{"id":505771,"date":"2025-10-22T02:57:21","date_gmt":"2025-10-22T05:57:21","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=505771"},"modified":"2025-10-22T02:57:21","modified_gmt":"2025-10-22T05:57:21","slug":"camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-proibe-cobranca-por-mala-de-mao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-aprova-urgencia-de-projeto-que-proibe-cobranca-por-mala-de-mao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova urg\u00eancia de projeto que pro\u00edbe cobran\u00e7a por mala de m\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (21), o requerimento de tramita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para o projeto que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de companhias a\u00e9reas pela bagagem de m\u00e3o e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um item pessoal, como bolsa ou mochila.<\/p>\n

O requerimento de urg\u00eancia acelera a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, que agora pode ser votado diretamente no plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da Casa. A expectativa \u00e9 a de que a C\u00e2mara vote o projeto na semana que vem. Para entrar em vigor, o texto tamb\u00e9m tem que passar pelo Senado.<\/p>\n

Na semana passada, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria a urg\u00eancia do projeto e chamou a cobran\u00e7a de abuso.<\/p>\n

Como mostrou a Folha, o relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 cobran\u00e7a pela bagagem de m\u00e3o e pretende estabelecer regras e padr\u00f5es para evitar abusos. O projeto foi apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 criar um padr\u00e3o. A princ\u00edpio n\u00e3o vou fazer grandes mudan\u00e7as no texto original do projeto, vou fazer um aperfei\u00e7oamento, para dar mais clareza\u201d, diz Carletto, acrescentando que seu parecer deve atender aos interesses dos consumidores e ao que \u00e9 poss\u00edvel para as empresas.<\/p>\n

No in\u00edcio do m\u00eas, a Latam e a Gol institu\u00edram uma nova tarifa, chamada basic e v\u00e1lida apenas em algumas rotas internacionais, que n\u00e3o permite que o passageiro leve uma mala de m\u00e3o, somente uma bolsa ou mochila.<\/p>\n

A Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) permite que as companhias a\u00e9reas ofere\u00e7am, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que n\u00e3o inclua uma mala de m\u00e3o. Ap\u00f3s questionamento da Folha, a assessoria da ag\u00eancia afirmou que a chamada tarifa basic est\u00e1 de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o que garante o direito a uma franquia m\u00ednima de 10 kg de bagagem de m\u00e3o por passageiro.<\/p>\n

O relator diz que vai se reunir com a Anac e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, antes de apresentar seu parecer e que est\u00e1 aberto a ouvir as companhias a\u00e9reas. Carletto vai consultar ainda um estudo da Anac sobre bagagens e tarifas.<\/p>\n

De acordo com o deputado, a preocupa\u00e7\u00e3o da Anac \u00e9 que novas regras sobre bagagem de m\u00e3o acabem amea\u00e7ando a oferta de voos internacionais pelas companhias a\u00e9reas.<\/p>\n

O projeto de lei assegura aos passageiros de voos dom\u00e9sticos e internacionais, operados por companhias a\u00e9reas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de m\u00e3o e um item pessoal sem cobran\u00e7a adicional.<\/p>\n

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em territ\u00f3rio nacional. Caso o direito n\u00e3o seja cumprido, a companhia a\u00e9rea ficar\u00e1 sujeita a penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o de avia\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Atualmente, as companhias a\u00e9reas n\u00e3o cobram pela mala de m\u00e3o em voos dom\u00e9sticos. Na Latam, a tarifa basic est\u00e1 dispon\u00edvel apenas para algumas rotas internacionais na Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n

J\u00e1 na GOL, a tarifa basic est\u00e1 dispon\u00edvel na rota que vai do aeroporto do Gale\u00e3o, no Rio de Janeiro, para Montevid\u00e9u, no Uruguai, e em viagens com origem nos outros pa\u00edses em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia, Estados Unidos, M\u00e9xico, Paraguai, Rep\u00fablica Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).<\/p>\n

A Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas) afirma que n\u00e3o h\u00e1 aumento de pre\u00e7o nas tarifas que incluem a bagagem de m\u00e3o e que a tarifa basic \u201cn\u00e3o representa preju\u00edzo ou retirada de direitos dos passageiros\u201d, al\u00e9m de estar alinhada \u00e0s pol\u00edticas da Anac e j\u00e1 ser oferecida por empresas estrangeiras.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o diz ainda que a tarifa basic \u00e9 facultativa e que as demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Carolina Linhares, Folhapress<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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