{"id":50358,"date":"2014-03-17T05:02:56","date_gmt":"2014-03-17T08:02:56","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=50358"},"modified":"2014-03-17T05:02:56","modified_gmt":"2014-03-17T08:02:56","slug":"direitos-dos-aposentados-e-pensionistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/direitos-dos-aposentados-e-pensionistas\/","title":{"rendered":"Direitos dos aposentados e pensionistas"},"content":{"rendered":"

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Do Correio Braziliense<\/strong><\/p>\n

Um erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prejudicou milhares de aposentados e pensionistas. A falha na atualiza\u00e7\u00e3o dos valores dos benef\u00edcios foi descoberta pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores P\u00fablicos (ASBP), h\u00e1 mais de um ano. Desde ent\u00e3o, os que foram prejudicados lutam na Justi\u00e7a na defesa de seus direitos.<\/p>\n

Ap\u00f3s muitas batalhas, a Justi\u00e7a Federal, em primeira e segunda inst\u00e2ncia, vem condenando o INSS a revisar as aposentadorias e pens\u00f5es, a aplicar os percentuais corretos e a indenizar os lesados, com pagamento da diferen\u00e7a dos \u00faltimos 60 meses corrigidos, segundo informou o departamento jur\u00eddico da ASBP.<\/p>\n

Michele Cristina Felipe Siqueira, do escrit\u00f3rio Felipe Siqueira & Oliveira Advogados, advogada da ASBP, afirma que, \u201cembora a corre\u00e7\u00e3o pare\u00e7a pequena, \u00e9 muito significativa para a categoria. O aposentado ou pensionista recebe al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o mensal a diferen\u00e7a acumulada dos \u00faltimos cinco anos.\u201d<\/p>\n

Aposentados e pensionistas que tiveram benef\u00edcios concedidos pelo INSS antes de junho de 1999 t\u00eam direito \u00e0 diferen\u00e7a total de 4,07%. Benef\u00edcios recebidos de julho de 1999 a abril de 2004, fazem jus \u00e0 diferen\u00e7a percentual de 1,75%. Tamb\u00e9m tem direito o benefici\u00e1rio de pens\u00e3o por morte, ap\u00f3s maio de 2004, se decorrente de aposentadoria concedida nos per\u00edodos contemplados.<\/p>\n

ORIGEM DO ERRO<\/strong><\/p>\n

Em dois momentos espec\u00edficos o aumento n\u00e3o foi aplicado: Em junho de 1999 (primeiro reajuste ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 20\/98, pela Portaria 5.188\/99) e em maio de 2004 (primeiro reajuste ap\u00f3s a Emenda constitucional n\u00ba 41\/2003, pelo Decreto 5.061\/04). O teto das contribui\u00e7\u00f5es foi elevado de forma alternada com o reajuste aos benef\u00edcios do INSS. Esse aumento indevido aconteceu porque n\u00e3o foi analisado, em ambos os reajustes, o valor proporcional\u00a0,\u00a0<\/em>mas sim, os \u00edndices de reajustes integrais (correspondente a contagem anual) sobre os valores existentes apenas a partir de dezembro (1998 e 2003).<\/p>\n

Para descobrir quanto tem direito, basta procurar a ASBP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores P\u00fablicos). A entidade representa seus associados para ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o, e presta esclarecimentos gratuitos a qualquer cidad\u00e3o aposentado ou pensionista. Para atendimento \u00e9 necess\u00e1rio agendamento pr\u00e9vio na unidade mais pr\u00f3xima, endere\u00e7os e telefones dispon\u00edveis em\u00a0www.asbp.org.br\u00a0<\/a>.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o da ASBP busca a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores do regime geral da previd\u00eancia social no mesmo per\u00edodo e pelos mesmos \u00edndices aplicados ao teto previdenci\u00e1rio, conforme prev\u00ea as emendas constitucionais n\u00ba 20 15\/12\/1998 e n\u00ba 41 19\/12\/2003.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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