{"id":509375,"date":"2025-11-23T06:56:42","date_gmt":"2025-11-23T09:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=509375"},"modified":"2025-11-23T06:56:42","modified_gmt":"2025-11-23T09:56:42","slug":"prefeito-atencao-sua-proxima-postagem-pode-virar-acao-de-improbidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/prefeito-atencao-sua-proxima-postagem-pode-virar-acao-de-improbidade\/","title":{"rendered":"Prefeito, aten\u00e7\u00e3o: sua pr\u00f3xima postagem pode virar a\u00e7\u00e3o de improbidade"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
\n
\"\"<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n
\n
\n

Por In\u00e1cio Feitosa*<\/strong><\/p>\n

Gestores municipais de todo o Brasil foram surpreendidos recentemente por manchetes alarmistas espalhadas em portais e redes sociais: \u201cSTJ pro\u00edbe prefeitos de usar redes sociais para divulgar obras\u201d.<\/p>\n

A frase, repetida como mantra por influenciadores e opositores, criou um clima de p\u00e2nico coletivo, como se, a partir de agora, qualquer foto de obra publicada no Instagram pudesse se transformar numa senten\u00e7a. Mas, como sempre ocorre quando o debate jur\u00eddico vira meme, a hist\u00f3ria real \u00e9 muito mais complexa \u2014 e, ao mesmo tempo, muito mais perigosa \u2014 do que a manchete sugere.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o proibiu prefeitos de usar redes sociais. O que o tribunal fez, no julgamento do Recurso Especial 2.175.480, foi algo mais profundo: acendeu uma luz vermelha sobre a forma como gestores v\u00eam utilizando suas redes pessoais para divulgar pol\u00edticas p\u00fablicas, sobretudo quando h\u00e1 risco de confus\u00e3o entre comunica\u00e7\u00e3o oficial e autopromo\u00e7\u00e3o sustentada por verbas p\u00fablicas. O caso analisado envolve o ent\u00e3o prefeito de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o D\u00f3ria, e o programa \u201cAsfalto Novo\u201d. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o gestor teria usado material produzido com recursos p\u00fablicos \u2014 v\u00eddeos, imagens, pe\u00e7as gr\u00e1ficas \u2014 para alimentar suas redes pessoais com conte\u00fado de alto alcance, ao mesmo tempo em que cerca de 20% do or\u00e7amento do programa teria sido destinado \u00e0 publicidade.<\/p>\n

Diante desses ind\u00edcios, o TJSP havia trancado a a\u00e7\u00e3o de improbidade. O STJ, no entanto, restabeleceu o processo e determinou seu prosseguimento, entendendo que existiam elementos m\u00ednimos que justificavam a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O tribunal n\u00e3o condenou ningu\u00e9m, nem criou uma esp\u00e9cie de \u201clei seca digital\u201d para prefeitos. Mas o recado foi claro: se h\u00e1 ind\u00edcios de que a publicidade oficial pode ter sido usada para promover a imagem pessoal do gestor \u2014 e n\u00e3o para informar a sociedade sobre uma pol\u00edtica p\u00fablica \u2014 o Poder Judici\u00e1rio autoriza o avan\u00e7o da a\u00e7\u00e3o de improbidade. E isso, em tempos de comunica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea e de fronteira cada vez mais t\u00eanue entre p\u00fablico e privado, amea\u00e7a diretamente prefeitos que tratam suas redes como extens\u00e3o do gabinete.<\/p>\n

A confus\u00e3o se agravou porque in\u00fameros portais de not\u00edcias publicaram manchetes sensacionalistas, afirmando que o STJ teria proibido o uso de redes pessoais para divulga\u00e7\u00e3o de obras. A CNM, a ABM, a UVB e diversos especialistas em direito administrativo tiveram de emitir notas e an\u00e1lises esclarecendo o \u00f3bvio: a decis\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe a postagem, mas alerta para o risco jur\u00eddico da mistura entre comunica\u00e7\u00e3o institucional e autopromo\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o abre margem para que promotores investiguem gestores que utilizarem material custeado pelo er\u00e1rio em seus perfis pessoais. (CNM \u2013 Nota de esclarecimento, 22\/09\/2024)<\/p>\n

