{"id":50161,"date":"2014-03-15T10:03:14","date_gmt":"2014-03-15T13:03:14","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=50161"},"modified":"2014-03-15T10:03:14","modified_gmt":"2014-03-15T13:03:14","slug":"tcu-constata-problemas-no-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/tcu-constata-problemas-no-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"TCU constata problemas no Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

<\/h2>\n
\n

Marina Dutra e Dyelle Menezes<\/i><\/p>\n

\u00a0Auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nesta semana constatou diversas falhas no Minha Casa, Minha Vida, uma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais importantes do governo federal. Dentre as irregularidades est\u00e3o empreendimentos constru\u00eddos em regi\u00f5es onde n\u00e3o h\u00e1 escolas e postos de sa\u00fade, obras entregues com problemas estruturais e regi\u00f5es com maior car\u00eancia habitacional que n\u00e3o est\u00e3o sendo atendidas.<\/p>\n

\n

\"Plano-Habitacional\"<\/a><\/p>\n

O Tribunal avaliou a parte do programa voltada ao atendimento das fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 1,6 mil em quatro eixos: efic\u00e1cia de atendimento das metas do programa; qualidade das constru\u00e7\u00f5es e ader\u00eancia entre as especifica\u00e7\u00f5es do programa e as habita\u00e7\u00f5es entregues; disponibilidade de infraestrutura no entorno dos empreendimentos e desenvolvimento do trabalho t\u00e9cnico social junto aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

No eixo relacionado \u00e0 efic\u00e1cia de atendimento das metas do programa, o Tribunal constatou que as metas nacionais de contrata\u00e7\u00e3o do Minha Casa, Minha Vida v\u00eam sendo alcan\u00e7adas, no entanto, existem unidades da federa\u00e7\u00e3o com baixos \u00edndices de contrata\u00e7\u00e3o se considerada sua participa\u00e7\u00e3o relativa no d\u00e9ficit habitacional brasileiro.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio, estados como Sergipe, Tocantins, Para\u00edba, Rond\u00f4nia e Distrito Federal contrataram unidades habitacionais aqu\u00e9m de sua participa\u00e7\u00e3o relativa no d\u00e9ficit habitacional na primeira fase do programa. Segundo o TCU, a situa\u00e7\u00e3o continua cr\u00edtica na fase 2 do Minha Casa, Minha Vida, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a Sergipe e Para\u00edba, onde o governo n\u00e3o atingiu nem a metade da meta de contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 2012.<\/p>\n

Nos quatro primeiros anos de execu\u00e7\u00e3o do programa (2009-2012), segundo dados da
\nCaixa Econ\u00f4mica Federal (Caixa), foram contratadas cerca de 737 mil unidades habitacionais, configurando investimento do governo federal de R$ 36,1 bilh\u00f5es. Em 2013, conforme levantamento do Contas Abertas, R$ 14,3 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o foram destinados ao programa.<\/p>\n

Dentro do segundo eixo, a auditoria constatou a entrega de empreendimentos que apresentaram diversas patologias referentes \u00e0s fases de planejamento e de execu\u00e7\u00e3o das obras, como inadequa\u00e7\u00f5es nas dimens\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es e materiais empregados nas resid\u00eancias e indisponibilidade de equipamentos de lazer.<\/p>\n

\"Visita-Dilma-Rousseff<\/p>\n

Milhares de unidades foram entregues em Petrolina<\/strong><\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram constatadas inadequa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida e problemas na pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, cal\u00e7amento, drenagem urbana e sistema de esgoto sanit\u00e1rio ou pluvial.<\/p>\n

Para o ministro Weder de Oliveira, relator do processo, provid\u00eancias urgentes devem ser tomadas pela Caixa de modo a assegurar que as unidades habitacionais sejam entregues com a qualidade especificada, impedindo, dessa forma, a deteriora\u00e7\u00e3o completa dos im\u00f3veis e o comprometimento de sua estrutura.<\/p>\n

Segundo o ministro, \u201cnos empreendimentos em que foram observadas patologias graves, o TCU j\u00e1 vem adotando, por meio de processos espec\u00edficos, as provid\u00eancias voltadas \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos v\u00edcios e a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas falhas observadas\u201d.<\/p>\n

Casas em regi\u00f5es perif\u00e9ricas<\/strong><\/p>\n

Os condom\u00ednios e loteamentos constru\u00eddos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) devem atender os seguintes requisitos: inser\u00e7\u00e3o na malha urbana; exist\u00eancia pr\u00e9via de infraestrutura b\u00e1sica, de modo a possibilitar liga\u00e7\u00f5es domiciliares de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, energia el\u00e9trica, vias de acesso e transporte p\u00fablico; infraestrutura para coleta de lixo e drenagem urbana; e, exist\u00eancia ou amplia\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e lazer.<\/p>\n

