{"id":50501,"date":"2014-03-18T02:57:17","date_gmt":"2014-03-18T05:57:17","guid":{"rendered":"http:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=50501"},"modified":"2014-03-18T15:13:25","modified_gmt":"2014-03-18T18:13:25","slug":"em-minas-dezoito-ex-prefeitos-do-norte-foram-condenados-em-2013-ja-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/em-minas-dezoito-ex-prefeitos-do-norte-foram-condenados-em-2013-ja-na-bahia\/","title":{"rendered":"Em Minas, dezoito ex-prefeitos do norte foram condenados em 2013; j\u00e1 na Bahia…"},"content":{"rendered":"
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No total, 54 pessoas foram condenadas por improbidade administrativa. \u00caxito no resultado das a\u00e7\u00f5es foi de 96%<\/strong><\/em><\/p>\n

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Em 2013, o combate \u00e0 improbidade administrativa, consistente no mau uso e\/ou na apropria\u00e7\u00e3o indevida de recursos p\u00fablicos federais, obteve importante vit\u00f3ria no norte de Minas Gerais: 56 pessoas foram condenadas em a\u00e7\u00f5es propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Dentre elas, est\u00e3o 18 ex-prefeitos, que tiveram os direitos pol\u00edticos suspensos por prazos que variam de 5 a 8 anos. Quatro deles foram condenados em mais de uma a\u00e7\u00e3o; um ex-prefeito recebeu tr\u00eas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

O \u201cagente pol\u00edtico que incide em ato de improbidade deve ficar afastado da vida p\u00fablica\/pol\u00edtica por determinado per\u00edodo de tempo, para bem compreender a import\u00e2ncia do mandato popular, da probidade e do respeito com os quais a coisa p\u00fablica merece ser tratada\u201d, ressaltou em suas senten\u00e7as o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal.No total, foram julgadas no ano passado 30 das 163 a\u00e7\u00f5es de improbidade que tramitam perante a Justi\u00e7a Federal em Montes Claros, norte de Minas Gerais. Dessas 30, apenas uma teve senten\u00e7a contr\u00e1ria ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.\u00a0 O \u00eaxito obtido pelos procuradores da Rep\u00fablica, de 96,6%, j\u00e1 \u00e9 superior \u00e0 pr\u00f3pria meta estabelecida no Planejamento Estrat\u00e9gico Institucional do MPF para o ano de 2020, que \u00e9 de 95%.Sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0– Os n\u00fameros acabam refletindo n\u00e3o s\u00f3 o descaso dos r\u00e9us com o dinheiro p\u00fablico, mas com a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios que est\u00e3o entre os mais pobres do pa\u00eds. Na \u00e9poca em que ocorreram os fatos, entre os anos de 1998 e 2004, 15 deles figuravam na pior categoria do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede justamente as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. O IDH possui cinco categorias, que v\u00e3o de muito baixo, baixo, m\u00e9dio, alto e muito alto. Os tr\u00eas munic\u00edpios restantes apresentavam IDH baixo.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o com o IDH dos demais munic\u00edpios do estado \u2013 Minas Gerais possui 853 munic\u00edpios \u2013 a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m era cr\u00edtica. Ninheira\/MG, por exemplo, ocupava a 841\u00aa posi\u00e7\u00e3o; Santo Ant\u00f4nio do Retiro\/MG, a 827\u00aa; Pint\u00f3polis\/MG, a 791\u00aa e Luisl\u00e2ndia\/MG, a 734\u00aa.<\/p>\n

Toda essa pobreza n\u00e3o impediu os ex-gestores de fazerem mau uso de verbas encaminhadas pelo governo federal, a maior parte delas destinada a programas sociais na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, como o Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, Programa Jovem Trabalhador, Programa de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a Carente em Creche, Programa de Atendimento Assistencial B\u00e1sico \u00e0 Sa\u00fade e Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar.<\/p>\n

As irregularidades tamb\u00e9m aconteceram com recursos destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de escolas municipais e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, como a constru\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e esgoto e implanta\u00e7\u00e3o de banheiros em resid\u00eancias de pessoas carentes.<\/p>\n

