![\"\"](\"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/IMAGEM_NOTICIA_9-2025-09-17T054825.378-620x326.webp\")
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Por Aline Gama, do BN<\/p>\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Prefeitura de Porto Seguro<\/span><\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF), em decis\u00e3o liminar proferida pelo ministro Fl\u00e1vio Dino\u00a0nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (16), suspendeu a ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse que determinava a desocupa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de aproximadamente 3.121 hectares em Trancoso, no munic\u00edpio de Porto Seguro, no Sul da Bahia, onde vive uma comunidade ind\u00edgena Patax\u00f3.<\/strong><\/p>\n \n A decis\u00e3o, tomada no \u00e2mbito de uma Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional, tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o imediata de qualquer ato expropriat\u00f3rio, como o leil\u00e3o do im\u00f3vel marcado para 28 de agosto de 2025, e decretou a indisponibilidade dos registros imobili\u00e1rios envolvidos, impedindo a venda ou transfer\u00eancia da terra.<\/strong><\/p>\n \n O caso judicial teve in\u00edcio ap\u00f3s\u00a0uma comunidade ind\u00edgena alegar uma ocupa\u00e7\u00e3o tradicional de um\u00a0territ\u00f3rio desde 1951. Al\u00e9m disso, eles sustentam que a\u00a0empresa Itaquena S.A. \u2013 Agropecu\u00e1ria, Turismo e Empreendimentos Imobili\u00e1rios, que det\u00e9m o registro formal da \u00e1rea, com matr\u00edcula no Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis de Porto Seguro, adv\u00e9m de um registro indevido.<\/strong><\/p>\n \n A reintegra\u00e7\u00e3o de posse havia sido concedida pela Justi\u00e7a Federal de Eun\u00e1polis, com base no t\u00edtulo de propriedade da empresa e na conclus\u00e3o de que a ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena era recente, prec\u00e1ria e incompat\u00edvel com o status de unidade de conserva\u00e7\u00e3o ambiental da regi\u00e3o, o Ref\u00fagio de Vida Silvestre do Rio dos Frades (Revis).<\/strong><\/p>\n \n Segundo o documento, o ministro Fl\u00e1vio Dino identificou ind\u00edcios de nulidade no t\u00edtulo de propriedade da empresa. A \u00e1rea, denominada “Conjunto Rio dos Frades”, foi alienada pelo Estado da Bahia \u00e0 empresa em 1979, por meio de um procedimento administrativo de aliena\u00e7\u00e3o excepcional de terras.<\/strong><\/p>\n \n O problema, conforme destacado na decis\u00e3o, \u00e9 que o im\u00f3vel possui 3.121 hectares, o que, \u00e0 \u00e9poca da transa\u00e7\u00e3o, exigia autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Senado Federal, nos termos do art. 171, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1967. N\u00e3o h\u00e1, nos autos, qualquer comprova\u00e7\u00e3o de que essa autoriza\u00e7\u00e3o tenha sido obtida.<\/strong><\/p>\n \n Al\u00e9m da poss\u00edvel inconstitucionalidade do t\u00edtulo, o ministro citou, em\u00a0decis\u00e3o, investiga\u00e7\u00f5es recentes veiculadas na m\u00eddia nacional sobre um suposto esquema de corrup\u00e7\u00e3o e grilagem de terras no sul da Bahia,\u00a0envolvendo magistrados estaduais, afastados\u00a0cautelarmente pelo Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA),<\/a>\u00a0para investiga\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel pr\u00e1tica dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem em Porto Seguro e Eun\u00e1polis.\u00a0Esse contexto, na avalia\u00e7\u00e3o de Dino, refor\u00e7a a necessidade de cautela e de uma apura\u00e7\u00e3o rigorosa da legitimidade dominial.<\/strong><\/p>\n \n Vale ressaltar\u00a0que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o entrou no m\u00e9rito da discuss\u00e3o sobre a tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, pois essa quest\u00e3o ainda ser\u00e1 analisada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), onde tramitam agravos de instrumento contra a decis\u00e3o de primeiro grau. Ao inv\u00e9s\u00a0disso, a fundamenta\u00e7\u00e3o fala acerca da defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e na estrita observ\u00e2ncia dos requisitos legais para a aliena\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas. O ministro determinou que o ju\u00edzo de origem apure a legalidade do t\u00edtulo da Itaquena, com a juntada de toda a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, incluindo a eventual autoriza\u00e7\u00e3o do Senado.<\/strong><\/p>\n \n Enquanto isso, a \u00e1rea permanecer\u00e1 sob cust\u00f3dia judicial, sem que novas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares sejam permitidas. Foram intimados o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a FUNAI, o ICMBio, o Estado da Bahia e a pr\u00f3pria Itaquena\u00a0S.A., que ter\u00e1 prazo para se manifestar. A decis\u00e3o liminar ainda ser\u00e1 submetida a referendo da Primeira Turma do STF, mas produz efeitos imediatos.<\/strong><\/p>\n \n