promove uma “tirania”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 De fato, ele (Bolsonaro) e o r\u00e9u Braga Netto ocupam essa posi\u00e7\u00e3o, eles tinham de fato o dom\u00ednio de todos os eventos que est\u00e3o nos autos \u2014 declarou Dino.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro defendeu uma pena menor para os ex-ministros e generais Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Augusto Heleno e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 N\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida de que os n\u00edveis de culpabilidade s\u00e3o diferentes. Essa n\u00e3o \u00e9 uma diverg\u00eancia, mas uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao eminente relator. Em rela\u00e7\u00e3o a Bolsonaro e Braga Netto, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a culpabilidade \u00e9 bastante alta. Contudo, h\u00e1 uma diferen\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o a Paulo S\u00e9rgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem. Quando for o momento da dosimetria, eu considerarei a participa\u00e7\u00e3o deles como de menor import\u00e2ncia \u2014 afirmou o ministro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Voto de Moraes<\/h2>\n<\/div>\n

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Durante seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro liderou a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tentou um golpe de Estado ap\u00f3s a vit\u00f3ria do presidente Lula na elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 O r\u00e9u Jair Messias Bolsonaro exerceu a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribui\u00e7\u00e3o de integrantes do governo federal e das For\u00e7as Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementa\u00e7\u00e3o de seu projeto autorit\u00e1rio de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos \u2014 disse Moraes. \u2014 Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indiv\u00edduos de extrema confian\u00e7a, do alto escal\u00e3o do governo federal, que integravam o n\u00facleo centro n\u00facleo central da organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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As penas m\u00e1ximas desses crimes chegam a 43 anos de pris\u00e3o. O tamanho da puni\u00e7\u00e3o, caso Bolsonaro seja de fato condenado, ser\u00e1 definido ap\u00f3s todos os ministros se manifestarem. Caber\u00e1 recurso em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Moraes afirmou durante o julgamento que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa praticou “atos execut\u00f3rios”, entre 2021 e 2023, destinados a atentar contra a democracia. Moraes destacou que houve uma prepara\u00e7\u00e3o “violent\u00edssima” para uma tentativa de perpetua\u00e7\u00e3o no poder a “qualquer custo”. Segundo ele, as a\u00e7\u00f5es resultaram nos atos de 8 de janeiro, que n\u00e3o foram “combust\u00e3o espont\u00e2nea”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u2014 N\u00f3s estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a um ditadura pura, que durou 20 anos, porque uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, constitu\u00edda por grupo pol\u00edtico, n\u00e3o sabe perder elei\u00e7\u00f5es. Porque uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, constitu\u00edda por grupo pol\u00edtico liderado por Jair Bolsonaro, n\u00e3o sabe que \u00e9 princ\u00edpio democr\u00e1tico e republicano a altern\u00e2ncia de poder. H\u00e1 excesso de provas nos autos \u2014 afirmou Moraes<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Quais crimes?<\/h2>\n<\/div>\n

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O grupo responde a cinco crimes: tentativa de golpe de estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us os ex-ministros Braga Netto, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presid\u00eancia; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O parlamentar teve o processo quanto \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de dano ao patrim\u00f4nio e deteriora\u00e7\u00e3o de bens tombados suspenso at\u00e9 o fim do mandato por decis\u00e3o da C\u00e2mara, prerrogativa que a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao Congresso nos casos de crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Pr\u00f3ximas sess\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m da manh\u00e3 desta quarta-feira, h\u00e1 sess\u00f5es da Primeira Turma reservada para o julgamento da trama golpista na quinta-feira e na sexta, com previs\u00e3o de encontros pela manh\u00e3 e \u00e0 tarde.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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