Outro problema grave na regi\u00e3o, a seca, poderia ter sido reduzido com a constru\u00e7\u00e3o de barragens para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. Ao inv\u00e9s disso, no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Retiro\/MG, os recursos foram desviados e a obra, mal executada, acabou sem finalidade. A barragem rompeu logo depois de constru\u00edda, antes mesmo de encher, embora todos os recursos tenham sido pagos \u00e0 empresa contratada.<\/p>\n

Outros condenados<\/strong>\u00a0– Junto com os prefeitos, outras 36 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas foram condenadas. Entre elas, est\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 servidores p\u00fablicos municipais que participaram dos atos ilegais, a maioria deles integrantes de Comiss\u00f5es de Licita\u00e7\u00e3o, como as empresas que se locupletaram com o desvio do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Algumas dessas empresas e seus respectivos propriet\u00e1rios foram alvo, nos \u00faltimos anos, de opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Federal e pelos MPs Federal e Estadual para conter a sangria dos cofres p\u00fablicos em munic\u00edpios do norte de Minas.<\/p>\n

Evandro Leite Garcia, condenado na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2009.38.07.006318-6, que tratou de desvio de parte dos recursos federais destinados pela Funasa \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua no munic\u00edpio de Guaraciama\/MG, foi preso em maio de 2012 durante a realiza\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o M\u00e1scara da Sanidade. Propriet\u00e1rio de quatro empresas no ramo da constru\u00e7\u00e3o civil em Montes Claros\/MG, ele e a esposa Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves foram acusados de comandar um esquema de fraude em licita\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas em 50 cidades da regi\u00e3o. A estimativa, segundo divulgado \u00e0 \u00e9poca pela Pol\u00edcia Federal, \u00e9 que em 15 anos tenham sido desviados aproximadamente R$ 100 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de Guaraciama\/MG, que tratou de recursos repassados ao munic\u00edpio durante a gest\u00e3o do ex-prefeito Francisco Adevaldo Soares Praes, em 1999, o preju\u00edzo, calculado em 2009, era de R$ 225.952,22.<\/p>\n

Maria das Gra\u00e7as, por sua vez, foi condenada na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2009.38.07.006346-7, juntamente com o ex-prefeito de Porteirinha\/MG, Juracy Freire Martins, por fraudes no emprego de verbas repassadas pela Funasa, no ano de 2001, para a reconstru\u00e7\u00e3o e reforma de 56 moradias de pessoas de baixa renda, visando ao controle da Doen\u00e7a de Chagas. Sua empresa, Radier Constru\u00e7\u00f5es, empregou materiais de baixa qualidade e em quantidade inferior ao necess\u00e1rio, com conseq\u00fcente superfaturamento. O preju\u00edzo apurado em 2009 era de R$ 46.309,13.<\/p>\n

Desvio de R$ 1,7 milh\u00e3o em 2009<\/strong>\u00a0– Outro empres\u00e1rio, Cl\u00e1udio Soares Silva, preso em 2006 durante a Opera\u00e7\u00e3o Vidas Secas, sofreu duas condena\u00e7\u00f5es: a primeira, na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2009.38.07.006407-1, por desvio de recursos repassados em 2001 pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional para a constru\u00e7\u00e3o da barragem que se rompeu no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio do Retiro.<\/p>\n

Registre-se que, naquela \u00e9poca, o governo estadual havia reconhecido Estado de Calamidade P\u00fablica em Santo Ant\u00f4nio devido \u00e0 seca que assolava a regi\u00e3o. Neste caso, o preju\u00edzo causado aos cofres p\u00fablicos, em valores de 2009, era de R$ 1.719.167,88.<\/p>\n

A segunda condena\u00e7\u00e3o, na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 6177-88.2010.4.01.3807, tratou do desvio de recursos da Funasa para a constru\u00e7\u00e3o de 121 banheiros no munic\u00edpio de Lagoa dos Patos\/MG. Segundo ele mesmo admitiu em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, Cl\u00e1udio Soares Silva era dono de empresas de fachada especializadas em fornecer notas fiscais frias a prefeituras da regi\u00e3o.<\/p>\n

