{"id":507746,"date":"2025-11-07T14:10:29","date_gmt":"2025-11-07T17:10:29","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=507746"},"modified":"2025-11-07T14:39:22","modified_gmt":"2025-11-07T17:39:22","slug":"misael-aguillar-e-absolvido-em-acao-que-se-arrastou-por-16-anos-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/misael-aguillar-e-absolvido-em-acao-que-se-arrastou-por-16-anos-na-justica\/","title":{"rendered":"Misael Aguillar \u00e9 absolvido em a\u00e7\u00e3o que se arrastou por 16 anos na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Brasileiro j\u00e1 est\u00e1 acostumado ao arrastar lento e moroso da Justi\u00e7a e o tempo aqui custou a passar para que o juazeirense – curioso pelo desenrolar da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Misael Aguillar – visse o resultado final que chegou quase duas d\u00e9cadas depois. Foram necess\u00e1rios 16 anos para o pol\u00edtico conseguir ser absolvido pela Justi\u00e7a Federal por aus\u00eancia de provas concretas em rela\u00e7\u00e3o ao caso do saneamento do bairro Itaberaba.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida tendo ainda como r\u00e9us Alberto Martins Pires Matos, Aloisio Lopes de Carvalho, Francisca Palma Coelho Pedrosa, Humberto Gon\u00e7alves Sales, Quimil Inssd\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda., Ant\u00f4nio M\u00e1rio Campelo, Real Saneamento Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda., Edvan Melo Sobral, U. S. Matic Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Equipamentos de Irriga\u00e7\u00e3o S\/A, Edmilson Marconde dos Santos e Jos\u00e9 Oliveira.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal se deu em Julho de 2012 com a miss\u00e3o de prender o ex-prefeito de Juazeiro Misael Aguilar (PMDB), que era acusado de ser o l\u00edder de um esquema com desvio da quantia R$ 14 milh\u00f5es vindas de verbas do Minist\u00e9rio das Cidades e que tinha com o destino o saneamento b\u00e1sico do Itaberaba. \u00c0 \u00e9poca foram cumpridos 17 mandados de busca e apreens\u00e3o e pris\u00e3o em Juazeiro e Salvador na Bahia, Petrolina em Pernambuco e Aracaju (SE).<\/p>\n

A lanterna acendeu em 2007, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico apontou ind\u00edcios de irregularidades no conv\u00eanio firmado entre o munic\u00edpio e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do S\u00e3o Francisco (Codevasf), para constru\u00e7\u00e3o da primeira etapa do sistema de esgoto sanit\u00e1rio no bairro.<\/p>\n

De acordo com o documento, a CGU teria detectado ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o, desvio de verbas federais e fraudes em licita\u00e7\u00f5es na prefeitura, no per\u00edodo de 2005 a 2008. Os contratos investigados envolviam a prefeitura do munic\u00edpio e as empresas citadas na a\u00e7\u00e3o – Real Saneamento, Construrede, Coesa e Cosane. Um dos presos na opera\u00e7\u00e3o foi o empres\u00e1rio Sebasti\u00e3o Azevedo, s\u00f3cio da Real Saneamento, contratada na \u00e9poca para executar os servi\u00e7os de infraestrutura urbana na cidade.<\/p>\n

Al\u00e9m das constata\u00e7\u00f5es feitas pela CGU, durante as investiga\u00e7\u00f5es restou apurado, em intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, fortes liga\u00e7\u00f5es entre Edgar (Empresa Cosane), Sebasti\u00e3o (procurador da Real Saneamento), Alberto (Diretor do SAAE), Vasco Luiz (irm\u00e3o de Sebasti\u00e3o e s\u00f3cio de Alberto na Empresa Qualitycal) e Carla Modesto (Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o em Juazeiro), revelando haver direcionamento nas licita\u00e7\u00f5es para obras de engenharia no munic\u00edpio de Juazeiro.<\/p>\n

Na quebra de sigilo banc\u00e1rio foi revelado o caminho dos recursos liberados \u00e0 empresa Real Equipamentos. Foi identificada a conta espec\u00edfica do conv\u00eanio firmado com a Codevasf, onde foram movimentados todos os recursos liberados pela Uni\u00e3o (banco 104 – Caixa Econ\u00f4mica Federal, Conta n\u00b0 0051-0, ag\u00eancia 0080), passando a ser esse o novo alvo da investiga\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o a empresa Real Saneamento Ltda possu\u00eda tr\u00eas contas banc\u00e1rias, todas no Banco do Brasil.<\/p>\n

