{"id":509338,"date":"2025-11-23T05:40:24","date_gmt":"2025-11-23T08:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=509338"},"modified":"2025-11-23T05:40:24","modified_gmt":"2025-11-23T08:40:24","slug":"prazo-de-recursos-pode-levar-moraes-a-decretar-prisao-definitiva-de-bolsonaro-no-inicio-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prazo-de-recursos-pode-levar-moraes-a-decretar-prisao-definitiva-de-bolsonaro-no-inicio-da-semana\/","title":{"rendered":"Prazo de recursos pode levar Moraes a decretar pris\u00e3o definitiva de Bolsonaro no in\u00edcio da semana"},"content":{"rendered":"
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Por\u00a0<\/span>Arthur Guimar\u00e3es de Oliveira, Jo\u00e3o Pedro Abdo e Jos\u00e9 Marques\/Folhapress<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Foto:\u00a0Marcos Corr\u00eaa\/Arquivo\/PR<\/p>\n<\/div>\n

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Jair Bolsonaro<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recursos no julgamento da trama golpista pode levar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a determinar a pris\u00e3o definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o in\u00edcio do cumprimento de sua pena no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Bolsonaro est\u00e1 preso preventivamente desde a manh\u00e3 deste s\u00e1bado (22), por ordem de Moraes. Ele afirmou que havia risco de fuga do ex-presidente e ordenou sua ida para uma sala da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Essa, por\u00e9m, ainda n\u00e3o \u00e9 a ordem de cumprimento pena de 27 anos e tr\u00eas meses \u00e0 qual ele foi condenado.
\nA decis\u00e3o sobre a pris\u00e3o definitiva de Bolsonaro pode ocorrer nos pr\u00f3ximos dias, depois de encerrado o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de novos recursos pelas defesas dos r\u00e9us condenados, na segunda-feira (24).<\/p>\n

Integrantes do STF afirmam que uma determina\u00e7\u00e3o poderia ser dada j\u00e1 na ter\u00e7a-feira (25), caso Moraes mantenha o entendimento de que uma segunda apresenta\u00e7\u00e3o de recursos seria apenas protelat\u00f3ria e n\u00e3o teria capacidade de alterar o resultado do julgamento.<\/p>\n

Moraes poderia negar esses recursos de forma individual, determinar o in\u00edcio do cumprimento da pena e enviar o caso para confirma\u00e7\u00e3o na Primeira Turma do STF. Essa expectativa leva em conta tamb\u00e9m o hist\u00f3rico de decis\u00f5es tomadas por Moraes, os instrumentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos advogados do ex-presidente e os caminhos que os ministros podem tomar.<\/p>\n

A proje\u00e7\u00e3o, conforme advogados ouvidos pela Folha, considera a rapidez caracter\u00edstica de Moraes no caso e a jurisprud\u00eancia pacificada na corte sobre o cabimento dos chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o e embargos infringentes.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento em que foram rejeitados os primeiros embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados por Bolsonaro contra decis\u00e3o que o condenou a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, sob acusa\u00e7\u00e3o de ser o l\u00edder de uma tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

Agora, os advogados do ex-presidente preparam novos embargos de declara\u00e7\u00e3o, um recurso que permite esclarecer um ponto de uma decis\u00e3o. Eles devem ser apresentados no prazo de cinco dias, per\u00edodo que temrina no fim da segunda-feira.<\/p>\n

Os embargos infringentes, por sua vez, possibilitam a rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito de a\u00e7\u00f5es penais, mas, por um entendimento do pr\u00f3prio Supremo, s\u00e3o um recurso cab\u00edvel somente no caso de pelo menos dois ministros terem divergido dos demais. Isso n\u00e3o ocorreu no caso de Bolsonaro. Ele teve quatro votos pela condena\u00e7\u00e3o e apenas um, de Luiz Fux, pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O professor de direito processual penal da USP Gustavo Badar\u00f3 diz considerar a interpreta\u00e7\u00e3o um erro, porque o regimento da corte n\u00e3o exige os dois votos, mas afirma que a jurisprud\u00eancia est\u00e1 consolidada nesse sentido e n\u00e3o deve ser revista.<\/p>\n

Cen\u00e1rio semelhante ocorreu no julgamento de recursos interpostos pela defesa do ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro sob acusa\u00e7\u00e3o de envolvimento em esquema na BR Distribuidora.<\/p>\n

O tribunal j\u00e1 havia rejeitado os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados por Collor e, de forma monocr\u00e1tica, Moraes rejeitou os embargos infringentes e determinou o cumprimento imediato da pena de pris\u00e3o.<\/p>\n

A justificativa, tamb\u00e9m estendida a recursos de outros dois condenados no caso, foi que os recursos tinham car\u00e1ter protelat\u00f3rio, ou seja, visavam atrasar o cumprimento da pena.<\/p>\n

Caso Moraes de fato profira uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica nesse sentido, a defesa de Bolsonaro pode apresentar um recurso chamado agravo interno, que poderia levar o caso ao colegiado da Primeira Turma.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Moraes tamb\u00e9m pode faz\u00ea-lo ao levar a decis\u00e3o para referendo dos colegas.Os embargos infringentes podem ser apresentados em at\u00e9 15 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de m\u00e9rito de um julgamento. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em 22 de outubro. Como a contagem foi interrompida com os embargos declarat\u00f3rios, se esse prazo for aplicado, ir\u00e1 at\u00e9 1\u00ba de dezembro.<\/p>\n

Mas segundo Pamela Torres Villar, especialista em direito penal pela Universidade de Coimbra, a jurisprud\u00eancia sobre o cabimento dos embargos infringentes pode servir de base para decreta\u00e7\u00e3o do regime fechado j\u00e1 na pr\u00f3xima semana. Para ela, como o recurso n\u00e3o \u00e9 tecnicamente cab\u00edvel, o tr\u00e2nsito em julgado pode ser decretado antes mesmo do fim do prazo para interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em tese, a defesa ainda pode apresentar novos embargos de declara\u00e7\u00e3o caso entenda que a resposta ao questionamento anterior segue com pontos obscuros.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m nessa hip\u00f3tese o caso de Collor serve de precedente, e o risco para a estrat\u00e9gia jur\u00eddica de Bolsonaro permanece: Moraes pode declarar o recurso “meramente protelat\u00f3rio”.<\/p>\n

Outro fator que pode pesar para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o na pr\u00f3xima semana, segundo Pamela, \u00e9 a rapidez na condu\u00e7\u00e3o do processo. “O gabinete dele [Moraes] \u00e9 muito c\u00e9lere. N\u00e3o s\u00f3 nesses casos de grande repercuss\u00e3o. No geral, \u00e9 um gabinete bem produtivo. Eles costumam soltar decis\u00e3o bastante r\u00e1pido”, diz.<\/p>\n

O criminalista Renato Vieira, doutor em direito processual penal pela USP, diz que o caso de Bolsonaro exemplifica o problema do julgamento de a\u00e7\u00f5es penais diretamente pelo STF, sem outro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embargos infringentes e de declara\u00e7\u00e3o, \u00fanicos recursos poss\u00edveis para a defesa dos r\u00e9us nesse caso, n\u00e3o s\u00e3o recursos de revis\u00e3o ampla, como seria uma apela\u00e7\u00e3o para a segunda inst\u00e2ncia. “Isso abre um problema de configura\u00e7\u00e3o do sistema brasileiro”, diz. “E o Supremo tem que lidar com isso.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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