{"id":509853,"date":"2025-11-28T05:00:55","date_gmt":"2025-11-28T08:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=509853"},"modified":"2025-11-28T05:00:55","modified_gmt":"2025-11-28T08:00:55","slug":"recife-e-estado-sao-condenados-a-indenizar-mulher-que-perdeu-filha-em-queda-de-barreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/recife-e-estado-sao-condenados-a-indenizar-mulher-que-perdeu-filha-em-queda-de-barreira\/","title":{"rendered":"Recife e estado s\u00e3o condenados a indenizar mulher que perdeu filha em queda de barreira"},"content":{"rendered":"
\n

<\/h1>\n

J\u00falia Aparecida Ramos, de 15 anos, faleceu ap\u00f3s deslizamento no bairro do Jord\u00e3o, na Zona Sul do Recife, em 2013; M\u00e3e afirmou que prefeitura deixou obras de conten\u00e7\u00e3o incompletas<\/strong><\/p>\n

Jorge Cosme<\/a><\/p>\n<\/div>\n

\n
\n
\n
\n

\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\"\"<\/p>\n

IML retira corpo de adolescente ap\u00f3s deslizamento no Jord\u00e3o. (Foto: Teresa Maia\/DP\/D.A.Press)<\/p>\n<\/div>\n

\n
<\/div>\n<\/div>\n

A Diretoria Estadual das Varas de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, Fazenda P\u00fablica e Acidentes de Trabalho, do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE), condenou a Prefeitura do Recife e o estado de Pernambuco a indenizar em R$ 50 mil e pagar pens\u00e3o \u00e0 m\u00e3e de uma adolescente que morreu em deslizamento de barreira na capital. J\u00falia Aparecida Ramos faleceu soterrada aos 15 anos no bairro do Jord\u00e3o, Zona Sul do Recife, em 2013. Cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n

A autora da a\u00e7\u00e3o, a comerciante Maria Jos\u00e9 Ramos, alega que a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), atual Secretaria-Executiva de\u00a0Defesa Civil<\/a><\/strong>\u00a0(Sedec), abandonou obras de muro de arrimo e conten\u00e7\u00e3o de encostas que haviam sido iniciadas ap\u00f3s deslizamento ocorrido nas proximidades.<\/p>\n

“Tais obras foram abandonadas antes da conclus\u00e3o, permanecendo o terreno inst\u00e1vel e com vazamentos constantes de \u00e1gua, o que agravava o risco de novo desmoronamento”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mulher conta que procurou a\u00a0Defesa Civil v\u00e1rias vezes<\/a><\/strong>, mas o problema n\u00e3o foi solucionado. Uma equipe da Codecir teria ido ao local e informado que n\u00e3o se tratava de \u00e1rea de risco, n\u00e3o necessitando “sequer da coloca\u00e7\u00e3o de lonas”.<\/p>\n

“O evento culminou com a morte da filha adolescente que, na ocasi\u00e3o, se encontrava no im\u00f3vel cuidado dos irm\u00e3os menores”, diz a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Al\u00e9m da morte da filha, Maria Jos\u00e9, que estava gr\u00e1vida de seis meses, afirma ter perdido seu meio de subsist\u00eancia, pois a casa que desmoronou no deslizamento tamb\u00e9m era um pequeno com\u00e9rcio de refei\u00e7\u00f5es caseiras.<\/p>\n

Nos autos, ela diz ainda que o munic\u00edpio prometeu a entrega de unidades habitacionais \u00e0s fam\u00edlias atingidas, o que n\u00e3o teria ocorrido.<\/p>\n

“Aduz que nunca recebeu assist\u00eancia psicol\u00f3gica, material ou habitacional, vivendo desde ent\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, o que a levou a retornar ao Sert\u00e3o (Sert\u00e2nia\/PE) com os filhos”, acrescenta o documento.<\/p>\n

Em seu pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, a comerciante acusa o Poder P\u00fablico de omiss\u00e3o, pois, “mesmo ciente do risco e tendo iniciado as obras de conten\u00e7\u00e3o, deixou de conclu\u00ed-las”. As advogadas de Maria Jos\u00e9 haviam solicitado indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais de R$ 562,2 mil.<\/p>\n

\n

\n
\"\"<\/div>\n
\n

A adolescente J\u00falia Ramos. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

 <\/p>\n

Defesas<\/strong><\/p>\n

Em sua contesta\u00e7\u00e3o, o estado de Pernambuco sustentou que as pol\u00edticas p\u00fablicas relativas \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de encostas, drenagem e urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco s\u00e3o de compet\u00eancia exclusiva do munic\u00edpio.<\/p>\n

O estado acrescentou que o evento decorreu de for\u00e7a maior, provocado por chuvas intensas e imprevis\u00edveis que atingiram a cidade em agosto de 2013, “rompendo qualquer nexo causal com eventual conduta estatal”.<\/p>\n

Por fim, defendeu n\u00e3o haver prova de que tenha sido diretamente notificado sobre o risco na localidade e que n\u00e3o tinha dever legal espec\u00edfico de agir naquele ponto do territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n

