{"id":506649,"date":"2025-10-29T03:02:20","date_gmt":"2025-10-29T06:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=506649"},"modified":"2025-10-29T03:02:20","modified_gmt":"2025-10-29T06:02:20","slug":"camara-dos-deputados-inclui-eduardo-bolsonaro-em-cadastro-de-devedores-por-faltas-injustificadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/camara-dos-deputados-inclui-eduardo-bolsonaro-em-cadastro-de-devedores-por-faltas-injustificadas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados inclui Eduardo Bolsonaro em cadastro de devedores por faltas injustificadas"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados incluiu nesta segunda-feira (27) o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no cadastro de devedores do setor p\u00fablico federal. A Casa tenta cobrar do parlamentar uma d\u00edvida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas no m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n

A C\u00e2mara informou que tamb\u00e9m enviar\u00e1 um of\u00edcio para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliar\u00e1 se a cobran\u00e7a pode ser inclu\u00edda na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n<\/div>\n

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As cobran\u00e7as contra Eduardo Bolsonaro dizem respeito a quatro aus\u00eancias injustificadas em mar\u00e7o, quando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) j\u00e1 estava nos Estados Unidos e antes de ele oficializar o afastamento tempor\u00e1rio do mandato.<\/p>\n

Pelas regras internas da C\u00e2mara, faltas sem justificativas podem ser descontadas dos sal\u00e1rios dos parlamentares. De acordo com a Casa, Eduardo n\u00e3o justificou nenhuma destas aus\u00eancias, que somam R$ 13.941,40.<\/p>\n

A cobran\u00e7a contra Eduardo Bolsonaro foi emitida ap\u00f3s o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinar que a C\u00e2mara tomasse provid\u00eancias acerca do uso de recursos p\u00fablicos para financiar a estadia do parlamentar nos EUA.<\/p>\n

A C\u00e2mara tentou cobrar o valor ainda na folha de pagamento de mar\u00e7o, mas n\u00e3o encontrou saldo suficiente para o d\u00e9bito. Sem ter de onde tirar o montante, a Casa passou a tentar realizar a cobran\u00e7a de forma individualizada.<\/p>\n

O gabinete de Eduardo foi notificado e recebeu o boleto da cobran\u00e7a em agosto. No in\u00edcio do m\u00eas passado, a guia de pagamento venceu, e a C\u00e2mara deu in\u00edcio aos tr\u00e2mites formais para receber os valores.<\/p>\n

Segundo a C\u00e2mara, o nome de Eduardo Bolsonaro foi inclu\u00eddo nesta segunda no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin), um banco de dados que registra cidad\u00e3os e empresas em d\u00e9bito com \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n

O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a inclus\u00e3o da d\u00edvida de Eduardo Bolsonaro na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Eduardo nos EUA
\n<\/strong>Eleito por S\u00e3o Paulo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro mora nos EUA desde o in\u00edcio deste ano e tenta exercer, sem sucesso, o mandato \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

At\u00e9 o m\u00eas de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licen\u00e7a, que trava a contagem de faltas no per\u00edodo.<\/p>\n

Sem possibilidade de renovar o afastamento, Eduardo reassumiu automaticamente o mandato e tem levado faltas injustificadas desde agosto.<\/p>\n

Das 55 sess\u00f5es ocorridas em 2025, Eduardo Bolsonaro faltou a 40 \u2014 o que equivalente a mais de 72,7%.<\/p>\n

Eduardo pode perder o mandato de forma administrativa, em raz\u00e3o do excesso de aus\u00eancias.<\/p>\n

A regra est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e tem um rito pr\u00f3prio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perder\u00e1 o mandato se deixar de ir a um ter\u00e7o \u2014 ou mais \u2014 das sess\u00f5es de vota\u00e7\u00f5es ao longo do ano.<\/p>\n

Pelas regras da C\u00e2mara, a an\u00e1lise das faltas deve ocorrer, no entanto, apenas em 2026.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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