{"id":503799,"date":"2025-10-03T09:42:04","date_gmt":"2025-10-03T12:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=503799"},"modified":"2025-10-03T09:42:04","modified_gmt":"2025-10-03T12:42:04","slug":"ex-prefeito-e-condenado-por-autorizar-pagamentos-a-pessoas-mortas-no-agreste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/ex-prefeito-e-condenado-por-autorizar-pagamentos-a-pessoas-mortas-no-agreste\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito \u00e9 condenado por autorizar pagamentos a pessoas mortas no Agreste"},"content":{"rendered":"
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Francisco Braz tamb\u00e9m \u00e9 acusado de ter mantido funcion\u00e1rios fantasmas durante sua gest\u00e3o no munic\u00edpio de Pedra<\/strong><\/p>\n

Jorge Cosme, do DP<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O ex-prefeito de Pedra Francisco Braz. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais)<\/p>\n<\/div>\n

O ex-prefeito de Pedra, no Agreste de Pernambuco, Francisco Carlos Braz Macedo (Avante), foi\u00a0condenado a ressarcir o patrim\u00f4nio<\/a><\/strong>\u00a0p\u00fablico do munic\u00edpio em R$ 1.861.857,95. Ele \u00e9 acusado de improbidade administrativa por irregularidades na folha de pagamento durante sua gest\u00e3o como prefeito entre janeiro de 2009 e maio de 2010.<\/p>\n

Segundo a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), o ex-prefeito realizou pagamento de remunera\u00e7\u00e3o de pessoas j\u00e1 falecidas, gerando preju\u00edzo de R$ 3.255; pagamento a servidores com CPF inv\u00e1lido ou inexistente na base da Receita Federal, totalizando R$ 525.464,55; e pagamento a 170 pessoas f\u00edsicas que n\u00e3o constavam no cadastro de pessoal de Pedra, causando dano de R$ 1.288.138,40.<\/p>\n

Para o MPPE, Francisco Braz, como \u00e9 conhecido, agiu com omiss\u00e3o e neglig\u00eancia ao permitir tais pagamentos irregulares por longo per\u00edodo sem controle interno efetivo.<\/p>\n

Em decis\u00e3o liminar, a Justi\u00e7a j\u00e1 havia determinado a indisponibilidade dos bens do r\u00e9u at\u00e9 o limite do dano ao er\u00e1rio. Mesmo citado, o ex-prefeito n\u00e3o se manifestou nos autos do processo.<\/p>\n

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O ex-prefeito de Pedra Francisco Braz. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Redes sociais)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n

“A an\u00e1lise pormenorizada do conjunto probat\u00f3rio demonstra, de forma inequ\u00edvoca, a ocorr\u00eancia de graves irregularidades na gest\u00e3o da folha de pagamento do Munic\u00edpio de Pedra\/PE durante a administra\u00e7\u00e3o do r\u00e9u”, escreve a ju\u00edza Cec\u00edlia Kelner Silveira, da Vara \u00danica da Comarca de Pedra, na senten\u00e7a publicada na sexta-feira (26).<\/p>\n

“A manuten\u00e7\u00e3o de pessoas falecidas na folha de pagamento, ainda que por per\u00edodo limitado, demonstra aus\u00eancia absoluta de controles b\u00e1sicos de verifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o vital dos benefici\u00e1rios”, acrescenta a magistrada.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m cita que foram identificados 609 registros de pessoas com CPF inv\u00e1lido ou inexistente na base da Receita Federal, o que revelaria fragilidade extrema no sistema de controle de pessoal.<\/p>\n

J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos a pessoas n\u00e3o cadastradas como servidoras municipais, a ju\u00edza diz que constitui a mais grave das irregularidades, sugerindo a exist\u00eancia de “funcion\u00e1rios fantasmas”.<\/p>\n

“A inclus\u00e3o de ‘funcion\u00e1rios fantasmas’ na folha de pagamento exige atos positivos e deliberados de cria\u00e7\u00e3o de registros fict\u00edcios, sendo imposs\u00edvel sua ocorr\u00eancia sem conhecimento e participa\u00e7\u00e3o ativa ou omissiva dolosa do ordenador de despesas”, ela assinala.<\/p>\n

“A aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o espec\u00edfica pelo r\u00e9u, que sequer apresentou contesta\u00e7\u00e3o, corrobora a solidez das provas apresentadas e a veracidade dos fatos alegados”, acrescenta a ju\u00edza, destacando que o ex-prefeito n\u00e3o emitiu qualquer manifesta\u00e7\u00e3o mesmo citado.<\/p>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o do\u00a0ex-prefeito<\/a><\/strong>\u00a0a desembolsar mais de R$ 1,8 milh\u00e3o devido ao dano causado ao patrim\u00f4nio, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m manteve a indisponibilidade de seus bens.<\/p>\n

Franscico Braz foi prefeito de Pedra em duas oportunidades. Ele tamb\u00e9m disputou o pleito em 2024, mas foi derrotado.<\/p>\n

O que diz a defesa<\/strong><\/p>\n

A defesa do ex-prefeito informou que os fatos apresentados na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica “n\u00e3o condizem com a realidade da gest\u00e3o municipal e que todos os pontos ser\u00e3o devidamente contestados no recurso de apela\u00e7\u00e3o a ser protocolado junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE)”.<\/p>\n

