{"id":505989,"date":"2025-10-24T05:43:35","date_gmt":"2025-10-24T08:43:35","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=505989"},"modified":"2025-10-24T05:43:35","modified_gmt":"2025-10-24T08:43:35","slug":"para-nao-ter-risco-de-perder-mandato-eduardo-precisaria-comparecer-a-mais-60-sessoes-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/para-nao-ter-risco-de-perder-mandato-eduardo-precisaria-comparecer-a-mais-60-sessoes-neste-ano\/","title":{"rendered":"Para n\u00e3o ter risco de perder mandato, Eduardo precisaria comparecer a mais 60 sess\u00f5es neste ano"},"content":{"rendered":"
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A 70 dias do fim do ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) precisaria comparecer a, pelo menos, mais 60 sess\u00f5es da C\u00e2mara para ficar dentro do limite de faltas permitido e n\u00e3o correr o risco de perder o mandato por aus\u00eancias.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que um deputado pode perder seu mandato caso deixe de comparecer a um ter\u00e7o das sess\u00f5es da Casa, a menos que esteja de licen\u00e7a ou em miss\u00e3o autorizada.<\/p>\n

Eduardo est\u00e1 morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. At\u00e9 o m\u00eas de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licen\u00e7a, que travou a contagem de faltas no per\u00edodo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n<\/div>\n

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O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), j\u00e1 afirmou que deputados n\u00e3o podem exercer seus mandatos do exterior.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, Eduardo compareceu a apenas 13 sess\u00f5es ao longo do ano, entre as 50 sess\u00f5es em que deveria estar presente.<\/p>\n

Vale ressaltar que n\u00e3o \u00e9 considerado no c\u00e1lculo o per\u00edodo em que Eduardo se afastou por licen\u00e7a, entre mar\u00e7o e julho deste ano.<\/p>\n

Para cumprir o m\u00ednimo de presen\u00e7a em dois ter\u00e7os das sess\u00f5es sem ter justificativas v\u00e1lidas para abonar suas faltas, Eduardo precisaria que a C\u00e2mara realizasse mais 60 sess\u00f5es e comparecer a todas, o que representaria presen\u00e7a em 73 de 110 sess\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 altamente improv\u00e1vel que isso aconte\u00e7a a pouco mais de dois meses para o t\u00e9rmino do ano. A C\u00e2mara, em geral, realiza at\u00e9 tr\u00eas sess\u00f5es ordin\u00e1rias por semana, o que indica que deve realizar menos de 30 sess\u00f5es at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

A menos que a C\u00e2mara realize sess\u00f5es at\u00e9 aos finais de semana ou que Eduardo encontre justificativas v\u00e1lidas, ele n\u00e3o cumprir\u00e1 o m\u00ednimo exigido pelo regimento da Casa. O ano legislativo termina em 22 de dezembro.<\/p>\n

Sess\u00f5es ordin\u00e1rias
\n<\/strong>Para alguns parlamentares que defendem a manuten\u00e7\u00e3o do mandato de Eduardo Bolsonaro, a contabiliza\u00e7\u00e3o das faltas em sess\u00f5es estaria prejudicada.<\/p>\n

Isso porque, desde a pandemia, as sess\u00f5es convocadas s\u00e3o todas extraordin\u00e1rias, enquanto na Constitui\u00e7\u00e3o a regra fala em faltas em \u201csess\u00f5es ordin\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

No entanto, o Ato da Mesa que rege a contabiliza\u00e7\u00e3o de faltas diz que s\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o tanto sess\u00f5es ordin\u00e1rias quanto extraordin\u00e1rias.<\/p>\n

A cassa\u00e7\u00e3o por faltas n\u00e3o leva \u00e0 inelegibilidade de um parlamentar. Eventual perda de direitos pol\u00edticos somente ocorreria com condena\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>De acordo com o regulamento, a Secretaria-Geral da Mesa da C\u00e2mara tem at\u00e9 5 de mar\u00e7o para encaminhar relat\u00f3rios de frequ\u00eancia \u00e0 presid\u00eancia da Casa. Cabe ao presidente analisar os casos e decidir se h\u00e1 elementos para levar \u00e0 perda do mandato.<\/p>\n

Se o chefe da C\u00e2mara dos Deputados avaliar que h\u00e1 excesso de faltas, o caso \u00e9 distribu\u00eddo a um relator, escolhido entre os membros da dire\u00e7\u00e3o da Casa.<\/p>\n

O relator analisar\u00e1, ent\u00e3o, os registros e abrir\u00e1 prazo \u2014 de at\u00e9 cinco dias \u00fateis \u2014 para que o deputado se defenda. Na defesa, o parlamentar tem de explicar as raz\u00f5es para as aus\u00eancias.<\/p>\n

Ap\u00f3s todo esse processo, o deputado escolhido para relatar o caso envia as conclus\u00f5es \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara e diz se deve ou n\u00e3o ser aplicada a pena. Cabe, ent\u00e3o, aos membros da c\u00fapula da Casa decidir.<\/p>\n

Paralelo ao rito tradicional, o regimento da C\u00e2mara estabelece que qualquer deputado ou partido pode provocar a dire\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para que a an\u00e1lise das faltas ocorra.<\/p>\n

Apesar disso, a Casa entende que a provoca\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita ao final do ano de trabalho, em 23 de dezembro, o que tamb\u00e9m leva a discuss\u00e3o para o ano seguinte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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