{"id":505228,"date":"2025-10-16T04:27:18","date_gmt":"2025-10-16T07:27:18","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=505228"},"modified":"2025-10-16T04:27:18","modified_gmt":"2025-10-16T07:27:18","slug":"bolsonaristas-acionam-comissao-de-direitos-humanos-da-oea-por-carla-zambelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/bolsonaristas-acionam-comissao-de-direitos-humanos-da-oea-por-carla-zambelli\/","title":{"rendered":"Bolsonaristas acionam comiss\u00e3o de direitos humanos da OEA por Carla Zambelli"},"content":{"rendered":"
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Um grupo de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira (15) a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o consultivo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo Brasil no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do pa\u00eds para n\u00e3o cumprir pena definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou presa na It\u00e1lia em julho passado.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada por 15 bolsonaristas do PL, Novo, PP e Podemos, entre eles o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), primog\u00eanito do ex-presidente, e o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado Federal, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN). Para os congressistas, Zambelli \u00e9 v\u00edtima de irregularidades processuais que violam a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e tratados da ONU e se enquadrariam \u201cnos par\u00e2metros de pris\u00e3o arbitr\u00e1ria e tratamento desumano e degradante, sob responsabilidade direta do Estado brasileiro\u201d. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O GLOBO.<\/p>\n<\/div>\n

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Os autores da den\u00fancia pedem que a CIDH recomende ao Brasil o cumprimento dos tratados internacionais dos quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio e \u00e0 It\u00e1lia o respeito \u00e0 sua Constitui\u00e7\u00e3o. Os bolsonaristas sustentam que a pris\u00e3o de Zambelli, que tamb\u00e9m \u00e9 cidad\u00e3 italiana, pelas autoridades do pa\u00eds mediterr\u00e2neo se deu atrav\u00e9s de uma \u201ccoopera\u00e7\u00e3o internacional irregular\u201d entre Bras\u00edlia e Roma.<\/p>\n

Solicitam, ainda, que a comiss\u00e3o remeta a peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos \u201ccaso necess\u00e1rio\u201d e \u201cdetermine a ado\u00e7\u00e3o de garantias de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, com reformas institucionais no sistema de controle judicial\u201d. Por fim, apelam para que a situa\u00e7\u00e3o de Zambelli \u201ccontribua para futura inclus\u00e3o do caso em relat\u00f3rio tem\u00e1tico ou sess\u00e3o p\u00fablica da CIDH ou da ONU sobre judicializa\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Antes uma das deputadas mais pr\u00f3ximas de Bolsonaro, Carla Zambelli foi condenada em maio passado pelo Supremo a dez anos de pris\u00e3o por envolvimento na invas\u00e3o do sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Na ocasi\u00e3o, os dois forjaram um mandado de pris\u00e3o contra o ministro do STF Alexandre de Moraes assinado por ele pr\u00f3prio. Ela fugiu do pa\u00eds em maio para evitar o cumprimento da pena.<\/p>\n

O veredicto foi un\u00e2nime e, portanto, contou com o apoio dos ministros indicados por Jair Bolsonaro para a Corte, Kassio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Apesar disso, aliados do ex-presidente signat\u00e1rios da peti\u00e7\u00e3o tentam convencer a CIDH de que o julgamento ocorreu sob um \u201ccontexto mais amplo de judicializa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil\u201d com \u201creiteradas viola\u00e7\u00f5es \u00e0s garantias judiciais\u201d.<\/p>\n

Para os signat\u00e1rios da peti\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, o julgamento de Zambelli feriu a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de irregularidades referentes ao devido processo legal, ao juiz natural e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n

Entre elas estariam, segundo eles, a \u201crestri\u00e7\u00e3o no acesso a provas, invers\u00e3o indevida de prazos processuais e desconsidera\u00e7\u00e3o de teses defensivas substanciais, configurando falta de imparcialidade e uso abusivo da jurisdi\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n

Os aliados de Bolsonaro tamb\u00e9m argumentam que Alexandre de Moraes n\u00e3o poderia ter relatado o processo da deputada, uma vez que o ministro seria, em tese, v\u00edtima do epis\u00f3dio da invas\u00e3o do CNJ. Na den\u00fancia, os congressistas lembram ainda que o ministro do Supremo foi sancionado pelo governo Donald Trump pela Lei Magnitsky e descrito pelos Estados Unidos como um abusador dos direitos humanos em documentos oficiais.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m critica a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) por se basear \u201cquase exclusivamente em depoimentos de um corr\u00e9u de reputa\u00e7\u00e3o processual comprometida\u201d, em refer\u00eancia a Delgatti.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m tentam convencer a CIDH de que Zambelli enfrenta um \u201cgrave quadro de sa\u00fade\u201d caracterizado por diferentes diagn\u00f3sticos como fibromialgia, doen\u00e7a cardiovascular, depress\u00e3o severa, s\u00edndrome da taquicardia postural ortost\u00e1tica, s\u00edndrome vasovagal, s\u00edndrome de Ehlers-Danlos e hist\u00f3rico de meningioma cerebral. Para os bolsonaristas, s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas incompat\u00edveis com o c\u00e1rcere que configurariam a viola\u00e7\u00e3o a regramentos das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o tratamento de presos.<\/p>\n