Quanto ao atendimento dos requisitos, o TCU apontou que apesar de o Minha Casa, Minha Vida estar presente em 73% dos munic\u00edpios considerados eleg\u00edveis, os empreendimentos v\u00eam sendo constru\u00eddos em regi\u00f5es perif\u00e9ricas dos munic\u00edpios. As resid\u00eancias est\u00e3o desconectadas da malha urbana, onde os equipamentos sociais ou n\u00e3o existem ou s\u00e3o insuficientes para atender \u00e0 demanda gerada pelos empreendimentos.<\/p>\n

Como informa o documento, os moradores est\u00e3o insatisfeitos pela aus\u00eancia ou defici\u00eancia de escolas, creches, postos de sa\u00fade, transporte p\u00fablico, com\u00e9rcio local e \u00e1reas de lazer em torno dos empreendimentos.<\/p>\n

A Lei 12.424\/2011 exige a implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos no \u00e2mbito do programa e pressup\u00f5e a exist\u00eancia ou o compromisso do poder p\u00fablico local de instala\u00e7\u00e3o ou de amplia\u00e7\u00e3o dos equipamentos e servi\u00e7os relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer e transporte p\u00fablico. Segundo a auditoria, esse \u00e9 um ponto cr\u00edtico do programa, pois, afeta negativamente as condi\u00e7\u00f5es de vida dos moradores.<\/p>\n

Outros achados<\/strong><\/p>\n

Embora o programa estabele\u00e7a a ado\u00e7\u00e3o de instrumentos de interven\u00e7\u00e3o sobre o uso e ocupa\u00e7\u00e3o de terras urbanas e de combate \u00e0 reten\u00e7\u00e3o especulativa de terrenos vazios, n\u00e3o h\u00e1, na pr\u00e1tica, concorr\u00eancia entre os projetos apresentados. \u201cO mecanismo concebido para induzir boas pr\u00e1ticas no planejamento territorial dos munic\u00edpios revela-se in\u00f3cuo\u201d, afirma o ministro relator do processo, Weber de Oliveira.<\/p>\n

No que se refere ao Trabalho T\u00e9cnico Social (TTS) do programa, que diz respeito aos benef\u00edcios sociais acarretados pelo crescimento econ\u00f4mico, a auditoria constatou a intempestividade das a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da aus\u00eancia ou descontinuidade de a\u00e7\u00f5es educativas e estruturantes nas fases pr\u00e9 e p\u00f3s-ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na fase pr\u00e9-contratual, o Tribunal destacou como pontos cr\u00edticos a demora na sele\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios pelo poder p\u00fablico local e a dificuldade e morosidade para elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de TTS. Na fase p\u00f3s-contratual, entre os principais problemas, est\u00e3o a car\u00eancia de articula\u00e7\u00f5es e parcerias entre \u00f3rg\u00e3os governamentais, especialmente quanto \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda e \u00e0 baixa efetividade das a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0 gest\u00e3o condominial.<\/p>\n

O TCU tamb\u00e9m constatou, por meio de question\u00e1rios e entrevistas, que os adquirentes dos im\u00f3veis n\u00e3o est\u00e3o sendo beneficiados pelas regras de desonera\u00e7\u00e3o dos custos de escritura\u00e7\u00e3o e de registro cartorial dos im\u00f3veis adquiridos por meio do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Em vista das irregularidades apontadas na auditoria, o ministro relator recomendou a regulariza\u00e7\u00e3o dos problemas identificados, tanto pela Caixa como pelo Minist\u00e9rio das Cidades. Os planos de a\u00e7\u00e3o para mitigar as falhas dever\u00e3o ser apresentados em at\u00e9 120 dias. \u201cDessa forma, esta Corte de Contas, espera, por meio das recomenda\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es ora efetuadas, objeto de monitoramentos futuros, contribuir significativamente para o aprimoramento do PMCMV\u201d, afirmou Weber de Oliveira.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Fonte: Contas Abertas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marina Dutra e Dyelle Menezes \u00a0Auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nesta semana constatou diversas falhas no Minha Casa, Minha Vida, uma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais importantes do governo federal. Dentre as irregularidades est\u00e3o empreendimentos constru\u00eddos em regi\u00f5es onde n\u00e3o h\u00e1 escolas e postos de sa\u00fade, obras entregues com problemas estruturais e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":50162,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6,7],"tags":[],"class_list":["post-50161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios","category-nacional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/dilma-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50161"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50161\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}