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Entidades que atuam no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o avaliam que o veto parcial do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao projeto que altera a Lei da Ficha Limpa pode abrir caminho para que pol\u00edticos cassados ou condenados tentem voltar \u00e0 vida p\u00fablica. A Lei Complementar n\u00ba 219 foi sancionada na segunda-feira, 29, com veto a alguns pontos do projeto aprovado no Congresso Nacional.<\/p>\n
Para o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), o veto presidencial \u00e9 \u201cirrelevante\u201d e amea\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. \u201cEssa altera\u00e7\u00e3o fragiliza a moralidade eleitoral e abre caminho para o retorno de pol\u00edticos condenados \u00e0s disputas, inclusive com o risco de maior influ\u00eancia de grupos ligados ao crime organizado\u201d, diz a nota.<\/p>\n
\u201cAs mudan\u00e7as centrais \u2013 a redu\u00e7\u00e3o generalizada dos prazos de inelegibilidade e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de sua contagem \u2013 foram integralmente mantidas. Em outras palavras, os vetos n\u00e3o alteraram o n\u00facleo da altera\u00e7\u00e3o, que manteve o limite de oito anos e a impossibilidade de aplica\u00e7\u00e3o cumulativa das penas em casos de m\u00faltiplos processos\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n
O Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o (Inac) afirmou que, ao passar altera\u00e7\u00f5es que \u201cdesfiguram o cora\u00e7\u00e3o\u201d da lei, \u201clegisla-se em causa pr\u00f3pria visando abreviar o retorno \u00e0 vida pol\u00edtica dos violadores da lei\u201d. Segundo o instituto, trata-se de \u201cverdadeiro ato de abuso do poder de legislar, a exemplo da PEC da Blindagem\u201d.<\/p>\n
O comunicado lembra que a lei foi fruto de mobiliza\u00e7\u00e3o popular e menciona que a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a ocorre pouco tempo depois das manifesta\u00e7\u00f5es contra a PEC da Blindagem. \u201cAto de desrespeito e esc\u00e1rnio ao povo\u201d, diz.<\/p>\n
A nova Lei Complementar n\u00ba 219 unifica a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, reduzindo na pr\u00e1tica o tempo de afastamento das urnas. Al\u00e9m disso, o per\u00edodo m\u00e1ximo de inelegibilidade \u00e9 fixado em 12 anos, mesmo em caso de m\u00faltiplas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se antes um deputado, senador, prefeito, governador ou vereador cassado pelos pares ficava ineleg\u00edvel pelo resto daquele mandato e mais oito anos seguintes, fica agora impedido apenas pelo prazo de oito anos, sem considerar o per\u00edodo que falta para que o mandato termine.<\/p>\n
Em seu veto, Lula barrou trecho que previa a aplica\u00e7\u00e3o retroativa da norma, o que beneficiaria de forma imediata quem j\u00e1 foi condenado. Mesmo assim, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o novo formato pode gerar disputas na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha, por exemplo, pode tentar voltar ao cen\u00e1rio pol\u00edtico. Ele ficou preso durante a Lava Jato e foi cassado em 2016, mas, pelas novas regras de contagem, j\u00e1 ficou ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n
Tanto o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral como o Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o mencionam que v\u00e3o pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a lei inconstitucional.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, 30, o Partido Rede Sustentabilidade protocolou uma a\u00e7\u00e3o no Supremo pedindo a suspens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
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Raisa Toledo, Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), o veto presidencial \u00e9 \u201cirrelevante\u201d e amea\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. \u201cEssa alt<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":502818,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-503654","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/lula-onu.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/503654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=503654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/503654\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/502818"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=503654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=503654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=503654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}