{"id":508336,"date":"2025-11-13T07:30:10","date_gmt":"2025-11-13T10:30:10","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=508336"},"modified":"2025-11-13T07:30:10","modified_gmt":"2025-11-13T10:30:10","slug":"23-trabalhadores-em-condicoes-analogas-a-escravidao-sao-resgatados-no-litoral-norte-de-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/23-trabalhadores-em-condicoes-analogas-a-escravidao-sao-resgatados-no-litoral-norte-de-pernambuco\/","title":{"rendered":"23 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o s\u00e3o resgatados no Litoral Norte de Pernambuco"},"content":{"rendered":"
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Segundo informa\u00e7\u00f5es do MPT-PE, foram flagrados alojamentos insalubres, irregularidades contratuais e grave viola\u00e7\u00e3o de direitos, em Atapuz, em Goiana<\/strong><\/p>\n

Diario de Pernambuco<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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23 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o s\u00e3o resgatados no Litoral Norte de Pernambuco (Divulga\u00e7\u00e3o\/ MPT PE)<\/p>\n<\/div>\n

Vinte e tr\u00eas trabalhadores que eram submetidos a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho em constru\u00e7\u00e3o na Praia de Atapuz, em Goiana, no Litoral Norte do estado, foram resgatados em uma opera\u00e7\u00e3o divulgada nesta quarta (12).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), al\u00e9m da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n

Realizada no m\u00eas passado, a a\u00e7\u00e3o teve como objetivo identificar e prevenir situa\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o laboral em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravid\u00e3o, previstas no artigo 149 do C\u00f3digo Penal.
\nSegundo informa\u00e7\u00f5es do MPT-PE, foram flagrados alojamentos insalubres, irregularidades contratuais e grave viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o foi desencadeada ap\u00f3s den\u00fancia contra a empresa Cassiano Fernandes de Lira Construtora LTDA, em Igarassu, Regi\u00e3o Metropolitana do Recife (RMR).
\nHavia relatos de aliciamento de trabalhadores vindos de localidades distantes mediante falsas promessas de emprego.<\/p>\n

Ainda segundo a den\u00fancia, essas pessoas eram submetidas a condi\u00e7\u00f5es indignas: dormiam no ch\u00e3o, conviviam com insetos e roedores, n\u00e3o tinham acesso a \u00e1gua pot\u00e1vel, realizavam refei\u00e7\u00f5es no piso e, em alguns casos, eram obrigadas a pagar pela pr\u00f3pria alimenta\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de registro formal e de seguran\u00e7a tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na sede do estabelecimento, em Igarassu, a equipe da for\u00e7a-tarefa encontrou resist\u00eancia para acessar determinadas \u00e1reas do im\u00f3vel, mas identificou movimenta\u00e7\u00e3o de colch\u00f5es sendo recolhidos, indicando tentativa de ocultar poss\u00edveis instala\u00e7\u00f5es improvisadas de alojamento.
\nDiversos c\u00f4modos estavam trancados, e a empresa tamb\u00e9m n\u00e3o liberou a entrada dos fiscais nesses espa\u00e7os. Na ocasi\u00e3o, a construtora tamb\u00e9m n\u00e3o colaborou com o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es acerca das obras da empresa. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, no entanto, identificou que a empresa era respons\u00e1vel por constru\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Garanhuns e em povoados da cidade de Goiana.<\/p>\n

Na Praia de Atapuz, a equipe encontrou trabalhadores em atividade sem uso de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs). Informa\u00e7\u00f5es repassadas no local indicaram que outros empregados haviam se deslocado para o alojamento durante o hor\u00e1rio de almo\u00e7o.<\/p>\n

No im\u00f3vel, insuficiente para abrigar os 23 trabalhadores resgatados, foram encontradas condi\u00e7\u00f5es extremamente degradantes: colch\u00f5es sujos e mofados espalhados pelo piso, aus\u00eancia de camas, ventila\u00e7\u00e3o e arm\u00e1rios, trabalhadores dormindo em c\u00f4modos improvisados, inclusive na sala, banheiros sem higiene e materiais de obra armazenados no mesmo ambiente destinado ao repouso.<\/p>\n

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23 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o s\u00e3o resgatados no Litoral Norte de Pernambuco (Divulga\u00e7\u00e3o\/ MPT PE)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ajustamento<\/strong>
\nNo dia 14 de outubro, foi realizada audi\u00eancia com representantes da empresa, ocasi\u00e3o em que foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-PE. O acordo contempla medidas para regulariza\u00e7\u00e3o contratual, entre elas pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas aos trabalhadores, registro na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS), pagamento pontual de sal\u00e1rios, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral individual.<\/p>\n

O TAC estabelece ainda obriga\u00e7\u00f5es estruturais e organizacionais para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de alojamento, incluindo acomoda\u00e7\u00f5es dignas e arejadas, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em condi\u00e7\u00f5es de uso, fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, exames m\u00e9dicos admissionais, disponibiliza\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) e respeito aos limites legais de jornada e repouso.
\nAs obriga\u00e7\u00f5es refor\u00e7am que o alojamento \u00e9 extens\u00e3o do ambiente de trabalho e deve ser mantido em conformidade com as normas trabalhistas. Em caso de descumprimento, incidir\u00e1 multa de R$ 5 mil por cl\u00e1usula violada, multiplicada pelo n\u00famero de trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o irregular. J\u00e1 a falta de pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral individual resultar\u00e1 em multa correspondente a 100% do valor devido, assegurando a efetividade do acordo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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