{"id":509063,"date":"2025-11-20T07:30:34","date_gmt":"2025-11-20T10:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=509063"},"modified":"2025-11-20T07:30:34","modified_gmt":"2025-11-20T10:30:34","slug":"quando-nem-governo-nem-oposicao-vencem-e-o-brasil-perde-com-o-pl-antifaccao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/quando-nem-governo-nem-oposicao-vencem-e-o-brasil-perde-com-o-pl-antifaccao\/","title":{"rendered":"Quando nem governo nem oposi\u00e7\u00e3o vencem \u2013 e o Brasil perde com o PL Antifac\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Por Jos\u00e9 Am\u00e9rico Silva*<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados para o chamado PL Antifac\u00e7\u00e3o \u2014 relatado pelo deputado Guilherme Derrite \u2014 deveria representar um avan\u00e7o na luta institucional contra o crime organizado. Mas o que saiu do plen\u00e1rio est\u00e1 longe disso. O projeto original, elaborado pelo governo ap\u00f3s di\u00e1logo com especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica, tinha como objetivo fortalecer investiga\u00e7\u00f5es, punir lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es e criar instrumentos modernos de combate ao crime. No entanto, ao passar pela C\u00e2mara, o texto ganhou contornos pol\u00edticos e perdeu consist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n

Foram v\u00e1rias vers\u00f5es apresentadas pelo relator, sempre ajustadas ao sabor das press\u00f5es partid\u00e1rias. O resultado \u00e9 um projeto marcado mais pela disputa pol\u00edtica do que pelo compromisso com a seguran\u00e7a p\u00fablica. Nem o governo venceu, j\u00e1 que viu seu texto ser descaracterizado; nem a oposi\u00e7\u00e3o pode comemorar, porque produziu uma proposta fr\u00e1gil, cheia de lacunas e com potencial de gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O maior derrotado \u00e9 a sociedade brasileira, que assistiu a um debate contaminado pela pressa, pelo uso eleitoral da pauta e pela vontade expl\u00edcita de marcar posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Entre os principais problemas do texto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o apressada de novos tipos penais sem amparo t\u00e9cnico adequado, como o enquadramento de condutas j\u00e1 previstas em outras legisla\u00e7\u00f5es, gerando sobreposi\u00e7\u00e3o e risco de interpreta\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias. H\u00e1 tamb\u00e9m dispositivos que, em vez de fortalecer o Estado, podem enfraquecer mecanismos essenciais de investiga\u00e7\u00e3o \u2014 como a necessidade de aguardar o tr\u00e2nsito em julgado para reverter bens de fac\u00e7\u00f5es, atrasando o estrangulamento financeiro desses grupos. A falta de precis\u00e3o em certas defini\u00e7\u00f5es torna o texto vulner\u00e1vel a decis\u00f5es judiciais divergentes, prejudicando o objetivo central: combater o crime organizado com efic\u00e1cia e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O texto aprovado tem forte apelo pol\u00edtico, mas baixa capacidade pr\u00e1tica. O enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es exige integra\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es, intelig\u00eancia, rastreamento de fluxos financeiros, controle territorial e fortalecimento das for\u00e7as policiais. Nada disso se resolve com legisla\u00e7\u00e3o constru\u00edda sob clima de polariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, a aten\u00e7\u00e3o da sociedade se volta para o Senado, onde a relatoria j\u00e1 est\u00e1 definida: o senador Alessandro Vieira, reconhecido nacionalmente por sua postura t\u00e9cnica e por sua atua\u00e7\u00e3o firme em temas de seguran\u00e7a p\u00fablica e combate ao crime organizado. Sua presen\u00e7a \u00e0 frente da an\u00e1lise do PL reacende a esperan\u00e7a de que o texto seja depurado, equilibrado e reconstru\u00eddo com base na realidade institucional \u2014 e n\u00e3o sob o calor das disputas partid\u00e1rias.<\/p>\n

Espera-se que o Senado retire excessos, corrija lacunas, recoloque o foco no fortalecimento do Estado e devolva ao projeto o car\u00e1ter t\u00e9cnico perdido na C\u00e2mara. O Brasil n\u00e3o precisa de atos legislativos perform\u00e1ticos para alimentar narrativas pol\u00edticas; precisa de um instrumento robusto, eficaz e respons\u00e1vel contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Que o Senado, sob a relatoria de Alessandro Vieira, fa\u00e7a o que a C\u00e2mara n\u00e3o fez: priorizar a sociedade, a institucionalidade e a efetividade no combate ao crime organizado.<\/p>\n

*Jornalista<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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