{"id":50313,"date":"2014-03-17T04:13:30","date_gmt":"2014-03-17T07:13:30","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=50313"},"modified":"2014-03-17T04:19:13","modified_gmt":"2014-03-17T07:19:13","slug":"ditadura-perseguiu-comerciantes-e-julgou-crimes-contra-economia-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ditadura-perseguiu-comerciantes-e-julgou-crimes-contra-economia-popular\/","title":{"rendered":"Ditadura perseguiu comerciantes e julgou crimes contra economia popular"},"content":{"rendered":"<h1 id=\"content\" style=\"text-align: justify;\"><\/h1>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Justi\u00e7a militar exercia papel amb\u00edguo, diz pesquisadora<\/li>\n<\/ul>\n<div id=\"metadata\" style=\"text-align: justify;\">\n<p>CAROLINA BENEVIDES<\/p>\n<p><span style=\"line-height: 1.5em;\">Ainda que continuasse julgando crimes militares, como deser\u00e7\u00e3o e insubordina\u00e7\u00e3o, e aqueles ligados, por exemplo, a furtos no quartel, a Justi\u00e7a Militar teve suas fun\u00e7\u00f5es ampliadas depois do golpe de 1964. Al\u00e9m de ter passado a julgar crimes pol\u00edticos, assumiu um papel pouco conhecido: a partir de 1966, quando o presidente Castello Branco baixou o Ato Institucional n\u00famero 2 e, de certa forma, equiparou os crimes contra a economia popular aos crimes contra a ordem social e contra a seguran\u00e7a nacional, padeiros, a\u00e7ougueiros e farmac\u00eauticos come\u00e7aram a ser presos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<div id=\"article-body\" style=\"text-align: justify;\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"list-related\">\n<p>VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n<ul>\n<li><b>V\u00cdDEO\u00a0<\/b><a href=\"http:\/\/oglobo.globo.com\/videos\/t\/todos-os-videos\/v\/catalogo\/3214473\">O calv\u00e1rio de Rubens Paiva<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/mp-vai-denunciar-4-militares-pela-morte-de-rubens-paiva-11891519\">MP vai denunciar 4 militares pela morte de Rubens Paiva<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/chegada-de-rubens-paiva-ao-doi-foi-testemunhada-confirmada-por-oficio-11891547\">Chegada de Rubens Paiva ao DOI foi testemunhada e confirmada por of\u00edcio<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/nada-fiz-alem-de-cumprir-meu-dever-diz-coronel-sobre-desaparecimento-de-rubens-paiva-11891583\">\u2018Nada fiz al\u00e9m de cumprir o meu dever\u2019, diz coronel sobre desaparecimento de Rubens Paiva<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/oglobo.globo.com\/pais\/a-cronologia-do-golpe-11890498\">A cronologia do Golpe<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas e especialista em Justi\u00e7a Militar, Angela Moreira conta que se deparou com esta faceta da Justi\u00e7a Militar ao pesquisar os arquivos do Superior Tribunal Militar (STM). Nos livros de ac\u00f3rd\u00e3o de habeas corpus, ela viu a hist\u00f3ria de um padeiro portugu\u00eas, que vivia no Rio, e tinha solicitado um habeas corpus ao STM.<\/p>\n<p>\u2014 Ele tinha sido preso por vender p\u00e3o com um grama a menos do que o peso estipulado na tabela da Sunab (Superintend\u00eancia Nacional de Abastecimento) e estava incurso na Lei de Seguran\u00e7a Nacional de 1953. N\u00e3o consegui, na hora, entender o que significavam Justi\u00e7a Militar, Lei de Seguran\u00e7a Nacional e venda de p\u00e3o. Ent\u00e3o, comecei a perceber, por conta da quantidade de habeas corpus que eram solicitados ao STM em 1966, que este foi um fen\u00f4meno muito particular daquele momento \u2014 diz Angela, que reunia material para o doutorado.