{"id":506768,"date":"2025-10-30T03:04:04","date_gmt":"2025-10-30T06:04:04","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=506768"},"modified":"2025-10-30T03:04:04","modified_gmt":"2025-10-30T06:04:04","slug":"moraes-cobra-explicacoes-de-castro-sobre-megaoperacao-no-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/moraes-cobra-explicacoes-de-castro-sobre-megaoperacao-no-rio\/","title":{"rendered":"Moraes cobra explica\u00e7\u00f5es de Castro sobre megaopera\u00e7\u00e3o no Rio"},"content":{"rendered":"
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL), envio informa\u00e7\u00f5es sobre a megaopera\u00e7\u00e3o realizada na capital fluminense na ter\u00e7a-feira (28) no \u00e2mbito da ADPF das Favelas. (Veja a lista de informa\u00e7\u00f5es)<\/p>\n

Cl\u00e1udio Castro dever\u00e1 apresentar as informa\u00e7\u00f5es durante audi\u00eancia sobre a a\u00e7\u00e3o em 3 de novembro.<\/p>\n

\u201cO Governador dever\u00e1 apresentar as informa\u00e7\u00f5es de maneira detalhada na audi\u00eancia designada\u201d, escreveu Moraes. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do g1.<\/p>\n<\/div>\n

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O STF validou em abril um conjunto de regras que definem como devem ser feitas as opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro.<\/p>\n

As medidas fazem parte da chamada\u00a0ADPF das Favelas, a\u00e7\u00e3o que levou ao Supremo o debate sobre a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a em \u00e1reas de alta vulnerabilidade.<\/p>\n

Moraes determinou que Castro envie as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

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  1. Relat\u00f3rio circunstanciado sobre a opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. Pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a adequado e justificativa formal para sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. N\u00famero de agentes envolvidos, identifica\u00e7\u00e3o das for\u00e7as atuantes e armamentos utilizados;<\/li>\n
  4. N\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;<\/li>\n
  5. Ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais e o uso de c\u00e2meras corporais;<\/li>\n
  6. Provid\u00eancias adotadas para assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, incluindo a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias;<\/li>\n
  7. Protocolo ou Programa de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/li>\n
  8. Preserva\u00e7\u00e3o do local para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e conserva\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios do crime;<\/li>\n
  9. Comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/li>\n
  10. Atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias, libera\u00e7\u00e3o do local e remo\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres;<\/li>\n
  11. Acompanhamento pelas Corregedorias das Pol\u00edcias Civil e Militar;<\/li>\n
  12. Utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n
  13. Utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas policiais;<\/li>\n
  14. Justifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a adequado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  15. Observ\u00e2ncia das diretrizes constitucionais relativas \u00e0 busca domiciliar;<\/li>\n
  16. Presen\u00e7a de ambul\u00e2ncia, com a indica\u00e7\u00e3o precisa do local em que o ve\u00edculo permaneceu durante a opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  17. Observ\u00e2ncia rigorosa do princ\u00edpio da proporcionalidade no uso da for\u00e7a, em especial nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as raz\u00f5es concretas que tenham tornado necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nesses per\u00edodos;<\/li>\n
  18. Necessidade e justificativa, se houver, para utiliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos educacionais ou de sa\u00fade como base operacional das for\u00e7as policiais, bem como eventual comprova\u00e7\u00e3o de uso desses espa\u00e7os para a pr\u00e1tica de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.<\/li>\n<\/ol>\n

    Moraes deu a decis\u00e3o atendendo a um pedido de informa\u00e7\u00f5es apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, \u00f3rg\u00e3o colegiado que tem a participa\u00e7\u00e3o de representantes de minist\u00e9rios do governo federal, procuradoria-geral da Rep\u00fablica, parlamentares, Defensoria P\u00fablica, Pol\u00edcia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e sociedade civil.<\/p>\n

    ADPF \u00e9 uma sigla para Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma les\u00e3o a um preceito da Constitui\u00e7\u00e3o Federal causada por um ato do Poder P\u00fablico.<\/p>\n

    A decis\u00e3o do STF gerou questionamentos dos cidad\u00e3os nas redes sociais, ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o policial mirando comandantes da fac\u00e7\u00e3o Comando Vermelho (CV), que deixou mais de 100 mortos. A a\u00e7\u00e3o foi considerada a mais letal da hist\u00f3ria do Rio de Janeiro.<\/p>\n

    O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a opera\u00e7\u00e3o policial realizada pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a do Rio nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha contra o Comando Vermelho.<\/p>\n

    A PFDC enviou um of\u00edcio ao governador Cl\u00e1udio Castro solicitando explica\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o planejamento da a\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o destacou a \u201calta letalidade\u201d e as \u201cevid\u00eancias de poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es a tratados internacionais de direitos humanos e a preceitos constitucionais\u201d.<\/p>\n

    O que o Supremo decidiu sobre opera\u00e7\u00f5es?
    \n<\/strong>O Tribunal detalhou, ponto a ponto, os procedimentos a serem realizados pelo governo estadual quando as opera\u00e7\u00f5es policiais resultarem em mortes, tanto de civis quanto de agentes de seguran\u00e7a:<\/p>\n