J\u00e1 o munic\u00edpio do Recife argumentou que o deslizamento foi resultado de conjunto de fatores naturais e humanos, n\u00e3o havendo culpa da administra\u00e7\u00e3o. Destacou que a autora residia em \u00e1rea de risco muito alto, sujeita a fortes chuvas, e que sua ocupa\u00e7\u00e3o irregular e desordenada contribuiu para o ocorrido.<\/p>\n

Segundo o munic\u00edpio, o evento teve como causa determinante fato de terceiro, “mais especificamente, a exist\u00eancia de uma tubula\u00e7\u00e3o irregular de PVC instalada por um vizinho para escoamento de \u00e1guas pluviais, o que teria provocado eros\u00e3o na base do talude e precipitado o desmoronamento.”<\/p>\n

Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Veronica Cristine Paula de Vasconcelos afirma que a Defesa Civil tinha conhecimento do risco e deixou de concluir as obras, “mesmo ap\u00f3s reiteradas reclama\u00e7\u00f5es da comunidade, configurando falha do servi\u00e7o p\u00fablico”.<\/p>\n

Quanto ao estado de Pernambuco, a ju\u00edza reconhece responsabilidade subsidi\u00e1ria, que tem car\u00e1ter acess\u00f3rio ou suplementar, “impondo-se ao ‘devedor’ principal o adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

“As alega\u00e7\u00f5es do Estado de Pernambuco, de aus\u00eancia de qualquer responsabilidade, n\u00e3o prosperam em face de suas pr\u00f3prias compet\u00eancias constitucionais, pois o direito \u00e0 moradia \u00e9 uma compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, do Estados e dos Munic\u00edpios e, a todos esses cabe ‘promover programas de constru\u00e7\u00e3o de moradias e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es habitacionais e de saneamento b\u00e1sico'”, escreve a magistrada.<\/p>\n

A ju\u00edza determinou uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de R$ 50 mil, com R$ 40 mil a serem pagos pela prefeitura.<\/p>\n

O munic\u00edpio do Recife tamb\u00e9m foi condenado ao pagamento de pens\u00e3o mensal vital\u00edcia no valor de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a partir do \u00f3bito at\u00e9 a data em que a v\u00edtima completaria 65 anos ou at\u00e9 o falecimento da benefici\u00e1ria. Ao todo, 20% desse valor dever\u00e1 ser pago pelo Estado.<\/p>\n

A ju\u00edza rejeitou o pedido de danos materiais. “As provas apresentadas pela autora s\u00e3o insuficientes para assegurar o ressarcimento dos supostos danos materiais e lucros cessantes, pois, mesmo em se tratando de uma atividade informal, os depoimentos das testemunhas e documentos apresentados s\u00e3o fr\u00e1geis para assegurar que a fam\u00edlia retirava seu sustento do com\u00e9rcio de refei\u00e7\u00f5es”, escreveu.<\/p>\n

Deslizamento\u00a0com duas mortes<\/strong><\/p>\n

O deslizamento de barreira ocorreu em 18 de agosto de 2013 por volta das 8h e fez quatro v\u00edtimas, sendo duas fatais. Al\u00e9m de J\u00falia Ramos, faleceu um beb\u00ea de 15 dias.<\/p>\n

J\u00falia ficou presa nos escombros e s\u00f3 foi encontrada pelos bombeiros \u00e0s 13h30. Tr\u00eas casas foram atingidas, mas s\u00f3 uma estava ocupada. Maria Jos\u00e9 vendia lanches no posto de gasolina atr\u00e1s da resid\u00eancia no momento do deslizamento.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ela informou que t\u00e9cnicos da Defesa Civil do Recife haviam visitado o local h\u00e1 dois meses. “A Codecir disse que n\u00e3o ca\u00eda, mas acabou matando minha filha”, declarou.<\/p>\n

J\u00falia havia pedido no dia anterior para dormir na casa de uma tia, mas a m\u00e3e recusou. “Ela pegou minha m\u00e3o e me abra\u00e7ou”, lembrou a genitora.<\/p>\n

O irm\u00e3o da comerciante se queixou da indiferen\u00e7a do \u00f3rg\u00e3o. “Eles vieram e disseram que o barranco tinha muitas \u00e1rvores, bananeiras, mangueiras, n\u00e3o precisava nem da lona”, disse na data.<\/p>\n

Ap\u00f3s o deslizamento, 12 casas foram interditadas e cerca de 46 pessoas ficaram desabrigadas.<\/p>\n

A Prefeitura do Recife e o Estado de Pernambuco foram procurados para comentar a decis\u00e3o, mas n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00falia Aparecida Ramos, de 15 anos, faleceu ap\u00f3s deslizamento no bairro do Jord\u00e3o, na Zona Sul do Recife, em 2013; M\u00e3e afirmou que prefeitura deixou obras de conten\u00e7\u00e3o incompletas<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":509855,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[327,6],"tags":[],"class_list":["post-509853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-multimidia","category-municipios"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/deslizamento_jordao-808004.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/509853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=509853"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/509853\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/509855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=509853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=509853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=509853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}