<\/p>\n<p>Em 1966, lembra Angela, muitas cidades passavam por uma crise de desabastecimento e movimentos de donas de casa requisitavam sistematicamente uma volta \u00e0 normalidade do processo de abastecimento de bens de consumo e uma esp\u00e9cie de moraliza\u00e7\u00e3o do oferecimento do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>\u2014 Foi neste per\u00edodo que o crime contra a economia popular, que at\u00e9 ent\u00e3o era da Justi\u00e7a comum, passou para a esfera da Justi\u00e7a Militar. E passou a ser crime contra a ordem social tamb\u00e9m. Foi a solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo regime \u2014 diz Angela, observando que nem s\u00f3 padeiros foram presos. \u2014 A\u00e7ougueiros, farmac\u00eauticos e comerciantes de naturezas diversas foram presos. Inqu\u00e9ritos policiais militares foram abertos e alguns \u00f3rg\u00e3os policiais acabaram envolvidos para auxiliar a Sunab no controle e na repress\u00e3o. Isso tudo essencialmente na Guanabara e em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>No entanto, de acordo com a pesquisadora, os ministros do STM n\u00e3o ficaram muito satisfeitos em ter que julgar os crimes contra economia popular, al\u00e9m dos militares e pol\u00edticos:<\/p>\n<p>\u2014 Por conta disso, em 1967, eles voltaram a ser julgados pela Justi\u00e7a comum.<\/p>\n<p><strong>Institui\u00e7\u00e3o exercia papel amb\u00edguo<\/strong><\/p>\n<p>No Brasil, o regime militar optou pelo caminho da judicializa\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. E, de acordo com a pesquisadora Angela Moreira, a Justi\u00e7a Militar exerceu um papel amb\u00edguo durante o regime. Ao mesmo tempo em que demonstrava o recrudescimento da repress\u00e3o pol\u00edtica e judicial \u2014 j\u00e1 que houve uma amplia\u00e7\u00e3o muito grande dos crimes contra seguran\u00e7a nacional \u2014, era uma institui\u00e7\u00e3o que, de certa forma, assegurava ou resguardava as garantias daqueles que tivessem seu nome inclu\u00eddo na mec\u00e2nica burocr\u00e1tica judicial:<\/p>\n<p>\u2014 Um jovem de 18 anos, que integrava o Partido Comunista Revolucion\u00e1rio Brasileiro, foi condenado, em primeira inst\u00e2ncia, \u00e0 pena de morte pelo crime de assassinato de um sargento da Aeron\u00e1utica, em Salvador. Houve uma como\u00e7\u00e3o muito grande e o Superior Tribunal Militar acabou comutando a pena para pris\u00e3o perp\u00e9tua. Mais tarde, o advogado recorreu ao STF, que comutou a pena para 30 anos de pris\u00e3o. Nesta \u00e9poca, o pr\u00f3prio jovem afirmou que, a partir do momento em que teve seu processo aberto, percebeu que n\u00e3o seria morto nem desapareceria. Ent\u00e3o, este caso n\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tico apenas por ter sido a primeira condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de morte no Brasil ou por haver pena de morte extraoficial e o STM ter comutado a pena.<\/p>\n<p>Fun\u00e7\u00f5es ampliadas<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio do que aconteceu em pa\u00edses como Argentina e Chile, que tamb\u00e9m viveram uma ditadura, no Brasil, a Justi\u00e7a Militar foi bastante acionada e teve que se adequar \u00e0 demanda.<\/p>\n<p>\u2014 A Justi\u00e7a teve suas fun\u00e7\u00f5es ampliadas. Sabemos que h\u00e1 casos de pessoas que foram assassinadas e desapareceram, mas ainda assim a Justi\u00e7a foi extremamente acionada. Pelo menos entre 1964 e 1980, considerando crimes militares e crimes pol\u00edticos, mais de 13 mil pessoas apelaram ao STM \u2014 diz Angela, fazendo a ressalva de que \u201ca ideia de que a repress\u00e3o policial foi definitiva n\u00e3o procede\u201d. \u2014 Havia continuidade na inst\u00e2ncia judicial. Fora que existia um leque muito grande de crimes que deveriam ser julgados pela Justi\u00e7a Militar, j\u00e1 que as sucessivas leis de seguran\u00e7a nacional trouxeram possibilidades penais muito distintas e grande varia\u00e7\u00e3o dos crimes.<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Justi\u00e7a militar exercia papel amb\u00edguo, diz pesquisadora CAROLINA BENEVIDES Ainda que continuasse julgando crimes militares, como deser\u00e7\u00e3o e insubordina\u00e7\u00e3o, e aqueles ligados, por exemplo, a furtos no quartel, a Justi\u00e7a Militar teve suas fun\u00e7\u00f5es ampliadas depois do golpe de 1964. 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