{"id":504029,"date":"2025-10-05T06:57:51","date_gmt":"2025-10-05T09:57:51","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=504029"},"modified":"2025-10-05T06:57:51","modified_gmt":"2025-10-05T09:57:51","slug":"a-prisao-perpetua-de-adelio-bispo-e-o-episodio-da-facada-em-bolsonaro-como-o-brasil-viola-direitos-humanos-basicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/a-prisao-perpetua-de-adelio-bispo-e-o-episodio-da-facada-em-bolsonaro-como-o-brasil-viola-direitos-humanos-basicos\/","title":{"rendered":"A pris\u00e3o perp\u00e9tua de Ad\u00e9lio Bispo e o epis\u00f3dio da facada em Bolsonaro: como o Brasil viola direitos humanos b\u00e1sicos"},"content":{"rendered":"

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A pris\u00e3o perp\u00e9tua de Ad\u00e9lio Bispo e o epis\u00f3dio da facada em Bolsonaro: como o Brasil viola direitos humanos b\u00e1sicos<\/h1>\n
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Ad\u00e9lio Bispo \u00e9 inocentado por juiz e ficar\u00e1 internado por tempo indeterminado (Foto: RICARDO MORAES)<\/figcaption><\/figure>\n
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O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica confirmou, por meio de resposta oficial enviada a um cidad\u00e3o brasileiro via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 215\/2025\/SIC-SENAPPEN), que Ad\u00e9lio Bispo de Oliveira, acusado de desferir uma facada contra o ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro em 2018, permanece internado em pres\u00eddio federal, em cumprimento de medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n

A resposta, assinada em 30 de setembro de 2025 pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), reafirma que Ad\u00e9lio segue no Pres\u00eddio Federal de Campo Grande (MS), com base em decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de 3 de dezembro de 2024. O tribunal manteve a interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento de seguran\u00e7a m\u00e1xima \u201cdiante da falta de vagas em hospitais psiqui\u00e1tricos de Minas Gerais e da alta periculosidade do internado\u201d.<\/p>\n

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\u201cO pres\u00eddio federal oferece assist\u00eancia m\u00e9dica e psiqui\u00e1trica adequada, conforme relatado nos autos, n\u00e3o configurando tratamento desumano ou degradante\u201d, afirma o documento oficial, citando o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ. N\u00e3o \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o verdadeira, conforme relatado pela \u00faltima Junta M\u00e9dica que examinou Ad\u00e9lio, no ano passado..<\/p>\n

No laudo, os m\u00e9dicos alertam que, em raz\u00e3o da falta de atendimento m\u00e9dico adequado, Ad\u00e9lio teve a sa\u00fade mental agravada e que ele se recusa a tomar medicamento. Em conversa com o defensor p\u00fablico Welmo Rodrigues, ele comentou que teme ser envenenado.<\/p>\n

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\u201cS\u00f3 me deixar\u00e3o sair daqui morto\u201d, disse Ad\u00e9lio \u00e0 irm\u00e3 Maria das Gra\u00e7as, quando da \u00fanica visita presencial que recebeu, no primeiro semestre de 2023.<\/p>\n

Medida de seguran\u00e7a e a \u201cpris\u00e3o perp\u00e9tua disfar\u00e7ada\u201d<\/h3>\n

Ad\u00e9lio Bispo foi considerado inimput\u00e1vel pela Justi\u00e7a \u2014 ou seja, incapaz de responder criminalmente por seus atos devido a diagn\u00f3stico de transtorno mental. Em 2019, foi determinada sua interna\u00e7\u00e3o, em medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n