\nSobre a acusa\u00e7\u00e3o de pagamento de remunera\u00e7\u00e3o a pessoas j\u00e1 falecidas, a defesa disse que os CPFs vinculados a ex-servidores na folha de pagamento destinavam-se, na verdade, ao pagamento de pens\u00e3o por morte a seus respectivos benefici\u00e1rios, uma pr\u00e1tica comum na \u00e9poca, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Restando apenas o pagamento de pouco mais de R$ 3.500,00 a uma \u00fanica servidora que havia falecido e que seus familiares n\u00e3o comunicaram o \u00f3bito, mas que o dinheiro estava retido na conta banc\u00e1ria. N\u00e3o houve, portanto, pagamento indevido a pessoas mortas.<\/p>\n

\nNo que tange aos supostos pagamentos a servidores com CPF inv\u00e1lido ou inexistente, a defesa afirmou que, j\u00e1 \u00e0 \u00e9poca da an\u00e1lise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE\/PE), foi demonstrado que a aus\u00eancia dos nomes dos titulares dos CPFs inviabilizou a apresenta\u00e7\u00e3o de uma defesa t\u00e9cnica. Adicionalmente, \u00e9 de conhecimento geral que o sistema banc\u00e1rio brasileiro n\u00e3o processa qualquer transa\u00e7\u00e3o financeira para CPFs inv\u00e1lidos, o que torna a alega\u00e7\u00e3o materialmente imposs\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 como fazer qualquer pagamento a algu\u00e9m sem CPF v\u00e1lido.<\/p>\n

\nQuanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de pagamento a pessoas que n\u00e3o constariam no cadastro de pessoal, sugerindo a exist\u00eancia de “funcion\u00e1rios fantasmas” que residiriam em outros estados, a defesa afirma que, durante o inqu\u00e9rito civil conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram fornecidas todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, incluindo o endere\u00e7o de cada um dos servidores, indicados como \u201cfantasma\u201d, no munic\u00edpio de Pedra, comprovando o v\u00ednculo e a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

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Confira na \u00edntegra a nota de esclarecimento da defesa:<\/p>\n

\n“Pedra, 02 de outubro de 2025 \u2013 Em refer\u00eancia \u00e0 mat\u00e9ria publicada, intitulada “Ex-prefeito \u00e9 condenado por autorizar pagamentos a pessoas mortas no Agreste”, a defesa do ex-prefeito de Pedra, Francisco Carlos Braz Macedo, vem a p\u00fablico prestar os seguintes esclarecimentos a respeito da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia por suposta improbidade administrativa.<\/p>\n

\nA defesa informa que os fatos apresentados na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00e3o condizem com a realidade da gest\u00e3o municipal no per\u00edodo em que Chico Braz foi Prefeito e que todos os pontos ser\u00e3o devidamente contestados no recurso de apela\u00e7\u00e3o a ser protocolado junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE).
\nSobre a acusa\u00e7\u00e3o de pagamento de remunera\u00e7\u00e3o a pessoas j\u00e1 falecidas, esclarece-se que os CPFs vinculados a ex-servidores na folha de pagamento destinavam-se, na verdade, ao pagamento de pens\u00e3o por morte a seus respectivos benefici\u00e1rios, uma pr\u00e1tica comum na \u00e9poca, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Restando apenas o pagamento de pouco mais de R$ 3.500,00 a uma \u00fanica servidora que havia falecido e que seus familiares n\u00e3o comunicaram o \u00f3bito, mas que o dinheiro estava retido na conta banc\u00e1ria. N\u00e3o houve, portanto, pagamento indevido a pessoas mortas.<\/p>\n

\nNo que tange aos supostos pagamentos a servidores com CPF inv\u00e1lido ou inexistente, a defesa ressalta que, j\u00e1 \u00e0 \u00e9poca da an\u00e1lise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE\/PE), foi demonstrado que a aus\u00eancia dos nomes dos titulares dos CPFs inviabilizou a apresenta\u00e7\u00e3o de uma defesa t\u00e9cnica. Adicionalmente, \u00e9 de conhecimento geral que o sistema banc\u00e1rio brasileiro n\u00e3o processa qualquer transa\u00e7\u00e3o financeira para CPFs inv\u00e1lidos, o que torna a alega\u00e7\u00e3o materialmente imposs\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 como fazer qualquer pagamento a algu\u00e9m sem CPF v\u00e1lido.<\/p>\n

\nQuanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de pagamento a pessoas que n\u00e3o constariam no cadastro de pessoal, sugerindo a exist\u00eancia de “funcion\u00e1rios fantasmas” que residiriam em outros estados, a defesa afirma que, durante o inqu\u00e9rito civil conduzido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, foram fornecidas todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, incluindo o endere\u00e7o de cada um dos servidores, indicados como \u201cfantasma\u201d, no munic\u00edpio de Pedra, comprovando o v\u00ednculo e a efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n

\nA defesa do ex-prefeito Francisco Braz reitera sua confian\u00e7a na Justi\u00e7a e aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso pelo TJPE, onde espera reverter a decis\u00e3o e demonstrar a lisura dos atos de sua gest\u00e3o.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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