Sanguessugas mineiras<\/strong>\u00a0– Tamb\u00e9m o esquema das sanguessugas, em sua vertente mineira, sofreu uma condena\u00e7\u00e3o em 2013. O empres\u00e1rio Arist\u00f3teles Gomes Leal Neto, dono da Lealmaq, que j\u00e1 possui outras quatro condena\u00e7\u00f5es por improbidade em a\u00e7\u00f5es do MPF em Montes Claros (ACPs n\u00ba 2009.38.07.006325-8, 2009.38.07.006327-5, 2009.38.07.006355-6 e 2009.38.07.006356-0), desta vez foi condenado na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 2009.38.07.006408-5, em raz\u00e3o da pr\u00e1tica das irregularidades t\u00edpicas do esquema \u2013 licita\u00e7\u00e3o simulada, superfaturamento e entrega de ve\u00edculo com muitos anos de uso, ao munic\u00edpio de S\u00e3o Rom\u00e3o\/MG. O ex-prefeito da cidade, D\u00eanio Marcos Sim\u00f5es, tamb\u00e9m foi condenado. Juntos, eles ter\u00e3o de ressarcir os cofres p\u00fablicos em R$ 25.193,81.<\/p>\n

Todos os valores dizem respeito ao preju\u00edzo calculado na \u00e9poca do ajuizamento das a\u00e7\u00f5es. As quantias ter\u00e3o de ser atualizadas com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria na data do efetivo pagamento.<\/p>\n

Em alguns casos, quando a irregularidade consistiu na aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas, uma obriga\u00e7\u00e3o a que todo gestor p\u00fablico est\u00e1 sujeito exatamente para que os \u00f3rg\u00e3os de controle possam aferir a regular aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro, a Justi\u00e7a Federal entendeu que n\u00e3o seria o caso de presumir o preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio e n\u00e3o aplicou a pena de ressarcimento. Em outros casos, os gestores j\u00e1 haviam pago os valores administrativamente por imposi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Mas lembrando que a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas, por si s\u00f3, constitui grave ato de improbidade administrativa, os magistrados condenaram os ex-prefeitos nas demais san\u00e7\u00f5es da Lei 8.429\/92, entre elas, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, proibi\u00e7\u00e3o de exercer cargo p\u00fablico e de contratar com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Foi o caso de Ant\u00f4nio Louren\u00e7o do Carmo, ex-prefeito de Riacho dos Machados\/MG, que n\u00e3o prestou contas de verbas recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (ACP 12006.38.07.004771-1); de Sinval Soares Leite, ex-prefeito de Claro dos Po\u00e7\u00f5es\/MG, que n\u00e3o prestou contas de verbas recebidas para execu\u00e7\u00e3o do PETI e do Programa de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a Carente em Creche (ACPs 2007.38.07.002105-8 e 2008.38.07.001149-6)\u00a0 e de Giovani Ant\u00f4nio da Fonseca, ex-prefeito de Ja\u00edba\/MG, por aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas na aplica\u00e7\u00e3o de verbas do Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano.<\/p>\n

Correios<\/strong>\u00a0\u2013 Entre as 30 a\u00e7\u00f5es de improbidade, est\u00e3o duas a\u00e7\u00f5es propostas contra funcion\u00e1rios dos Correios. Eles foram condenados por terem se apropriado de valores a que tinham acesso em virtude das fun\u00e7\u00f5es que exerciam. Como se trata de empresa p\u00fablica, os funcion\u00e1rios dos Correios s\u00e3o equiparados a servidores p\u00fablicos para fins de aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa e est\u00e3o sujeitos \u00e0s mesmas san\u00e7\u00f5es impostas aos gestores de verbas federais.<\/p>\n

Quadro lastim\u00e1vel na Bahia<\/strong><\/em><\/p>\n

J\u00e1 na Bahia \u00e9 lastim\u00e1vel a quantidade de gestores e ex-gestores denunciados que n\u00e3o foram condenados. Em um dos casos, o meliante passou oito anos cometendo os mais variados tipos de crimes, ele f0i denunciado in\u00fameras vezes e concluiu o mandato sem nenhum arranh\u00e3o.<\/p>\n

Ele s\u00f3 foi afastado do cargo via denuncias da imprensa e a press\u00e3o do voto popular.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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