{"id":508839,"date":"2025-11-18T03:51:35","date_gmt":"2025-11-18T06:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=508839"},"modified":"2025-11-18T03:51:35","modified_gmt":"2025-11-18T06:51:35","slug":"stf-avanca-contra-candidaturas-avulsas-e-mantem-exigencia-partidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/stf-avanca-contra-candidaturas-avulsas-e-mantem-exigencia-partidaria\/","title":{"rendered":"STF avan\u00e7a contra candidaturas avulsas e mant\u00e9m exig\u00eancia partid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"
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Painel Pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n

Por meio do plen\u00e1rio virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, na \u00faltima sexta-feira, o julgamento de um recurso extraordin\u00e1rio que questiona a obrigatoriedade de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para candidaturas em elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias no Brasil. A medida, conhecida como \u201ccandidaturas avulsas\u201d, permitiria que cidad\u00e3os disputem cargos como prefeito, governador, senador e presidente sem vincula\u00e7\u00e3o a partidos pol\u00edticos. At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 2 a 0 contra o pedido, com votos dos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso \u2013 proferido antes de sua aposentadoria \u2013 e Alexandre de Moraes. O julgamento segue aberto at\u00e9 25 de novembro, podendo influenciar diretamente as regras para as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

O caso em an\u00e1lise, com repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo STF (Tema 974, RE 1.238.853), originou-se no Rio de Janeiro, em 2016. Naquele ano, Rodrigo Sobrosa Mezzomo e Rodrigo Rocha Barbosa tentaram registrar candidaturas independentes aos cargos de prefeito e vice-prefeito da capital fluminense. O pedido foi negado pela 176\u00aa Zona Eleitoral do Rio, com base na exig\u00eancia de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O mesmo entendimento foi adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), levando o caso \u00e0 inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n<\/div>\n

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Em seu voto, o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do processo, tra\u00e7ou um panorama hist\u00f3rico da evolu\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria no Brasil para fundamentar sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s candidaturas avulsas. \u201cO pensamento pol\u00edtico brasileiro foi omisso e at\u00e9 mesmo hostil em rela\u00e7\u00e3o aos partidos pol\u00edticos por um longo tempo. Nos primeiros anos ap\u00f3s a independ\u00eancia do pa\u00eds, os partidos, como agremia\u00e7\u00f5es formalmente estruturadas, inexistiam\u201d, escreveu Barroso, destacando o contexto da Rep\u00fablica Velha, marcado por oligarquias regionais e pr\u00e1ticas como coronelismo e clientelismo, que dispensavam intermedia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n

O ministro prosseguiu contextualizando avan\u00e7os posteriores: o primeiro C\u00f3digo Eleitoral, de 1932, elevou a import\u00e2ncia dos partidos, mas o golpe de 1937 e a Constitui\u00e7\u00e3o \u201cpolaca\u201d de Get\u00falio Vargas extinguiu as agremia\u00e7\u00f5es. O fortalecimento s\u00f3 veio a partir de 1950, culminando na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que dedica um cap\u00edtulo inteiro aos partidos pol\u00edticos. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 dedica um cap\u00edtulo inteiro aos partidos pol\u00edticos e os reconhece como pe\u00e7as-chave para o desenvolvimento do processo democr\u00e1tico, como caminhos para a constru\u00e7\u00e3o de identidades ideol\u00f3gicas e para um processo majorit\u00e1rio estruturado com base em programas e projetos para o pa\u00eds. Aos partidos pol\u00edticos \u00e9 atribu\u00edda a fun\u00e7\u00e3o de \u2018organizar a vontade popular e de exprimi-la na busca do poder\u2019\u201d, enfatizou Barroso.<\/p>\n

Atualmente, o artigo 14, \u00a7 3\u00ba, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como requisito indispens\u00e1vel para elegibilidade, ao lado de nacionalidade brasileira, pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, alistamento eleitoral, domic\u00edlio na circunscri\u00e7\u00e3o e idade m\u00ednima. Na conclus\u00e3o de seu voto, Barroso argumentou: \u201cPortanto, apesar da relev\u00e2ncia do debate pol\u00edtico sobre o tema, n\u00e3o est\u00e1 configurado um cen\u00e1rio de omiss\u00e3o inconstitucional que justificaria a excepcional interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. De fato, essa \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica fundamental, que deve ser tomada, em regra, por quem tem voto\u201d.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes alinhou-se a essa vis\u00e3o, refor\u00e7ando que \u201cn\u00e3o s\u00e3o admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade\u201d. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, nenhum outro ministro havia proferido voto no plen\u00e1rio virtual, conforme dados oficiais do STF e coberturas jornal\u00edsticas recentes de ve\u00edculos como Veja, Migalhas e Carta Capital.<\/p>\n

O debate sobre candidaturas avulsas ganha contornos ainda mais relevantes em um pa\u00eds com um n\u00famero expressivo de partidos pol\u00edticos. Em 4 de novembro de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro do 30\u00ba partido oficial no Brasil: o Miss\u00e3o, iniciativa ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que ganhou proje\u00e7\u00e3o nacional durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. O Miss\u00e3o soma-se a 29 legendas j\u00e1 ativas, formando um espectro partid\u00e1rio diversificado, mas criticado por alguns analistas por fragmenta\u00e7\u00e3o excessiva.<\/p>\n

De acordo com o portal oficial do TSE, os partidos registrados incluem o mais antigo, o Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), deferido em junho de 1981, e o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), registrado em novembro do mesmo ano. Dos 30 atuais, 12 foram criados na d\u00e9cada de 1990, e outros 12, neste s\u00e9culo, ap\u00f3s cumprimento de requisitos como cl\u00e1usula de barreira e presta\u00e7\u00f5es de contas. Extin\u00e7\u00f5es e fus\u00f5es ocorreram desde os anos 1980, como o caso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) original, mas o sistema atual reflete uma prolifera\u00e7\u00e3o que, para defensores das candidaturas avulsas, poderia ser equilibrada por op\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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