{"id":503901,"date":"2025-10-04T07:43:16","date_gmt":"2025-10-04T10:43:16","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=503901"},"modified":"2025-10-04T07:43:16","modified_gmt":"2025-10-04T10:43:16","slug":"dino-diz-que-congresso-tem-o-direito-de-rever-penas-dos-condenados-por-tentativa-de-golpe-mas-espera-que-nao-o-faca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/dino-diz-que-congresso-tem-o-direito-de-rever-penas-dos-condenados-por-tentativa-de-golpe-mas-espera-que-nao-o-faca\/","title":{"rendered":"Dino diz que Congresso tem o direito de rever penas dos condenados por tentativa de golpe, mas espera \u2018que n\u00e3o o fa\u00e7a\u2019"},"content":{"rendered":"
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 3, que as penas por golpe de estado aplicadas no julgamento da trama golpista e aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro \u201ccorrespondem mais ou menos \u00e0 m\u00e9dia internacional\u201d e que o Congresso tem o direito de rever a dosimetria, mas n\u00e3o propor uma anistia a esse tipo de conduta.<\/p>\n

\u2014 O Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que n\u00e3o o fa\u00e7a porque considero que a lei vigente \u00e9 boa \u2014 disse o ministro.<\/p>\n

A seu ver, o tipo penal de golpe de estado se refere \u00e0 tentativa de depor o governo legitimamente eleito, enquanto a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito atinge outros poderes al\u00e9m do Executivo, neste caso, o funcionamento independente do STF e da Justi\u00e7a Eleitoral. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O GLOBO.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 S\u00e3o dois crimes diferentes porque s\u00e3o duas condutas diferentes. Essa \u00e9 a minha vis\u00e3o, mas claro que o Congresso Nacional pode rever a lei a qualquer tempo \u2014 completou ele.<\/p>\n

Ele refor\u00e7ou que o Supremo j\u00e1 decidiu anteriormente que \u201ccrimes como este, como o terrorismo e crimes hediondos n\u00e3o comportam essa extin\u00e7\u00e3o de punibilidade por interm\u00e9dio de uma decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d, referindo-se tanto a uma anistia quanto a um eventual indulto, como prometido por governadores de direita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

\u2014 Eu reafirmei essa posi\u00e7\u00e3o (no julgamento da trama golpista) e creio que ela \u00e9 a majorit\u00e1ria porque j\u00e1 houve um julgamento, em rela\u00e7\u00e3o a outro caso, em que o Supremo, assim, entendeu. Quem define, escreve os crimes \u00e9 o Congresso Nacional. O Judici\u00e1rio aplica essa lei, e foi o que fizemos.<\/p>\n

Dino fez um comparativo ainda com as leis vigentes desde o Segundo Imp\u00e9rio, que n\u00e3o tratavam diretamente de golpe de estado, mas envolviam crimes pol\u00edticos e \u201csempre obedeceram a l\u00f3gica de punir a tentativa\u201d, o que possibilita a aplica\u00e7\u00e3o da pena mesmo quando a democracia permanece intacta.<\/p>\n

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Rela\u00e7\u00f5es trabalhistas
\n<\/strong>O ministro participou do 15\u00ba Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, organizado pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em S\u00e3o Paulo. O evento abordou o debate atual no Judici\u00e1rio sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, pejotiza\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es modernas de trabalho. O plen\u00e1rio do STF iniciou esta semana o julgamento de a\u00e7\u00f5es de repercuss\u00e3o geral que tratam do v\u00ednculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativo.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o do ministro \u00e9 de que as \u201cnovas formas de trabalho existem s\u00e3o admiss\u00edveis e fazem parte da sociedade em face da intensifica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, por\u00e9m, isso n\u00e3o pode significar o sacrif\u00edcio de um patamar m\u00ednimo de direitos\u201d. Como exemplo, menciona o repouso semanal remunerado, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, a prote\u00e7\u00e3o social contra acidentes e a participa\u00e7\u00e3o na Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u2014 Eu reafirmei essa posi\u00e7\u00e3o (no julgamento da trama golpista) e creio que ela \u00e9 a majorit\u00e1ria porque j\u00e1 houve um julgamento, em rela\u00e7\u00e3o a outro caso, em que o Supremo, assim, entendeu. Quem define, escreve os crimes \u00e9 o Congresso Nac<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":501788,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,10],"tags":[],"class_list":["post-503901","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-politica"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Flavio-Dino-sessao-1024x682-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/503901","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=503901"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/503901\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/501788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=503901"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=503901"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=503901"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}