A deputada est\u00e1 presa em um pres\u00eddio feminino nos sub\u00farbios de Roma. Sua defesa tentou pleitear que ela aguardasse a defini\u00e7\u00e3o do pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo Brasil por parte da It\u00e1lia em liberdade apresentando os mesmos argumentos sobre a suposta debilidade de sua sa\u00fade. Na semana passada, por\u00e9m, a Justi\u00e7a italiana negou o recurso e manteve a pris\u00e3o da parlamentar brasileira.<\/p>\n

Como parte da estrat\u00e9gia de sensibilizar o governo conservador da primeira-ministra Giorgia Meloni, os congressistas aliados de Jair Bolsonaro buscaram n\u00e3o responsabilizar a It\u00e1lia pelas viola\u00e7\u00f5es apontadas na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No m\u00eas passado, quatro que assinaram o documento viajaram \u00e0 na\u00e7\u00e3o europeia na tentativa de interceder por Zambelli junto ao governo do pa\u00eds: Fl\u00e1vio Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).<\/p>\n

\u201cA pris\u00e3o da deputada Carla Zambelli, determinada em consequ\u00eancia dessa decis\u00e3o e cumprida em territ\u00f3rio italiano, decorreu de pedido formal de coopera\u00e7\u00e3o internacional do Estado brasileiro. Por isso, a responsabilidade do Brasil subsiste integralmente \u00e0 luz do direito internacional, uma vez que foi o agente provocador da medida\u201d, diz trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de Fl\u00e1vio, Marinho, Damares, Gir\u00e3o e Malta, completam a lista de signat\u00e1rios os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC) e os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), J\u00falia Zanatta (PL-SC), Maur\u00edcio Marcon (Podemos-RS) e Coronel Fernanda (PL-MT).<\/p>\n

Mandato em jogo ap\u00f3s fuga
\n<\/strong>Com a condena\u00e7\u00e3o no STF, a deputada ficou ineleg\u00edvel por oito anos. Al\u00e9m disso, a Corte determinou a perda autom\u00e1tica do mandato, mas a Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados decidiu que essa defini\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que ainda n\u00e3o deliberou sobre o assunto.<\/p>\n

A deputada deixou o Brasil em 24 de maio atrav\u00e9s da fronteira com a Argentina em Foz do Igua\u00e7u (PR), onde n\u00e3o h\u00e1 controle migrat\u00f3rio. De Buenos Aires, foi para a Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No in\u00edcio de junho, embarcou para Roma, onde se julgava \u201cintoc\u00e1vel\u201d por tamb\u00e9m ter cidadania italiana.<\/p>\n

O nome de Zambelli, por\u00e9m, foi inclu\u00eddo na lista de difus\u00e3o vermelha Interpol horas ap\u00f3s chegar ao pa\u00eds europeu em raz\u00e3o de um mandado de pris\u00e3o expedido por Alexandre de Moraes ap\u00f3s o an\u00fancio de sua fuga. Foragida da Justi\u00e7a, a bolsonarista submergiu enquanto a Pol\u00edcia Federal e as autoridades italianas buscavam tra\u00e7ar seu paradeiro at\u00e9 a pris\u00e3o nos arredores de Roma em julho.<\/p>\n

A deputada deixou o Brasil em 24 de maio atrav\u00e9s da fronteira com a Argentina em Foz do Igua\u00e7u (PR), onde n\u00e3o h\u00e1 controle migrat\u00f3rio. De Buenos Aires, foi para a Fl\u00f3rida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No in\u00edcio de junho, embarcou para Roma, onde se julgava \u201cintoc\u00e1vel\u201d por tamb\u00e9m ter cidadania italiana.<\/p>\n

O nome de Zambelli, por\u00e9m, foi inclu\u00eddo na lista de difus\u00e3o vermelha Interpol horas ap\u00f3s chegar ao pa\u00eds europeu em raz\u00e3o de um mandado de pris\u00e3o expedido por Alexandre de Moraes ap\u00f3s o an\u00fancio de sua fuga. Foragida da Justi\u00e7a, a bolsonarista submergiu enquanto a Pol\u00edcia Federal e as autoridades italianas buscavam tra\u00e7ar seu paradeiro at\u00e9 a pris\u00e3o nos arredores de Roma em julho.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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