Foi verificado ainda que a prefeitura de Juazeiro efetuou um pagamento de R$ 56.884,51 em cheque que foi endossado, sacado na boca do caixa e na mesma oportunidade depositado na conta de Edgar de Oliveira Viana Filho, s\u00f3cio propriet\u00e1rio de direito da empresa Cosane Servi\u00e7os de Constru\u00e7\u00e3o e Consultoria Ltda, juntamente com a sua esposa, L\u00facia Maria de Matos Silva. O cheque foi endossado por um terceiro n\u00e3o identificado, cuja assinatura, n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a dos s\u00f3cios da Real Saneamento (Edvan Melo Sobral e Aline Gomes Tourinho) ou com o procurador da mesma (Sebasti\u00e3o Azevedo Sobrinho).<\/p>\n

O texto mostra que quatro transfer\u00eancias foram verificadas e em todas elas o modo de opera\u00e7\u00e3o era o mesmo, inicialmente com valores creditados em uma das contas da Real Saneamento Ltda, e, no mesmo dia ou no dia seguinte, os valores eram transferidos, muitas vezes para outras contas da mesma empresa, e posteriormente seguiam para contas de terceiros – os verdadeiros beneficiados com os desvios.<\/p>\n

Ficou claro nas investiga\u00e7\u00f5es realizadas, em especial pela transfer\u00eancia de quase a totalidade de recursos para a empresa Geocenter Constru\u00e7\u00f5es Ltda, que a empresa Real Saneamento, apesar de ter se sagrado vencedora no certame, foi utilizada como laranja. Na verdade, a obra fora executada pela empresa Geocenter Constru\u00e7\u00f5es Ltda., pertencente a Alberto Martins Pires Matos, ent\u00e3o Diretor do SAAE.<\/p>\n

O entendimento foi de que, como j\u00e1 ressaltado nos outros t\u00f3picos, as altera\u00e7\u00f5es condicionam eventual condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do dolo espec\u00edfico e perda patrimonial efetiva o que n\u00e3o restou evidenciado no caso dos autos, uma vez que o TCU determinou o arquivamento da Tomada de Contas Especial, afirmando que o dano ao er\u00e1rio n\u00e3o teria restado comprovado, na medida em que a obra foi executada e entregue no prazo estipulado e atendendo ao fim almejado.<\/p>\n

As obras faziam parte do projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, com a implementa\u00e7\u00e3o de rede coletora de esgoto, ramais condominiais, liga\u00e7\u00f5es domiciliares e esta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de \u00e1gua. Nos trabalhos foram verificadas irregularidades como: limita\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o, ind\u00edcios de fraude, mediante ajuste, combina\u00e7\u00e3o e outros expedientes, superfaturamento, pagamento de servi\u00e7os n\u00e3o executados e n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n

O documento mostra ainda que a Controladoria Geral da Uni\u00e3o identificou diversas irregularidades ocorridas no certame, a partir do que se pode constatar que o procedimento foi completamente forjado a fim de permitir a contrata\u00e7\u00e3o direta da empresa Real Saneamento.<\/p>\n

Consta no processo licitat\u00f3rio uma declara\u00e7\u00e3o da empresa Real Saneamento Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Ltda., com assinatura de seu s\u00f3cio diretor – Edvan Melo Sobral, contendo, no entanto, o timbre da empresa U.S. Matic. Vale destacar que esta declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o consta da c\u00f3pia do processo fornecida pela Prefeitura Municipal de Juazeiro; consta apenas na c\u00f3pia do processo que se encontra na Codevasf.<\/p>\n

Pelo texto do processo, o Munic\u00edpio de Juazeiro atribuiu aos r\u00e9us a responsabilidade pelas irregularidades ocorridas na aplica\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas. O artigo 10 da Lei n\u00ba 8.429\/92 diz que constitui ato de improbidade administrativa que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, malbaratamento ou dilapida\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

Com tudo que foi apresentado e com 16 anos de andamento do processo a Justi\u00e7a Federal chegou \u00e0 decis\u00e3o de que, mesmo n\u00e3o podendo ser negadas as irregularidades cometidas no processo licitat\u00f3rio, n\u00e3o foram apresentadas provas suficientes nos autos para a caracteriza\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o de causar dano ao er\u00e1rio. Na vis\u00e3o do juiz, o que se indica \u00e9 que os recursos p\u00fablicos questionados foram utilizados em favor do munic\u00edpio e, assim, p\u00f4de-se chegar \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E a novela chega ao seu final com a a\u00e7\u00e3o sendo julgada improcedente e sendo revogada qualquer eventual medida de indisponibilidade de bens deferida, al\u00e9m de determinada a baixa de eventuais restri\u00e7\u00f5es e n\u00e3o haver custas nem condena\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

VEJA AQUI C\u00d3PIA DA SENTEN\u00c7A<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Brasileiro j\u00e1 est\u00e1 acostumado ao arrastar lento e moroso da Justi\u00e7a e o tempo aqui custou a passar para que o juazeirense – curioso pelo desenrolar da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito M<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":265928,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-507746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/misael-aguilar.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/507746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=507746"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/507746\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/265928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=507746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=507746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=507746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}