{"id":509987,"date":"2025-11-30T05:15:10","date_gmt":"2025-11-30T08:15:10","guid":{"rendered":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/?p=509987"},"modified":"2025-11-30T05:15:10","modified_gmt":"2025-11-30T08:15:10","slug":"direito-de-resposta-da-delta-global-sociedade-de-credito-direto-s-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/acaopopular.net\/jornal\/direito-de-resposta-da-delta-global-sociedade-de-credito-direto-s-a\/","title":{"rendered":"DIREITO DE RESPOSTA DA\u00a0 DELTA GLOBAL SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A"},"content":{"rendered":"

Direito de Resposta<\/strong><\/p>\n

A DELTA GLOBAL SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO DIRETO S.A., institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada e supervisionada pelo Banco Central do Brasil (BACEN), vem, por meio de seus advogados, notificar o Jornal A\u00e7\u00e3o Popular Ltda. em raz\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o datada de 10\/10\/2025 intitulada: \u201cGigantes banc\u00e1rios ficam a espera do TJBA ap\u00f3s licita\u00e7\u00e3o para
\ncontratar institui\u00e7\u00e3o financeira ser suspensa por lance duvidoso\u201d de autoria da jornalista Cl\u00e1udia Cardozo, veiculada em seu portal de not\u00edcias, a qual transmite informa\u00e7\u00f5es incompletas, imprecisas e potencialmente lesivas \u00e0 imagem institucional da Delta Global.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A mat\u00e9ria em quest\u00e3o descreve a empresa como \u201cenfrentando restri\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias\u201d e faz associa\u00e7\u00e3o indevida a \u201creclama\u00e7\u00f5es de consumidores\u201d, sem conferir o direito de manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o que configura viola\u00e7\u00e3o aos arts. 2\u00ba, II e III, da Lei n\u00ba 13.188\/2015 (Lei do Direito de Resposta), e aos arts. 12 e 14 do C\u00f3digo de \u00c9tica dos Jornalistas.<\/p>\n

A Delta Global S.A. \u00e9 Sociedade de Cr\u00e9dito Direto (SCD) regularmente autorizada pelo Banco Central do Brasil, conforme publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de 30\/08\/2024, habilitada ainda como Emissora de Moeda Eletr\u00f4nica (EME) e Emissora de Instrumento de Pagamento P\u00f3s-Pago, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.050\/2022 e Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.159\/2024.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 qualquer veda\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria que impe\u00e7a a empresa de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, desde que respeitadas as atividades para as quais possui autoriza\u00e7\u00e3o.
\nII.2. Participa\u00e7\u00e3o no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 039\/2025 \u2013 TJBA<\/p>\n

A Delta Global participou regularmente do certame e apresentou a proposta mais vantajosa, sendo declarada vencedora provis\u00f3ria.
\nO documento t\u00e9cnico mencionado na reportagem \u00e9 um parecer administrativo opinativo, sem car\u00e1ter decis\u00f3rio, e o pr\u00f3prio texto do parecer reconhece que a quest\u00e3o est\u00e1 submetida ao contradit\u00f3rio e \u00e0
\nampla defesa, conforme determina a Lei n\u00ba 14.133\/2021
\n.
\nII.3. Equ\u00edvocos e Falta de Contexto na Mat\u00e9ria
\nA publica\u00e7\u00e3o:
\n\u2022 tratou o parecer t\u00e9cnico como se fosse decis\u00e3o definitiva de
\ndesclassifica\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 vinculou indevidamente reclama\u00e7\u00f5es de consumidores de origem
\nn\u00e3o relacionada ao processo licitat\u00f3rio;
\n\u2022 omitiu o fato de que a autoriza\u00e7\u00e3o BACEN confere \u00e0 Delta Global
\ncapacidade plena de atuar dentro das finalidades previstas em lei.
\nEsses elementos, tomados em conjunto, induzem o leitor a erro e afetam
\na reputa\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o financeira em atividade regular e sob
\nr\u00edgida fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nIII. DO DIREITO DE RESPOSTA<\/p>\n

Nos termos dos arts. 2\u00ba e 3\u00ba da Lei n\u00ba 13.188\/2015, requer-se a publica\u00e7\u00e3o gratuita e imediata do seguinte direito de resposta, com mesmo destaque, formato e visibilidade da mat\u00e9ria original:<\/p>\n

DIREITO DE RESPOSTA \u2013 DELTA GLOBAL SOCIEDADE DE CR\u00c9DITO
\nDIRETO S.A.
\nA Delta Global Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A. \u00e9 institui\u00e7\u00e3o financeira devidamente autorizada, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil, conforme publica\u00e7\u00e3o oficial no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 30 de agosto de 2024. A empresa atua em plena conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.050\/2022 e a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.159\/2024, que regulamentam as Sociedades de Cr\u00e9dito Direto (SCDs), estando habilitada para realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com capital pr\u00f3prio, emiss\u00e3o de moeda eletr\u00f4nica e instrumentos de pagamento p\u00f3s-pagos, dentro dos par\u00e2metros legais e prudenciais vigentes.
\nA Delta Global participou de forma leg\u00edtima e transparente do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 039\/2025, promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia, tendo apresentado a proposta mais vantajosa sob os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e financeiros estabelecidos no edital. A empresa n\u00e3o foi desclassificada, nem impedida de atuar, permanecendo regularmente habilitada no processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n

O documento mencionado na reportagem \u00e9 um parecer t\u00e9cnico preliminar, de natureza estritamente opinativa,
\nelaborado por setor interno do Tribunal, sem car\u00e1ter decis\u00f3rio. Seu conte\u00fado n\u00e3o vincula a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e est\u00e1 sujeito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, conforme previsto na Lei n\u00ba 14.133\/2021. A apresenta\u00e7\u00e3o do parecer como se fosse\u00a0uma decis\u00e3o final constitui erro factual e jur\u00eddico, que distorce o andamento do processo e induz o p\u00fablico a conclus\u00f5es incorretas sobre a capacidade operacional e a idoneidade
\nregulat\u00f3ria da Delta Global.<\/p>\n

A Delta reafirma seu compromisso absoluto com a \u00e9tica, a legalidade e a transpar\u00eancia, pilares que orientam todas as
\nsuas atividades no sistema financeiro nacional. A empresa repudia veementemente qualquer insinua\u00e7\u00e3o que comprometa sua reputa\u00e7\u00e3o, sua lisura institucional ou a regularidade de sua atua\u00e7\u00e3o perante o Banco Central e os
\n\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
\nA Delta Global reitera que atua com governan\u00e7a, solidez t\u00e9cnica e conformidade regulat\u00f3ria plena, sendo reconhecida
\npor seu modelo de neg\u00f3cios inovador e seguro. Informa\u00e7\u00f5es divulgadas sem a devida verifica\u00e7\u00e3o e sem o exerc\u00edcio do
\ncontradit\u00f3rio n\u00e3o apenas comprometem a credibilidade da imprensa, como tamb\u00e9m prejudicam a livre concorr\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica que devem nortear as rela\u00e7\u00f5es entre o setor p\u00fablico e o mercado financeiro.<\/p>\n

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