{"id":504477,"date":"2025-10-09T04:55:18","date_gmt":"2025-10-09T07:55:18","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=504477"},"modified":"2025-10-09T04:55:18","modified_gmt":"2025-10-09T07:55:18","slug":"justica-volta-a-suspender-edital-de-medicina-da-ufpe-vagas-para-quilombolas-e-assentados-barradas-novamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/justica-volta-a-suspender-edital-de-medicina-da-ufpe-vagas-para-quilombolas-e-assentados-barradas-novamente\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a volta a suspender edital de Medicina da UFPE: vagas para quilombolas e assentados barradas novamente"},"content":{"rendered":"
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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sofreu um novo rev\u00e9s judicial em sua iniciativa de oferecer 80 vagas no curso de Medicina destinadas a assentados, acampados e quilombolas por meio do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria (Pronera).<\/strong><\/p>\n

Diario de Pernambuco<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Campus localizado em Caruaru (PE) (Foto: Widma Sandrelly \/Ascom UFPE)<\/p>\n<\/div>\n

Uma nova liminar, proferida pela 9\u00b0 Vara da Justi\u00e7a Federal de\u00a0Pernambuco<\/a><\/strong>\u00a0nesta quarta-feira (8), suspendeu o edital n\u00b031\/2025 do Centro Acad\u00eamico do Agreste (CAA), em Caruaru, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE<\/a><\/strong>), que criava um processo seletivo para uma turma de medicina com 80 vagas, exclusivo para benefici\u00e1rios do\u00a0Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria (Pronera): assentados, acampados e quilombolas.<\/p>\n

A decis\u00e3o reverte a autoriza\u00e7\u00e3o concedida na \u00faltima segunda-feira(7), pelo Tribunal Regional Federal da 5\u00b0 Regi\u00e3o (TRF5),\u00a0impedindo sua execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento final do processo.<\/p>\n

Compet\u00eancia e legalidade<\/strong>
\nA nova suspens\u00e3o atendeu a uma a\u00e7\u00e3o movida pelo vereador do Recife Thiago Medina (PL), sendo o juiz federal Ubiratan Couto Maur\u00edcio o respons\u00e1vel por deferir a tutela de urg\u00eancia. O magistrado considerou que a UFPE estava agindo al\u00e9m de sua compet\u00eancia ao inovar na ordem jur\u00eddica sem respaldo legal expl\u00edcito. Al\u00e9m disso, entendeu que o edital configurava uma sele\u00e7\u00e3o restrita sem amparo legislativo.<\/p>\n

O processo seletivo, que previa o in\u00edcio das atividades no segundo semestre letivo de 2025, foi classificado pelo autor da a\u00e7\u00e3o como “prec\u00e1rio e desproporcional”. O questionamento reside no fato de que o edital limitava a sele\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise de hist\u00f3rico escolar e reda\u00e7\u00e3o, sem exigir uma prova escrita de conhecimentos espec\u00edficos. Outros pontos levantados na contesta\u00e7\u00e3o inclu\u00edam a inclus\u00e3o de egressos de cursos de especializa\u00e7\u00e3o do Incra e a aus\u00eancia de uma cl\u00e1usula de retorno social \u2014 um compromisso de atua\u00e7\u00e3o posterior em comunidades rurais.<\/p>\n

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Cr\u00edticas e defesas<\/strong>
\nA iniciativa da UFPE tem sido alvo de contesta\u00e7\u00e3o desde seu an\u00fancio. A primeira liminar de suspens\u00e3o havia sido concedida anteriormente, tamb\u00e9m pelo juiz Ubiratan Couto Maur\u00edcio, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do vereador e m\u00e9dico Tadeu Calheiros (MDB). Na ocasi\u00e3o, o argumento era que o processo seletivo criaria crit\u00e9rios diferenciados e “depreciativos” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais turmas de Medicina.<\/p>\n

As cr\u00edticas se estenderam para al\u00e9m do Legislativo. Entidades m\u00e9dicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos M\u00e9dicos (Simepe), a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica de Pernambuco (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM), manifestaram-se contra o edital. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) classificaram o processo como inconstitucional, e o deputado federal e ex-ministro da Educa\u00e7\u00e3o Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o Brasil) chegou a afirmar que entraria com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Em sua defesa, a UFPE sustentou que a iniciativa \u00e9 parte de uma pol\u00edtica nacional consolidada e reconhecida judicialmente desde 1998. A universidade argumentou que a parceria com o Incra segue o modelo de outros cursos voltados para comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, reconhecidos pelo STF como a\u00e7\u00f5es afirmativas leg\u00edtimas. O reitor da institui\u00e7\u00e3o, Alfredo Gomes, afirmou que os recursos s\u00e3o externos e que a proposta visa ampliar o acesso de popula\u00e7\u00f5es do campo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, refor\u00e7ando que a decis\u00e3o anterior do TRF5 representava o reconhecimento da legalidade da pol\u00edtica p\u00fablica e da autonomia universit\u00e1ria. A decis\u00e3o do TRF5, agora derrubada, havia reconhecido que o Pronera \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica amparada por lei, permitindo a cria\u00e7\u00e3o de vagas suplementares sem preju\u00edzo \u00e0s vagas regulares ofertadas via Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu).<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sofreu um novo rev\u00e9s judicial em sua iniciativa de oferecer 80 vagas no curso de Medicina destinadas a assentados, acampados e quilombolas por meio do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o na Reforma Agr\u00e1ria (Pronera).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":504478,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[6,11],"tags":[],"class_list":["post-504477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-municipios","category-regional"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/pronera-768130.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/504477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=504477"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/504477\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/504478"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=504477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=504477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=504477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}