{"id":503327,"date":"2025-09-29T03:00:58","date_gmt":"2025-09-29T06:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=503327"},"modified":"2025-09-29T03:00:58","modified_gmt":"2025-09-29T06:00:58","slug":"programa-de-socorro-a-estados-tem-so-uma-adesao-e-congresso-pode-prorrogar-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/programa-de-socorro-a-estados-tem-so-uma-adesao-e-congresso-pode-prorrogar-prazo\/","title":{"rendered":"Programa de socorro a estados tem s\u00f3 uma ades\u00e3o, e Congresso pode prorrogar prazo"},"content":{"rendered":"
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A tr\u00eas meses do fim do per\u00edodo de ades\u00e3o ao Propag, o programa de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o, parlamentares articulam a aprova\u00e7\u00e3o de um novo projeto de lei complementar para prorrogar o prazo de ingresso at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n

At\u00e9 agora, s\u00f3 Goi\u00e1s conseguiu entrar no programa. Outros estados mant\u00eam interesse na ades\u00e3o \u2014entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, alguns dos mais endividados\u2014, mas apontam dificuldades devido \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o de aspectos t\u00e9cnicos e tamb\u00e9m pol\u00edticos.<\/p>\n

A aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos \u00e0 lei do Propag, sancionada em janeiro, \u00e9 um ponto crucial para estados como Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, pois a retomada de artigos barrados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ampliaria as vantagens financeiras do programa.<\/p>\n

Enquanto isso n\u00e3o acontece, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) apresentou na quarta-feira (24) uma proposta para estender o prazo de ades\u00e3o ao Propag, que atualmente se encerra em 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n

\u201c\u00c9 simples. Como o veto n\u00e3o foi votado, a extens\u00e3o do prazo de ades\u00e3o \u00e9 a forma de dar a oportunidade dos estados aderirem\u201d, disse.<\/p>\n

O Propag prev\u00ea duas mudan\u00e7as significativas nos encargos da d\u00edvida dos estados com a Uni\u00e3o. A primeira delas \u00e9 a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante entrega de ativos ou compromisso com investimentos em \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n

A segunda \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do coeficiente de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da d\u00edvida, que hoje segue uma f\u00f3rmula complexa e resulta em uma corre\u00e7\u00e3o ao redor de 6,5% ao ano, acima da infla\u00e7\u00e3o. O texto substitui essa vari\u00e1vel pelo IPCA, que deve ficar em 4,83% em 2025, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.<\/p>\n

Ao sancionar a lei, Lula vetou um artigo que autorizava o uso de valores a receber do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater at\u00e9 20% da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o. O fundo foi criado na reforma tribut\u00e1ria para incentivar a atividade produtiva em regi\u00f5es menos desenvolvidas e receber\u00e1 repasses bilion\u00e1rios do governo federal a partir de 2029.<\/p>\n

O uso do FNDR facilitaria o acesso dos estados ao desconto m\u00e1ximo nos juros da d\u00edvida, mas o governo federal vetou o dispositivo por consider\u00e1-lo inconstitucional.<\/p>\n

A decis\u00e3o frustrou os planos de S\u00e3o Paulo, que tem a maior d\u00edvida com a Uni\u00e3o e pretendia usar o fundo para acessar o programa e obter um al\u00edvio de caixa bilion\u00e1rio. Al\u00e9m de abater at\u00e9 20% do saldo devedor, o estado passaria a pagar juro zero e conseguiria minimizar o valor de aporte em outro fundo, cujo objetivo \u00e9 redistribuir recursos para estados menos endividados e que seriam pouco contemplados pelo Propag.<\/p>\n

Segundo estimativas do pr\u00f3prio Tesouro Nacional, o servi\u00e7o da d\u00edvida paulista poderia cair at\u00e9 R$ 13 bilh\u00f5es em 2026 com o desconto m\u00e1ximo previsto no programa. O al\u00edvio anual seria crescente, chegando a R$ 25 bilh\u00f5es em 2046.<\/p>\n

Sem o FNDR, a ades\u00e3o de S\u00e3o Paulo seria menos vantajosa, pois a necessidade de aporte no fundo compartilhado com os demais estados ficaria maior. Segundo relatos, interlocutores do governo paulista fizeram contatos com o Tesouro Nacional, mas a decis\u00e3o final ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita. Procurada, a Secretaria de Fazenda de S\u00e3o Paulo n\u00e3o respondeu aos pedidos de entrevista.<\/p>\n

O Rio de Janeiro tamb\u00e9m \u00e9 um dos principais interessados no uso do FNDR, pois n\u00e3o tem ativos pr\u00f3prios suficientes para alcan\u00e7ar o desconto m\u00e1ximo do programa.<\/p>\n

