{"id":505232,"date":"2025-10-16T04:31:46","date_gmt":"2025-10-16T07:31:46","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=505232"},"modified":"2025-10-16T04:31:46","modified_gmt":"2025-10-16T07:31:46","slug":"alepe-aprova-legislacao-pioneira-para-combater-bebidas-adulteradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/alepe-aprova-legislacao-pioneira-para-combater-bebidas-adulteradas\/","title":{"rendered":"Alepe aprova legisla\u00e7\u00e3o pioneira para combater bebidas adulteradas"},"content":{"rendered":"
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Por Blog da Folha<\/strong><\/p>\n

Pernambuco se torna o primeiro estado do pa\u00eds a aprovar uma lei espec\u00edfica para coibir e punir a adultera\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta ter\u00e7a-feira (15) e segue agora para san\u00e7\u00e3o da governadora Raquel Lyra.<\/p>\n

A proposta foi elaborada em meio ao aumento de casos de intoxica\u00e7\u00e3o por bebidas adulteradas, especialmente por metanol, com registros de mortes em diversos estados. A expectativa \u00e9 que, com a san\u00e7\u00e3o do governo do estado, a lei entre em vigor ainda este m\u00eas.<\/p>\n<\/div>\n

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A iniciativa consolida oito propostas diferentes apresentadas por parlamentares da Casa, que foram unificadas em um \u00fanico texto durante tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCLJ). O presidente da comiss\u00e3o Coronel Alberto Feitosa (PL), destacou a agilidade da Alepe diante da gravidade do tema.<\/p>\n

\u201cEssa mat\u00e9ria foi constru\u00edda a partir de oito projetos, cada um com uma abordagem. Na CCLJ, reunimos todos em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o, para garantir clareza e efetividade na aplica\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o aprovada estabelece um conjunto de regras que envolve desde a fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e transporte das bebidas at\u00e9 protocolos de atendimento m\u00e9dico em casos de envenenamento por metanol ou outras subst\u00e2ncias t\u00f3xicas.<\/p>\n

Entre os principais pontos da nova lei est\u00e3o a obrigatoriedade de hospitais p\u00fablicos e privados notificarem a Pol\u00edcia Civil em casos de atendimentos por suspeita de intoxica\u00e7\u00e3o por bebida adulterada; a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo estadual de atendimento, proposto pela deputada Socorro Pimentel (UB), para orientar as unidades de sa\u00fade; a obriga\u00e7\u00e3o do Estado de fornecer gratuitamente o ant\u00eddoto para v\u00edtimas de intoxica\u00e7\u00e3o, conforme proposta do deputado Romero Albuquerque (PP); e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas envolvidas em toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o, transporte ou venda de bebidas falsificadas.<\/p>\n

Mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, a exig\u00eancia dos laudos laboratoriais ser\u00e1 responsabilidade de produtores, distribuidores, armazenadores e fornecedores de bebidas alco\u00f3licas, que dever\u00e3o comprovar a proced\u00eancia e autenticidade dos produtos antes de repass\u00e1-los aos pontos de venda.<\/p>\n

Na discuss\u00e3o, no entanto, o deputado Renato Antunes (PL) sugeriu mudan\u00e7a no texto original, que inicialmente exigia o laudo tamb\u00e9m aos comerciantes. Segundo ele, a obriga\u00e7\u00e3o seria \u201cinvi\u00e1vel\u201d, j\u00e1 que bares e pequenos estabelecimentos n\u00e3o t\u00eam estrutura t\u00e9cnica nem recursos para emitir laudos.<\/p>\n

\u201cNenhum estabelecimento, grande ou pequeno, tem compet\u00eancia ou capacidade econ\u00f4mica para apresentar laudo t\u00e9cnico. Isso tem custo, leva tempo e n\u00e3o faz sentido exigir de quem apenas revende\u201d, explicou o parlamentar.<\/p>\n

Antunes afirmou que, ap\u00f3s entendimento com a mesa e os autores das propostas, o texto foi ajustado por meio de um substitutivo, mantendo a exig\u00eancia apenas para fabricantes e distribuidores. Dessa forma, o comerciante final fica desobrigado de apresentar o laudo, bastando a nota fiscal que comprove a origem do produto, j\u00e1 acompanhada do laudo emitido pelo fornecedor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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