{"id":501314,"date":"2025-09-11T10:14:06","date_gmt":"2025-09-11T13:14:06","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=501314"},"modified":"2025-09-11T10:14:06","modified_gmt":"2025-09-11T13:14:06","slug":"moradores-de-barra-do-jacuipe-tem-bens-penhorados-para-pagar-dividas-de-falso-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/moradores-de-barra-do-jacuipe-tem-bens-penhorados-para-pagar-dividas-de-falso-condominio\/","title":{"rendered":"Moradores de Barra do Jacu\u00edpe t\u00eam bens penhorados para pagar d\u00edvidas de falso condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"
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Prefeitura de Cama\u00e7ari confirmou que local \u00e9 um loteamento<\/h2>\n

Por Millena Marques<\/p>\n<\/div>\n

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Planeta \u00c1gua\u00a0Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/span><\/div>\n<\/div>\n

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Moradores que se recusam a pagar taxas condominiais est\u00e3o sendo processados pela administra\u00e7\u00e3o do suposto condom\u00ednio Planeta \u00c1gua, situado em Barra do Jacu\u00edpe, distrito tur\u00edstico de Cama\u00e7ari, na Grande Salvador. Ao menos duas pessoas tiveram bens penhorados e avaliados neste ano. A prefeitura, no entanto, j\u00e1 confirmou que o local \u00e9 um loteamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Localizado \u00e0s margens da BA-099, na Estrada do Coco, o loteamento Vale da Landirana foi criado por decreto municipal, em julho de 1980, por meio do Decreto 690\/80, regido pela Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei n. 6.766\/79), onde todas as vias e \u00e1reas verdes s\u00e3o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar disso, a 2\u00aa Vara do Sistema dos Juizados de Cama\u00e7ari determinou a penhora do carro de Raffaella Maria Menni. \u201cEm 2016\/2017, come\u00e7aram com essa hist\u00f3ria de ser um condom\u00ednio, mas nunca foi. A mesma ju\u00edza deu liberdade para outro morador, que mora na quadra ao lado da minha, falando que n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00e3o de pagar condom\u00ednio, mas eu tenho que ser penhorada\u201d, conta. A decis\u00e3o foi assinada pela ju\u00edza Elbia Rosiane Sousa de Araujo Lyra.<\/p>\n<\/div>\n

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Antes da penhora do carro, Raffaella teve uma moto penhorada e uma conta corrente bloqueada por se recusar a pagar as taxas condominiais. \u201cQuando Raffaella comprou (o terreno), era tudo aberto. Acabaram colocando uns port\u00f5es aqui, que at\u00e9 impedem que outras pessoas que venham nos visitar tenham acesso ao nosso im\u00f3vel\u201d, relata o marido, Marcos, que preferiu n\u00e3o divulgar o sobrenome.<\/p>\n<\/div>\n

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Rafaella e Marcos nunca pagaram taxas condominiais no local. A d\u00edvida, segundo eles, j\u00e1 \u00e9 de mais de R$ 69 mil, com juros e honor\u00e1rios de advogados. \u201cA gente n\u00e3o tem servi\u00e7o nenhum neste local para pagar o valor de um condom\u00ednio de lugar de luxo, para morar num local que \u00e9 loteamento. N\u00e3o existe isso\u201d, diz Marcos. Os valores da taxa mensal variam entre R$ 185 e R$ 480. \u201cPagam mais barato os moradores que s\u00e3o privilegiados\u201d, diz um morador, que n\u00e3o quis se identificar por medo de repres\u00e1lias.<\/p>\n<\/div>\n

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A aposentada Valda Dantas, de 74 anos, mora no loteamento h\u00e1 40 anos. Em fevereiro deste ano, a Justi\u00e7a pediu avalia\u00e7\u00e3o dos bens dela. \u201cEu vi isso aqui nascer, criei meus tr\u00eas filhos aqui. Eu n\u00e3o posso acessar o rio que tem aqui por que quem n\u00e3o paga (a taxa), n\u00e3o acessa o rio. E ainda existe um privil\u00e9gio: um morador paga um valor, outro morador paga outro\u201d, diz.<\/p>\n<\/div>\n