O artigo 96 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea a medida de seguran\u00e7a, diz que ela deve ser cumprida em \u201chospital de cust\u00f3dia e tratamento psiqui\u00e1trico ou, \u00e0 falta, em outro estabelecimento adequado\u201d. N\u00e3o \u00e9 o caso de um pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima, criado para o cumprimento de penas de l\u00edderes da fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, essa medida n\u00e3o tem prazo m\u00e1ximo: o internado s\u00f3 \u00e9 libertado se laudos psiqui\u00e1tricos comprovarem cessa\u00e7\u00e3o da periculosidade. Como tais avalia\u00e7\u00f5es podem se repetir indefinidamente, o cumprimento se torna potencialmente perp\u00e9tuo, uma \u201cpris\u00e3o perp\u00e9tua disfar\u00e7ada\u201d.<\/p>\n

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Isso contrasta com o limite legal de pena no Brasil: segundo o artigo 75 do C\u00f3digo Penal, nenhum condenado pode permanecer preso por mais de 40 anos, independentemente da gravidade do crime. A diferen\u00e7a \u00e9 que a medida de seguran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 tecnicamente uma pena \u2014 \u00e9 considerada um \u201ctratamento\u201d \u2014, o que permite ao Estado manter o internado indefinidamente, desde que alegue persist\u00eancia de risco social.<\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a determina que doentes mentais n\u00e3o podem ser tratados em pres\u00eddio, por\u00e9m o STJ considerou que essa decis\u00e3o s\u00f3 pode ser cumprida caso haja vaga em estabelecimentos de sa\u00fade adequados e, num caso hediondo, houve.<\/p>\n

Reportagem publicada pelo UOL em 24 de junho de 2025, revelou que o governo de Mato Grosso conseguiu alocar outro preso, autor de crime hediondo, em hospital de cust\u00f3dia.<\/p>\n

Segundo a reportagem, trata-se de Lumar Costa da Silva, de 34 anos, que arrancou o cora\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria tia. Primeiramente, ele foi internado em unidade psiqui\u00e1trica do Estado, agora transferido para tratamento ambulatorial.<\/p>\n

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Lumar matou sua tia Maria Z\u00e9lia da Silva, de 55 anos, a facadas em julho de 2019, em Sorriso (MT). Em seguida, ele abriu o peito da v\u00edtima, tirou o cora\u00e7\u00e3o e o entregou \u00e0 filha dela.<\/p>\n

O caso, posterior ao de Ad\u00e9lio, exp\u00f4s uma contradi\u00e7\u00e3o: por que havia vaga para um condenado por crime hediondo, mas n\u00e3o para um inimput\u00e1vel diagnosticado com doen\u00e7a mental?<\/p>\n

A disparidade revela tratamento desigual e politiza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a. Por que temem tanto que Ad\u00e9lio possa falar livremente, sob cuidado m\u00e9dico e da fam\u00edlia?<\/p>\n

Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a cita decis\u00f5es do STJ e STF<\/h3>\n

A resposta do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a destacou que \u201ccabe ao Sistema Penitenci\u00e1rio Federal o cumprimento das decis\u00f5es exaradas pelas autoridades judici\u00e1rias competentes\u201d, e que o STJ entendeu ser legal a manuten\u00e7\u00e3o de Ad\u00e9lio no pres\u00eddio federal, desde que haja assist\u00eancia m\u00e9dica adequada.<\/p>\n

O documento menciona precedentes do STF (HC 194289 AgR) e do STJ (CC 172.812\/MG) que consolidam a tese de que n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos quando a interna\u00e7\u00e3o de inimput\u00e1vel ocorre em pres\u00eddio federal, \u201cem car\u00e1ter excepcional e devidamente justificado\u201d.<\/p>\n

Den\u00fancia internacional e questionamentos de direitos humanos<\/h3>\n

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), recebeu den\u00fancia sobre o caso, por meio de uma a\u00e7\u00e3o do defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o Welmo Rodrigues. O defensor argumenta que manter uma pessoa com transtorno mental em um pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima viola tratados internacionais de direitos humanos e princ\u00edpios b\u00e1sicos da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

N\u00e3o houve ainda decis\u00e3o da CIDH, nem a\u00e7\u00e3o efetiva de \u00f3rg\u00e3os de defesa de direitos humanos no Brasil, \u00a0o que faz de Ad\u00e9lio um preso pol\u00edtico.<\/p>\n