      \n
    • O local da ocorr\u00eancia dever\u00e1 ser preservado pelos primeiros policiais, sem altera\u00e7\u00f5es no cen\u00e1rio, e comunicado imediatamente \u00e0s autoridades competentes, ao comandante do batalh\u00e3o e \u00e0 corregedoria da PM ou ao delegado de sobreaviso;<\/li>\n<\/ul>\n
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      • O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser acionado imediatamente e pode, se julgar necess\u00e1rio, designar promotor para ir ao local;<\/li>\n<\/ul>\n
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        • O delegado de pol\u00edcia dever\u00e1 comparecer \u00e0 cena, recolher provas, qualificar testemunhas e apreender objetos ap\u00f3s libera\u00e7\u00e3o dos peritos;<\/li>\n<\/ul>\n
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          • A pol\u00edcia t\u00e9cnica ser\u00e1 respons\u00e1vel por per\u00edcia e remo\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, com documenta\u00e7\u00e3o fotogr\u00e1fica completa;<\/li>\n
          • Toda morte por interven\u00e7\u00e3o policial dever\u00e1 ter aut\u00f3psia obrigat\u00f3ria;<\/li>\n
          • As corregedorias da PM e da Pol\u00edcia Civil dever\u00e3o acompanhar as investiga\u00e7\u00f5es e conclu\u00ed-las em at\u00e9 60 dias;<\/li>\n
          • O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ter\u00e1 que adaptar o sistema Sinesp para permitir o envio de dados desagregados pelos estados.<\/li>\n<\/ul>\n

            Opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisam ser comunicadas com anteced\u00eancia
            \n<\/strong>O Supremo Tribunal Federal determinou que as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Rio de Janeiro n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a comunicar previamente a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

            No entanto, as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o seguir uma s\u00e9rie de diretrizes para garantir legalidade, proporcionalidade e prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n

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            • Uso proporcional da for\u00e7a: As for\u00e7as devem avaliar e definir o grau de for\u00e7a adequado a cada contexto, observando sempre a proporcionalidade das a\u00e7\u00f5es e a necessidade de planejamento pr\u00e9vio.<\/li>\n
            • Justificativa posterior: Fica permitida a justificativa a posteriori das opera\u00e7\u00f5es. Cabe a cada uma das for\u00e7as policiais analisar e documentar o uso proporcional e necess\u00e1rio da for\u00e7a empregada.<\/li>\n
            • Sa\u00fade mental dos policiais: O atendimento psicossocial passa a ser obrigat\u00f3rio para agentes envolvidos em incidentes cr\u00edticos durante opera\u00e7\u00f5es. A medida visa garantir apoio emocional e preven\u00e7\u00e3o de traumas.<\/li>\n
            • Busca domiciliar: Em dilig\u00eancias dentro de domic\u00edlios, o tribunal determinou que sejam observadas diretrizes rigorosas: as buscas devem ocorrer durante o dia, com ingresso for\u00e7ado vedado \u00e0 noite, salvo em casos excepcionais. A dilig\u00eancia precisa ser justificada por auto circunstanciado e realizada dentro do estrito limite de seu objetivo.<\/li>\n
            • Presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias: Em at\u00e9 180 dias, dever\u00e1 ser regulamentada a obrigatoriedade da presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias durante opera\u00e7\u00f5es policiais. As unidades de atendimento devem estar posicionadas no local mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel para garantir socorro imediato, caso necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n

              Dados p\u00fablicos e uso de c\u00e2meras
              \n<\/strong>O STF determinou a inclus\u00e3o de novos indicadores para monitoramento de uso excessivo da for\u00e7a e mortes com autoria indeterminada em confrontos.<\/p>\n

              O Rio tamb\u00e9m dever\u00e1 publicar dados desagregados sobre mortes de civis e policiais em confrontos.<\/p>\n

              O Tribunal reconheceu os avan\u00e7os no uso de c\u00e2meras corporais em uniformes da PM e determinou que, em at\u00e9 180 dias, o estado do Rio de Janeiro comprovasse a implanta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras tamb\u00e9m nas viaturas, com regulamenta\u00e7\u00e3o clara e abrang\u00eancia sobre todas as a\u00e7\u00f5es ostensivas e opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

              Investiga\u00e7\u00e3o da PF e reocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios
              \n<\/strong>O STF tamb\u00e9m determinou \u00e0 Pol\u00edcia Federal a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito espec\u00edfico para apurar crimes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Rio com repercuss\u00e3o interestadual e internacional, incluindo viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos.<\/p>\n

              A decis\u00e3o ordena a cria\u00e7\u00e3o de uma equipe exclusiva e permanente na PF para produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia sobre fac\u00e7\u00f5es e suas conex\u00f5es com agentes p\u00fablicos. O Coaf e a Receita Federal devem dar prioridade m\u00e1xima \u00e0s dilig\u00eancias desse inqu\u00e9rito.<\/p>\n

              Outra medida imposta \u00e9 que o Estado do Rio elabore um plano de retomada territorial das \u00e1reas dominadas por fac\u00e7\u00f5es criminosas. O plano dever\u00e1 conter cronograma objetivo e ser\u00e1 financiado com recursos federais, estaduais e municipais, incluindo emendas parlamentares impositivas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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