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De acordo com Valda, um grupo de moradores criaram a associa\u00e7\u00e3o e come\u00e7aram a impor taxas condominiais. \u201cTiveram a ideia de transformar em condom\u00ednio assim que chegou a luz, a \u00e1gua. A data exata eu n\u00e3o tenho, mas foi h\u00e1 cerca de 20 anos\u201d, conta. Ela ainda reitera que as condi\u00e7\u00f5es ofertadas pela administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o de um condom\u00ednio. \u201cN\u00e3o tem \u00e1rea de lazer, n\u00e3o tem nada. Eles pegaram a \u00e1rea do rio e cercaram, como se fosse \u00e1rea pertencente a um condom\u00ednio, mas \u00e9 \u00e1rea verde\u201d, diz. O processo de dona Valda tem sete anos, um dos primeiros, segundo a moradora.<\/p>\n<\/div>\n

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Os moradores informaram que j\u00e1 acionaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), mas n\u00e3o obtiveram sucesso.<\/p>\n<\/div>\n

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Em dezembro de 2022, o CORREIO j\u00e1 havia denunciado casos de moradores que estavam tendo bens bloqueados e penhorados para pagar d\u00edvidas com um condom\u00ednio que n\u00e3o existe. \u00c0 \u00e9poca, a Prefeitura de Cama\u00e7ari\u00a0emitiu uma nota confirmando que o Planeta \u00c1gua n\u00e3o consta nos registros do munic\u00edpio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA Prefeitura de Cama\u00e7ari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), em resposta ao Jornal Correio, informa que permanece v\u00e1lido o Of\u00edcio 00923 de 2021, o qual estabelece que: \u2018n\u00e3o consta nos registros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Munic\u00edpio (SEDUR) o Condom\u00ednio Planeta \u00c1gua, sendo que trata-se do Loteamento Vale da Landirana, aprovado no Munic\u00edpio em 16\/07\/1980, por meio do Decreto 690\/80, regido pela Lei Federal de Parcelamento do Solo (Lei n. 6.766\/79), onde todas as vias e \u00e1reas verdes s\u00e3o patrim\u00f4nio p\u00fablico. \u00c9 o que se extrai, inclusive, da certid\u00e3o colacionada aos autos na fl. 7.\u201d, diz a nota. At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria nada mudou. O local ainda \u00e9 considerado um loteamento.<\/p>\n<\/div>\n

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O que diz a administra\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a administra\u00e7\u00e3o do Planeta \u00c1gua informou que a penhora de bens decorreu de decis\u00f5es judiciais ap\u00f3s o processo legal. \u201cO que de fato ocorre \u00e9 a exist\u00eancia de processos judiciais de cobran\u00e7a de d\u00e9bitos condominiais em face de um n\u00famero restrito de cond\u00f4minos que, apesar de usufru\u00edrem plenamente de todos os servi\u00e7os e benef\u00edcios oferecidos pelo Condom\u00ednio Planeta \u00c1gua, o que inclui a valoriza\u00e7\u00e3o de seus respectivos im\u00f3veis, persistem no n\u00e3o pagamento de suas cotas-partes”, diz trecho da nota.<\/p>\n<\/div>\n

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No documento, a administra\u00e7\u00e3o diz que as despesas condominiais abrangem servi\u00e7os essenciais e inadi\u00e1veis, como seguran\u00e7a patrimonial e pessoal, portaria 24 horas, coleta de lixo, manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comuns e infraestrutura. \u201cOs quais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e a funcionalidade do empreendimento\u201d, diz. (Veja nota completa abaixo)<\/p>\n<\/div>\n

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O que diz a Lei<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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O advogado Matheus Moraes, especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Processo Civil e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Garcia Landeiro Carvalho Moraes Advogados (GLCM), explica que loteamentos n\u00e3o podem cobrar a taxa condominial. “Loteamento n\u00e3o se equipara a um condom\u00ednio. Cada um possui legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Entre as diferen\u00e7as, por exemplo, as vias internas dos loteamentos permanecem p\u00fablicas e somente com autoriza\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 poss\u00edvel instalar cancelas ou guaritas. Diferentemente dos condom\u00ednios, cujas vias internas permanecem privadas”, pontua.<\/p>\n<\/div>\n

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O que \u00e9 poss\u00edvel \u00e9 que a associa\u00e7\u00e3o, no m\u00e1ximo, exija taxa associativa. E, ainda assim, somente em duas hip\u00f3teses b\u00e1sicas: se o propriet\u00e1rio voluntariamente se associou, a chamada associa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, ou se a matr\u00edcula do im\u00f3vel trouxer o registro da exist\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o. “Se a exist\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o estiver registrada na matr\u00edcula do im\u00f3vel, presume-se que o propriet\u00e1rio, ao comprar aquele bem, sabia da exist\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o e concordou com a sua institui\u00e7\u00e3o e financiamento”, explica. Estes posicionamentos est\u00e3o consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<\/div>\n