A derrubada do veto depende de vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. No in\u00edcio da pr\u00f3xima semana, o governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro (PL), deve jantar com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), na tentativa de chegar a um acordo sobre a data para a aprecia\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n

Castro tamb\u00e9m j\u00e1 se reuniu com o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Jorge Messias. Segundo relatos, Messias sinalizou que, se o veto do FNDR for derrubado, a Uni\u00e3o deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o uso do fundo para abater d\u00edvidas.<\/p>\n

A ades\u00e3o do Rio ao Propag \u00e9 uma quest\u00e3o sens\u00edvel e teria impacto imediato no caixa do estado. Hoje, o governo fluminense j\u00e1 est\u00e1 em outro programa de socorro, o RRF (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), e se ampara em uma liminar concedida pelo ministro do STF Dias Toffoli para pagar \u00e0 Uni\u00e3o uma presta\u00e7\u00e3o inferior ao valor que deveria ser repassado. Essa salvaguarda, por\u00e9m, s\u00f3 vale at\u00e9 o fim deste ano. Sem defini\u00e7\u00e3o sobre o Propag, h\u00e1 risco de aumento brusco do servi\u00e7o da d\u00edvida em 2026, ano eleitoral.<\/p>\n

A reportagem tentou contatar o governador e a Secretaria de Fazenda do Rio, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n

Para al\u00e9m dos impasses pol\u00edticos, h\u00e1 tamb\u00e9m entraves t\u00e9cnicos. O secret\u00e1rio de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Fernandes, disse \u00e0 reportagem que ainda h\u00e1 pontos pendentes da regulamenta\u00e7\u00e3o que atrapalham a discuss\u00e3o do plano do estado.<\/p>\n

O governo mineiro pretende abater 20% do saldo devedor, o que equivale a cerca de R$ 36 bilh\u00f5es. No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre detalhes importantes, como qual ser\u00e1 a taxa de desconto usada no c\u00e1lculo do valor presente desses ativos.<\/p>\n

Sem a indica\u00e7\u00e3o da taxa de desconto, alguns estados est\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o nos c\u00e1lculos apenas a infla\u00e7\u00e3o projetada, o que tende a sobrevalorizar os ativos e desfavorecer o governo federal nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Fernandes, o Tesouro Nacional tem feito reuni\u00f5es regulares com o estado e informou que os trechos restantes da regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram encaminhados para a Casa Civil, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o processo ser\u00e1 conclu\u00eddo.<\/p>\n

O Rio Grande do Sul tem uma situa\u00e7\u00e3o um pouco mais confort\u00e1vel. Ap\u00f3s as enchentes que devastaram regi\u00f5es do estado em 2024, o Congresso aprovou a suspens\u00e3o da d\u00edvida com a Uni\u00e3o por um per\u00edodo de tr\u00eas anos. Isso significa que, embora o estado precise avan\u00e7ar com os tr\u00e2mites dentro do prazo, o ingresso efetivo no Propag s\u00f3 se dar\u00e1 em 2027.<\/p>\n

\u201cA gente fez a nossa manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, mas estamos numa condi\u00e7\u00e3o ficta de ades\u00e3o\u201d, disse a secret\u00e1ria de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana.<\/p>\n

Apesar disso, o governo ga\u00facho tamb\u00e9m tem interesse na vota\u00e7\u00e3o dos vetos, pois pretende restabelecer um dispositivo que blinda o estado contra a necessidade de efetuar repasses ao fundo compartilhado com os demais entes. Segundo a secret\u00e1ria, trata-se de uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cVai ter esse jantar entre o governador Cl\u00e1udio Castro e o presidente Davi Alcolumbre, para tentar marcar a data do veto. Se por acaso n\u00e3o for poss\u00edvel o agendamento, o Rio Grande do Sul vai come\u00e7ar a trabalhar para prorrogar o prazo [de ades\u00e3o], fazendo companhia a outros estados, sobretudo Rio de Janeiro\u201d, disse Santana.<\/p>\n

Do lado do governo federal, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade dos ativos apresentados pelos estados. O Tesouro tem sinalizado aos governos regionais que n\u00e3o adianta tentar empurrar empresas ou cr\u00e9ditos complexos ou problem\u00e1ticos, pois o abatimento do saldo devedor da d\u00edvida depende da concord\u00e2ncia da Uni\u00e3o em receber esses ativos.<\/p>\n

Outro foco de aten\u00e7\u00e3o no governo \u00e9 a necessidade de amarrar muito bem as obriga\u00e7\u00f5es dos estados com investimentos em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o. O governo est\u00e1 criando classifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e c\u00f3digos que permitam ao Tesouro e aos tribunais de contas estaduais rastrear a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos que iriam para os juros da d\u00edvida e foram poupados com a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Idiana Tomazelli\/Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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