{"id":50262,"date":"2014-03-17T02:54:58","date_gmt":"2014-03-17T05:54:58","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=50262"},"modified":"2014-03-17T02:54:58","modified_gmt":"2014-03-17T05:54:58","slug":"congresso-decide-esta-semana-se-mantem-veto-a-projeto-que-pode-criar-400-cidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/congresso-decide-esta-semana-se-mantem-veto-a-projeto-que-pode-criar-400-cidades\/","title":{"rendered":"Congresso decide esta semana se mant\u00e9m veto a projeto que pode criar 400 cidades"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\n<div id=\"abanoticia\">O Congresso Nacional decide, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18), se mant\u00e9m 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais pol\u00eamico \u00e9 sobre o texto que facilita a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas p\u00fablicas. O governo teme que quase 400 munic\u00edpios sejam criados a partir das novas regras.<\/p>\n<p>Em fevereiro, na primeira sess\u00e3o conjunta do Congresso, os parlamentares n\u00e3o conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sess\u00e3o, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sess\u00e3o das galerias do plen\u00e1rio foram barrados pela Pol\u00edcia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno n\u00famero de senadores presentes na sess\u00e3o, os parlamentares decidiram adiar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, e o l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o \u00e2nimo dos parlamentares.<\/p>\n<p>A proposta em negocia\u00e7\u00e3o, segundo Costa, \u00e9 manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que j\u00e1 foi aprovado e que facilitava a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.<\/p>\n<p>O veto total \u00e0s regras definidas para cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios \u00e9 o primeiro item da pauta. O governo prometeu enviar um texto alternativo antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, prevista para as 19h. Se isso ocorrer, a proposta do Planalto poderia come\u00e7ar a tramitar no Congresso antes, abrindo possibilidade para que a decis\u00e3o do veto presidencial prevale\u00e7a. A solu\u00e7\u00e3o pode ser manter as regras para situa\u00e7\u00f5es no Norte, Nordeste e Centro-Oeste e definir crit\u00e9rios mais rigorosos para cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios nas regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n<p>O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o n\u00famero de munic\u00edpios criados n\u00e3o passar\u00e1 de 180 e as despesas n\u00e3o ser\u00e3o elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas ser\u00e1 coberta pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), que ter\u00e1 que ser apenas redistribu\u00eddo.<\/p>\n<p>A recomenda\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff \u00e9 que o texto alternativo tenha crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos para evitar preju\u00edzo a outros munic\u00edpios e a cria\u00e7\u00e3o de cidades invi\u00e1veis. A presidenta rebateu argumentos de defensores do texto original, explicando que quando munic\u00edpios s\u00e3o criados, os recursos do FPM s\u00e3o divididos por um grupo maior, podendo sofrer redu\u00e7\u00e3o proporcional na nova divis\u00e3o.<\/p>\n<p>Se conseguirem avan\u00e7ar nessa vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares ainda ter\u00e3o mais 11 vetos para analisar. Mas, como as outras restri\u00e7\u00f5es feitas pelo governo s\u00e3o menos pol\u00eamicas, a expectativa \u00e9 que sejam conclu\u00eddas rapidamente, como a derrubada ou manuten\u00e7\u00e3o dos vetos parciais ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 441\/2012, que trata da minirreforma eleitoral e anula a proibi\u00e7\u00e3o da pintura ou afixa\u00e7\u00e3o de faixas de propaganda pol\u00edtica em casas e muros.<\/p>\n<p>O Planalto tamb\u00e9m est\u00e1 negociando a manuten\u00e7\u00e3o de mais dois vetos totais e um parcial. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 confirmar a supress\u00e3o total do Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 105\/2012 que regula o exerc\u00edcio da atividade de condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de emerg\u00eancia, como ambul\u00e2ncias, e o PLC 31\/2012, que obriga a implanta\u00e7\u00e3o de faixas, passarelas ou passagens subterr\u00e2neas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino. A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida aumentar as despesas dos governos locais e n\u00e3o considerar o interesse da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O veto parcial foi feito ao PLC 01\/2013, que define e qualifica as institui\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o superior. O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares definiram crit\u00e9rios que desestimulam a cria\u00e7\u00e3o de outras institui\u00e7\u00f5es e podem prejudicar a rede p\u00fablica federal de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p><\/div>\n<div>\n<div>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n<div><a href=\"http:\/\/twitter.com\/pepontocom\" target=\"blank\">\u00a0<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional decide, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (18), se mant\u00e9m 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. 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