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A reportagem solicitou mais informa\u00e7\u00f5es dos processos ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) no dia 26 de agosto deste ano. O \u00f3rg\u00e3o acusou recebimento e disse que retornaria assim que poss\u00edvel. No mesmo dia, o CORREIO pediu um posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o houve respostas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/div>\n

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Nota completa da administra\u00e7\u00e3o do Planeta \u00c1gua<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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O CONDOMINIO PLANETA \u00c1GUA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CPNJ n\u00b0 34.327.239\/0001-92, com endere\u00e7o na Rodovia BA 099, Km 31, Barra do Jacu\u00edpe, Cama\u00e7ari\/BA, CEP: 42.805-200, neste ato representado pelo s\u00edndico abaixo signat\u00e1rio, serve-se do presente documento e em resposta \u00e0 sua solicita\u00e7\u00e3o, referente \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de den\u00fancias sobre supostas penhoras de bens de moradores do Condom\u00ednio Planeta \u00c1gua devido a taxas condominiais n\u00e3o pagas, cumpre-nos esclarecer os fatos com a m\u00e1xima transpar\u00eancia e rigor.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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O Condom\u00ednio Planeta \u00c1gua, com mais de duas d\u00e9cadas de exist\u00eancia, \u00e9 uma comunidade consolidada que demanda uma estrutura robusta para garantir a seguran\u00e7a, o bem-estar e a qualidade de vida de seus cond\u00f4minos. As despesas condominiais abrangem servi\u00e7os essenciais e inadi\u00e1veis, como seguran\u00e7a patrimonial e pessoal, portaria 24 horas, coleta de lixo, manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comuns e infraestrutura, os quais s\u00e3o indispens\u00e1veis para a valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e a funcionalidade do empreendimento.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Informamos, de forma categ\u00f3rica, que as alega\u00e7\u00f5es de penhora de bens divulgadas n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade dos fatos. O Condom\u00ednio Planeta \u00c1gua n\u00e3o promoveu ou efetivou qualquer penhora de bens ou im\u00f3veis de seus moradores. Tal medida, quando cab\u00edvel, decorre exclusivamente de decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado, ap\u00f3s o devido processo legal.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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O que de fato ocorre \u00e9 a exist\u00eancia de processos judiciais de cobran\u00e7a de d\u00e9bitos condominiais em face de um n\u00famero restrito de cond\u00f4minos que, apesar de usufru\u00edrem plenamente de todos os servi\u00e7os e benef\u00edcios oferecidos pelo Condom\u00ednio Planeta \u00c1gua, o que inclui a valoriza\u00e7\u00e3o de seus respectivos im\u00f3veis, persistem no n\u00e3o pagamento de suas cotas-partes. A contribui\u00e7\u00e3o para as despesas condominiais \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal de cada cond\u00f4mino, essencial para a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio comum e a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os fundamentais. A inadimpl\u00eancia de alguns prejudica diretamente a coletividade e compromete a sustentabilidade financeira do condom\u00ednio.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Todos os processos de cobran\u00e7a mencionados encontram-se em tramita\u00e7\u00e3o regular no Poder Judici\u00e1rio, acompanhados e fiscalizados pelas inst\u00e2ncias competentes, garantindo-se o devido processo legal, a ampla defesa e o contradit\u00f3rio. A atua\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio se restringe \u00e0 busca da satisfa\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos atrav\u00e9s dos meios legais cab\u00edveis, sempre em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e sob a supervis\u00e3o judicial.<\/i><\/p>\n<\/div>\n

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Reiteramos que a administra\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio Planeta \u00c1gua pauta suas a\u00e7\u00f5es pela legalidade, transpar\u00eancia e pelo compromisso com a defesa dos interesses de toda a coletividade condominial. Qualquer informa\u00e7\u00e3o que sugira condutas arbitr\u00e1rias ou penhoras extrajudiciais \u00e9 infundada e n\u00e3o procede.”<\/i><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar disso, a 2\u00aa Vara do Sistema dos Juizados de Cama\u00e7ari determinou a penhora do carro de Raffaella Maria Menni. \u201cEm 2016\/2017, come\u00e7aram com essa hist\u00f3ria de ser um condom\u00ednio, mas nunca foi. A mesma ju\u00edza deu liberdade para outr<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":501315,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[27,6],"tags":[],"class_list":["post-501314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/planeta-agua-2905778-article.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=501314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/501314\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/501315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=501314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=501314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=501314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}