{"id":507720,"date":"2025-11-07T07:43:20","date_gmt":"2025-11-07T10:43:20","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=507720"},"modified":"2025-11-07T07:43:20","modified_gmt":"2025-11-07T10:43:20","slug":"stf-julga-recurso-de-bolsonaro-com-incerteza-de-decisao-de-moraes-sobre-local-de-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-julga-recurso-de-bolsonaro-com-incerteza-de-decisao-de-moraes-sobre-local-de-prisao\/","title":{"rendered":"STF julga recurso de Bolsonaro com incerteza de decis\u00e3o de Moraes sobre local de pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Os ministros do colegiado v\u00e3o apresentar seus votos em julgamento virtual<\/h2>\n
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Por\u00a0<\/span>C\u00e9zar Feitoza\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Marcos Correa\/PR\/Arquivo<\/p>\n<\/div>\n

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Jair Bolsonaro<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7a a julgar nesta sexta-feira (7) o recurso de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela trama golpista. Trata-se de uma nova fase do processo, com o in\u00edcio do cumprimento da pena de pris\u00e3o em regime fechado do ex-presidente cada vez mais pr\u00f3ximo. O local da eventual pris\u00e3o ainda \u00e9 desconhecido.<\/p>\n

Os ministros do colegiado v\u00e3o apresentar seus votos em julgamento virtual. O primeiro a votar \u00e9 o ministro-relator, Alexandre de Moraes. Ele deve apresentar sua posi\u00e7\u00e3o \u00e0s 11h. Os demais ministros t\u00eam at\u00e9 o dia 14 de novembro para votar.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que os ministros apresentem seus votos de forma r\u00e1pida, segundo dois deles ouvidos pela Folha. O resultado deve ser un\u00e2nime contra o recurso apresentado por Bolsonaro.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux n\u00e3o formalizou \u00e0 presid\u00eancia do Supremo o pedido para participar dos julgamentos sobre a trama golpista. Ele anunciou que pretendia faz\u00ea-lo ap\u00f3s trocar de colegiado e se estabelecer na Segunda Turma.<\/p>\n

Fux foi o \u00fanico ministro a divergir das condena\u00e7\u00f5es impostas pela Primeira Turma do Supremo contra Bolsonaro e seus aliados. Com o colegiado desfalcado, um empate em 2 a 2 poderia levar \u00e0 vit\u00f3ria dos r\u00e9us ou \u00e0 suspens\u00e3o do julgamento, seguindo precedentes recentes do tribunal.<\/p>\n

O julgamento que come\u00e7a nesta sexta se restringe ao embargos de declara\u00e7\u00e3o \u2014um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecis\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o na decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

Esse tipo de embargo n\u00e3o altera o resultado do julgamento \u2014condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o\u2014, mas pode levantar questionamentos sobre a senten\u00e7a e at\u00e9 reduzir o tamanho da pena dos r\u00e9us.<\/p>\n

As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir quest\u00f5es de m\u00e9rito que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. O prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o desses embargos \u00e9 de 15 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, mas a contagem do per\u00edodo foi suspensa \u00e0 espera do julgamento dos primeiros recursos.<\/p>\n

O entendimento no Supremo, por\u00e9m, \u00e9 que os embargos infringentes s\u00f3 podem ser recebidos e discutidos quando h\u00e1 dois votos favor\u00e1veis ao r\u00e9u no colegiado. Como este n\u00e3o \u00e9 o caso de Bolsonaro e dos demais r\u00e9us, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.<\/p>\n

H\u00e1 incerteza no Supremo sobre o momento exato da pris\u00e3o de Bolsonaro. A jurisprud\u00eancia do tribunal segue o princ\u00edpio da unirrecorribilidade, segundo o qual as partes de um processo s\u00f3 podem apresentar um recurso contra decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Desde o Mensal\u00e3o, o STF vem aplicando o entendimento de que o processo \u00e9 encerrado ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do segundo recurso apresentado pela defesa. Nesse caso, Bolsonaro s\u00f3 come\u00e7aria a cumprir a pena depois da negativa do segundo embargo de declara\u00e7\u00e3o \u2014que deve ser levado a julgamento em janeiro.<\/p>\n

Pol\u00edticos aliados de Bolsonaro acreditam, por\u00e9m, que Moraes pode decretar o fim do processo e o in\u00edcio do cumprimento da pena logo ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do primeiro recurso. Os precedentes para esse tipo de decis\u00e3o s\u00e3o poucos no tribunal.<\/p>\n

No recurso que ser\u00e1 analisado nesta sexta, Bolsonaro diz que os ministros do Supremo foram imprecisos e omissos em diversos pontos. Eles n\u00e3o teriam discutido teses apontadas pela defesa nem debatido, com profundidade, pontos que poderiam levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

Uma das teses levantadas pela defesa de Bolsonaro \u00e9 que o ex-presidente, caso tenha avan\u00e7ado com planos golpistas, desistiu voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no fim de 2022.<\/p>\n

“O voto divergente [de Luiz Fux], portanto, confirma a plausibilidade dogm\u00e1tica da tese defensiva, refor\u00e7ando que, caso houvesse in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o, o Embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desist\u00eancia volunt\u00e1ria”, diz a equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi.<\/p>\n

“Ao n\u00e3o enfrentar tais fundamentos, o ac\u00f3rd\u00e3o incorre em omiss\u00e3o relevante e qualificada, violando o dever constitucional de motiva\u00e7\u00e3o”, completa.<\/p>\n

No recurso, os advogados de Bolsonaro listam oito omiss\u00f5es ou contradi\u00e7\u00f5es que, na vis\u00e3o da defesa, prejudicaram o resultado do julgamento.<\/p>\n

Esses erros estariam ligados \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o da trama golpista com os atos de 8 de janeiro de 2023, ao cerceamento de defesa, \u00e0 aus\u00eancia de credibilidade da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid e \u00e0s contradi\u00e7\u00f5es entre as provas da participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro nos crimes.<\/p>\n

O resultado dessas omiss\u00f5es, segundo Vilardi, resultou em uma condena\u00e7\u00e3o e pena a Bolsonaro com “profundas injusti\u00e7as”.<\/p>\n

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por liderar a trama golpista de 2022. \u00c9 o primeiro ex-presidente da hist\u00f3ria do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram condenados pela tentativa de golpe de Estado Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Mauro Cid (tenente-coronel do Ex\u00e9rcito), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo S\u00e9rgio (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justi\u00e7a).<\/p>\n

Como benef\u00edcio de seu acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada, Mauro Cid \u00e9 o \u00fanico que n\u00e3o ficar\u00e1 preso pela participa\u00e7\u00e3o na trama golpista, condenado a apenas dois anos de reclus\u00e3o em regime aberto.<\/p>\n

Todos os demais devem ficar detidos em pres\u00eddios comuns, como o Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia, ou em salas especiais dentro de quart\u00e9is do Ex\u00e9rcito e da Marinha em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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