O fato novo \u2014 e que deveria preocupar qualquer prefeito \u2014 n\u00e3o \u00e9 a discuss\u00e3o sobre redes sociais, mas a interpreta\u00e7\u00e3o renovada da Lei 14.230\/2021, que reformou a Lei de Improbidade. O artigo 11 continua vedando expressamente a promo\u00e7\u00e3o pessoal com recursos p\u00fablicos. E o STJ deixou claro que as redes sociais pessoais podem, sim, ser objeto de an\u00e1lise para verificar se houve utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade oficial em proveito do agente pol\u00edtico. H\u00e1 ainda outro elemento que torna tudo mais delicado: segundo o portal Metr\u00f3poles, Minist\u00e9rios P\u00fablicos de diversos estados j\u00e1 est\u00e3o estudando aplicar a \u201ctese Doria\u201d para fiscalizar prefeitos que usam seus perfis digitais de forma confusa, institucionalizando a vida pessoal e personalizando a vida institucional.<\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto central: a fronteira entre informar e promover nunca foi t\u00e3o t\u00eanue. Quando o prefeito utiliza no Instagram pessoal o mesmo card, a mesma identidade visual, o mesmo slogan e o mesmo material gr\u00e1fico produzido pela prefeitura, ele cria simultaneamente engajamento e prova contra si. A Folha de S.Paulo sintetizou o problema: \u201cquando o gestor copia o card oficial no perfil pessoal, transforma a pe\u00e7a institucional em pe\u00e7a publicit\u00e1ria\u201d. E isso, dependendo do contexto, pode ser interpretado como uso de m\u00e1quina p\u00fablica em benef\u00edcio pessoal. (Folha, 23\/09\/2024)<\/p>\n

O risco, portanto, n\u00e3o est\u00e1 na postagem isolada, mas no conjunto da obra. Um feed pessoal que parece um mural institucional; um v\u00eddeo oficial que aparece no perfil privado; uma obra que surge como conquista pessoal do prefeito, n\u00e3o como resultado da administra\u00e7\u00e3o; um impulsionamento pago que refor\u00e7a a imagem individual; e, pior, a vincula\u00e7\u00e3o desse comportamento ao calend\u00e1rio eleitoral. \u00c9 justamente esse tipo de cen\u00e1rio que levou o STJ a permitir o prosseguimento do processo no caso Doria.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que, se antes a discuss\u00e3o era apenas te\u00f3rica, agora tornou-se pr\u00e1tica e imediata. Gestores que tratam suas redes como palanque permanente, sem separar a linha entre pessoa e fun\u00e7\u00e3o, est\u00e3o abrindo portas para investiga\u00e7\u00f5es que podem resultar em desgaste pol\u00edtico, a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, bloqueio de bens e at\u00e9 inelegibilidade. A comunica\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 um dever constitucional. J\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o pessoal financiada pelo contribuinte continua sendo ilegal \u2014 e agora mais f\u00e1cil de rastrear.<\/p>\n

A sa\u00edda n\u00e3o \u00e9 o medo, mas a organiza\u00e7\u00e3o. Prefeitos precisam estabelecer, com rigor, a separa\u00e7\u00e3o entre perfis institucionais e pessoais, criar regras claras para suas equipes, evitar o uso de material gr\u00e1fico oficial em contas privadas, e orientar a popula\u00e7\u00e3o para os canais formais de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Redes sociais s\u00e3o instrumentos indispens\u00e1veis de presta\u00e7\u00e3o de contas, mas s\u00f3 funcionam a favor quando respeitam a legalidade, a impessoalidade e o bom senso.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STJ n\u00e3o fecha redes sociais de ningu\u00e9m. O que ela faz \u00e9 algo mais poderoso: inaugura uma nova fase da discuss\u00e3o sobre comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica na era digital. E, queira ou n\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os Tribunais de Contas e a sociedade estar\u00e3o assistindo \u2014 printando, arquivando e analisando \u2014 cada passo dos prefeitos nas plataformas.<\/p>\n

No final das contas, o que derruba mandato n\u00e3o \u00e9 a obra que n\u00e3o foi postada. \u00c9 o post que foi feito do jeito errado.<\/p>\n

*advogado, escritor e fundador do Instituto IGEDUC (projetos@igeduc.org.br)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o proibiu prefeitos de usar redes sociais. O que o tribunal fez, no julgamento do Recurso Especial 2.175.480, foi algo mais profundo: acendeu uma luz vermelha sobre a forma como gestores v\u00eam utilizando suas redes pessoais para divulgar pol\u00edticas p\u00fablicas, sobretudo quando h\u00e1 risco de confus\u00e3o entre comunica\u00e7\u00e3o oficial e autopromo\u00e7\u00e3o sustentada por verbas p\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":509376,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[4,6],"tags":[],"class_list":["post-509375","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/advogado-biba.png","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/509375","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=509375"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/509375\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/509376"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=509375"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=509375"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=509375"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}