{"id":504359,"date":"2025-10-08T05:41:49","date_gmt":"2025-10-08T08:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=504359"},"modified":"2025-10-08T05:41:49","modified_gmt":"2025-10-08T08:41:49","slug":"trf-5-derruba-liminar-que-barrava-vagas-de-medicina-da-ufpe-para-o-mst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/trf-5-derruba-liminar-que-barrava-vagas-de-medicina-da-ufpe-para-o-mst\/","title":{"rendered":"TRF-5 derruba liminar que barrava vagas de medicina da UFPE para o MST"},"content":{"rendered":"
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A medida derruba a liminar concedida pelo juiz da 9\u00aa Vara Federal de Pernambuco que havia suspendido todos os efeitos desses atos administrativos<\/strong><\/p>\n

Larissa Aguiar, do DP<\/p>\n<\/div>\n

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TRF-5 fica no Recife (Foto: Arquivo)<\/p>\n<\/div>\n

Em decis\u00e3o publicada nesta ter\u00e7a-feira (7), o Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5) concedeu efeito suspensivo a liminar interposto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), determinando a restaura\u00e7\u00e3o imediata da Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2025 do Conselho Universit\u00e1rio e do Edital Prograd n\u00ba 31\/2025, que asseguram a oferta de 80 vagas de Medicina para o p\u00fablico-alvo do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria (Pronera) no campus de Caruaru, no Agreste.<\/p>\n

A medida derruba a liminar concedida pelo juiz da 9\u00aa Vara Federal de Pernambuco que havia suspendido todos os efeitos desses atos administrativos, em aten\u00e7\u00e3o a uma a\u00e7\u00e3o popular que questionava o car\u00e1ter exclusivo do concurso, que prev\u00ea vagas para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST).<\/p>\n

A controv\u00e9rsia tem origem no Processo n\u00ba 0041582-56.2025.4.05.8300 (a\u00e7\u00e3o popular), movida contra a UFPE, que visava impedir o eital que selecionaria 80 estudantes vinculados ao Pronera, como assentados, acampados ou filhos de fam\u00edlias benefici\u00e1rias de cr\u00e9dito fundi\u00e1rio, para uma turma suplementar de Medicina no campus de Caruaru.<\/p>\n

A decis\u00e3o de primeiro grau considerou que o edital violava princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da moralidade administrativa, al\u00e9m de extrapolar a autonomia universit\u00e1ria ao \u201cinovar na ordem jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n

O juiz de origem entendeu que n\u00e3o poderia permitir que um edital reservasse vagas com crit\u00e9rios pr\u00f3prios (hist\u00f3rico escolar + reda\u00e7\u00e3o) para um p\u00fablico restrito. Alegou ainda que tal modelo pressuporia que benefici\u00e1rios \u201cprecisariam saber menos\u201d que outros candidatos, o que configuraria tratamento discriminat\u00f3rio. Tamb\u00e9m apontou que as normas legais invocadas (a LDB e o Decreto 7.352\/2010) n\u00e3o seriam suficientes para legitimar essa restri\u00e7\u00e3o de acesso.<\/p>\n

Em seu recurso ao TRF-5, a UFPE sustentou preliminarmente que a via utilizada (a\u00e7\u00e3o popular) era inadequada, j\u00e1 que n\u00e3o haveria les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, e que a a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o pode ser usada como instrumento para controle abstrato de pol\u00edticas p\u00fablicas. Quanto ao m\u00e9rito, defendeu a legalidade do Pronera como pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o, sustentando que tal programa existe desde 1998, com ampla escala nacional, e que a parceria com universidades para oferta de cursos superiores \u00e9 prevista no Decreto 7.352\/2010 (art. 14).<\/p>\n

A universidade tamb\u00e9m invocou o Decreto 7.824\/2012, que regulamenta a Lei de Cotas (Lei 12.711\/2012), para afirmar que este permite que institui\u00e7\u00f5es federais instituam vagas suplementares por meio de pol\u00edticas afirmativas (art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba), ou seja, n\u00e3o haveria incompatibilidade entre o sistema de cotas e programas especiais como o PRONERA.<\/p>\n

A UFPE salientou que as 80 vagas s\u00e3o suplementares e custeadas pelo INCRA (via termo de execu\u00e7\u00e3o descentralizada, TED), n\u00e3o afetando o quantitativo destinado ao processo seletivo regular da unidade de Caruaru, e que o edital adotaria crit\u00e9rios j\u00e1 empregados em sele\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da institui\u00e7\u00e3o (como para ind\u00edgenas e quilombolas).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, argumentou que a suspens\u00e3o do edital, em face da proximidade da data da prova (prevista para 12 de outubro de 2025), implicaria dano irrepar\u00e1vel a milhares de candidatos (1.201 inscritos), risco de perda de recursos p\u00fablicos (R$ 18,648 milh\u00f5es do TED) e preju\u00edzo \u00e0 pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos para regi\u00f5es carentes.<\/p>\n

\nAp\u00f3s an\u00e1lise preliminar, o desembargador-relator do agravo concedeu a liminar recursal para sustar os efeitos da decis\u00e3o de primeiro grau e restabelecer o edital e a resolu\u00e7\u00e3o da UFPE, permitindo o prosseguimento do certame.<\/p>\n

Para o Tribunal, a UFPE demonstrou plausibilidade jur\u00eddica (fumus boni iuris) em seu argumento de que a Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2025 e o Edital 31\/2025 encontram respaldo legal: o art. 33 da Lei 11.947\/2009 (que instituiu o PRONERA) expressamente autoriza a execu\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es de ensino (consoante o Decreto 7.352\/2010, art. 14). Al\u00e9m disso, o dispositivo do Decreto 7.824\/2012 (art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba) que permite \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais institui rem vagas suplementares refor\u00e7a a compatibilidade dessa modalidade com as pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa.<\/p>\n

Por outro lado, o Tribunal entendeu que a liminar de primeiro grau excedeu sua margem de controle, ao proibir o concurso com base em ju\u00edzo sum\u00e1rio de ilegalidade, sem observar a necessidade de an\u00e1lise mais aprofundada do m\u00e9rito.<\/p>\n

A decis\u00e3o ressalta que, caso o m\u00e9rito final do processo revele que os atos da UFPE s\u00e3o ilegais, as matr\u00edculas poder\u00e3o ser anuladas, restabelecendo-se a situa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

A equipe de reportagem do\u00a0Diario<\/strong>\u00a0de pernambuco entrou em contato com o MST, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n

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